DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3457 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor(a) Francisca Eudilene da Silva, 
portador(a) do CPF nº 036. ***. ***-26 e RG n.º 2005029063126 
SSPDS/CE 
do 
cargo 
comissionado 
de 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL – DNS-2, junto à 
Secretaria de Políticas para a Educação do município de Campos 
Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
às disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de maio 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:100E5BAF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.05.10.0002/2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor(a) Francisca Sandra de Alencar, 
portador(a) do CPF nº 447.***.***-91 e RG n.º 95011004505 
SSPDS/CE 
do 
cargo 
comissionado 
de 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL – DNS-2, junto à 
Secretaria de Políticas para a Educação do município de Campos 
Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
 III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de maio 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:8F43AC47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.05.10.0003/2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Nomear o(a) Senhor(a) Francisca Sandra de Alencar, portador(a) 
do CPF nº 447.***.***-91 e RG n.º 95011004505 SSPDS/CE para 
exercer o cargo comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO 
ESCOLAR – DAE-1, junto à Secretaria de Políticas para a Educação 
do município de Campos Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
às disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de maio 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:C5B44C2D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.05.10.0004/2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  

                            

Fechar