DOMCE 13/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3457 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
Processo nº RE2024.04.04.001 - Objeto: ELABORAÇÃO DE 
PROJETO 
ARQUITETONICO 
E 
COMPLEMENTARES 
(HIDROSANITAORIO E ESTRUTURAL), E ORÇAMENTO DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS NO BAIRRO 
LAPA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
(CEI) 
RAIMUNDA 
JÚNIOR 
DAMASCENO 
(DONA 
MUNDINHA). Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133 
de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 08 de maio de 2024. 
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA. ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS. Proponente: N. MARTINS CONSTRUTORA & 
EMPREENDIMENTOS EIRELI. CNPJ/MF Nº 22.111.928/0001-86. 
Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).  
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA - 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:B0221BB9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 16/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024 
 
Convoca candidata aprovada em Concurso Público, e 
dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras-CE,ADAIL ALBUQUERQUE 
MELO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Decreto nº 72/2020, conforme itens do Edital no 001/2020, de 06 
de março de 2020 – CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento 
de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA 
MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, bem como a classificação 
divulgada; ainda CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 386/2001, 
de 12 de março de 2001,vem, por meio deste, CONVOCAR a 
candidata relacionada no ANEXO ÚNICO deste, nos termos que 
seguem: 
Art. 1º – A candidata nominada no Anexo I deste Edital fica 
devidamente convocada para apresentação no Setor Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, munido da documentação 
relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020, de acordo com seu cargo. 
Art. 2º – A candidata terá um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da 
publicação deste Edital, para atender a presente convocação, 
ressaltando-se que a não apresentação dos comprovantes exigidos 
tornará sem efeito a aprovação obtida pela Candidata, anulando-se 
todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, 
observado o disposto no item 18.3 do referido edital. 
Art. 3º – A lotação, carga horária e renumeração obedecerão ao 
disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 10 
de maio de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
(EDITAL Nº 16/2024) 
  
CANDIDATA CONVOCADA 
  
NOME 
DA 
CANDIDATA 
CARGO 
CARGA 
HORÁRIA 
Nº INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO 
MARIA 
ANTONIA 
PAIVA SOUSA 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
- 
LIMPEZA 
40 H/S 
1282495 
10 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C95E3293 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 17/2022, DE 10 DE MAIO DE 2024 
 
Convoca candidato aprovado em Concurso Público, e 
dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras-CE,ADAIL ALBUQUERQUE 
MELO, no uso de suas atribuições legais preconizadas pela Lei 
Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990 em seu artigo 54, incisos 
V e IX, tendo em vista realização de CONCURSO PÚBLICO 
destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, por meio do 
Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020, bem como resultado final 
divulgado 
pelo 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDIB em 19 de janeiro de 2021 e 
posterior homologação por ato administrativo desta municipalidade 
em 20 de janeiro de 2021; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal 748/2018, de 29 de maio de 
2018, que em seu anexo I estabelece a estruturação e composição do 
quadro de pessoal do magistério com a previsão total de 100 (cem) 
vagas; 
CONSIDERANDO a diretrizes do Edital nº 001/2020, de 06 de 
março de 2020 que no item 1.6 prevê a possibilidade de convocação 
de classificados dentro do cômputo de vagas estabelecidas para 
cadastro de reserva; 
Vem por meio deste, CONVOCAR o candidato relacionado no 
ANEXO ÚNICO deste, nos termos que seguem: 
Art. 1º – O convocado nominado no Anexo ÚNICO deste Edital fica 
devidamente notificado para apresentação no Setor Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, munido da documentação 
relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020. 
Art. 2º – O convocado terá um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar 
da publicação deste Edital, para atender a presente convocação, 
ressaltando-se que a não apresentação da documentação exigida 
tornará sem efeito a aprovação obtida, anulando-se todos os atos ou 
efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o 
disposto no item 18.3 do referido edital. 
Art. 3º – A lotação, carga horária e renumeração obedecerão ao 
disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 10 
de maio de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
(EDITAL Nº 17/2024) 
  
CONVOCADO 
Nº INSCRIÇÃO 
COLOCAÇÃO 
EMANUEL SILVA ALCÂNTARA 
1280784 
19º 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1C660A12 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº119/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências;