DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3457

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 30 de abril de
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu
artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº
116/2024, que exoneraa Sra. CLARICE FERREIRA MACIELda
função de Membro daComissão Intersetorial Pelos Direitos da
Infância e Adolescência – Selo Unicef – Município Aprovado –
Edição 2021-2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 30 de abril de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:122132B8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO

Portaria de Nº 118/2024.
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na formaprevista em
lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. MARCOS EDSON DA SILVA BARROS,
portador do CPF: 065.438.673-02para exercer o Cargo em Comissão
deCOORDENADOR DE ESPORTE - NÍVEL I, pertencente à
estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte,
Juventude e Lazer, na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município
de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 02 de
maio de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 02 de maio de
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº
118/2024, que nomeia o Sr. MARCOS EDSON DA SILVA
BARROS,portador do CPF: 065.438.673-02para exercer o Cargo em
Comissão deCOORDENADOR DE ESPORTE - NÍVEL I,
pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Esporte, Juventude e Lazer, na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 02 de maio de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:0C9636F3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE CONCESSÃO

PORTARIA N° 119/2024

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA,
NA FORMA PREVISTA NO ACORDO DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
N°.
04/2024
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT-7
(CEARÁ) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ-CE,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO
HERMES NOBRE no uso de suas atribuições previstas no artigo 72,
II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará,
etc.

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024 que
celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região – TRT-7 (Ceará), na forma que indica;

CONSIDERANDO o Ofício TRT7. GP Nº173/2024, de 03 de maio
de 2024, que solicitou a cessão da servidoraBEATRIZ QUEIROZ
SILVA, com ônus para o órgão requisitado – Município de Banabuiú
– CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder a servidoraBEATRIZ QUEIROZ SILVA, portadora
doCPF
nº
057.832.383-41,
ocupante
do
cargo
de
agente
administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Banabuiú-CE, para exercer
a Função Comissionada (FC-4), com atribuições de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à Vara do Trabalho de Quixadá,
pertencente a estrutura administrativa do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região – TRT-7 (Ceará).

Art. 2º – Os ônus decorrentes do vínculo funcional e demais encargos
legais relativos ao servidor cedido serão custeados pelo Município
deBanabuiú-CE,sendo assegurada a servidora a percepção de todos os
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as
parcelas relativas ao exercício funcional.

Art. 3º. A cessão terá vigência de 07 de maio de 2024 a 31 de
dezembro de 2024, podendo ser rescindida a qualquer momento por
conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das
cláusulas Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024, conforme
Cláusula Décima Oitava do referido ACT.

§ 1 - A vigência da presente cessão poderá ser renovada a partir de
01.01.2025, mediante solicitação expressaencaminhada via ofício da
Presidência do TRT-7 manifestando o interesse

na renovação e ato de expedição de portaria de cessão exarada pelo
novo Chefe do Poder Executivo Municipal – Prefeito Municipal de
Banabuiú em 2025.

Art. 4º - O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – TRT-7
(Ceará)o fica obrigado, de acordo com a Cláusula Quinta do ACT n°
04/2024, a enviar mensalmente à Prefeitura de Banabuiú a frequência
dos servidores cedidos, no e-mail da Coordenadoria de Gestão de
Recursos Humanos, a saber: rhbanabuiu12@gmail.come ainda no e-
mail
do
Gabinete
do
Prefeito
Municipal,
a
saber:
gabinete@banabuiu.ce.gov.br