DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
AV I S O
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Processo nº 21006.000414/2024-34
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas, no uso das suas
atribuições legais, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4281213/2024, protocolado em 10/04/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de JULIANO BARBOSA SILVA, CNPJ nº
47.895.879/0001-40, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/04/2024 a 14/04/2027.
JORGE MARQUES DA SILVA
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de
Alagoas - SFA/AL
AV I S O
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Processo nº 21006.000413/2024-90
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas, no uso das
suas atribuições legais, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4139129/2024, protocolado em 15/03/2024 , e em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de de JJPZ INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 32.484.738/0001-68, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 16/03/2024 a 15/03/2027.
JORGE MARQUES DA SILVA
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de
Alagoas - SFA/AL.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 34414553
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Candieiro Agropecuária Eireli
, CNPJ 36.196.388/0001-95 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 34414553 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente
ao Auto de Infração 007/2023/00437 , Processo n.º 21016.002141/2023-62.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 566
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-
se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
IZIDORO KRAUSE,
CNPJ 005.195.8**-99,
TERMO DE
JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 229/4ºSIPOA/2024 , processo adm. nº 21028.009715/2023-94
, Auto de Infração nº: 009/ 3948 /2023 de 05/10/2023.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130067
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 21052.018701/2023-64.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 03.144.992/0001-
19 - VIGITEC SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2025 do sindicato das
empresas de seguranca privada, seguranca eletronica ecursos de formacao do estado de Sao
Paulo - SESVESP 2024, a partir de 1° de janeiro de 2024. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.210.992,64. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130100
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21008.000954/2020-74.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 11.112.668/0001-47 - R & R COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/06/2024 à 01/06/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.156.672,80. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2024
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Piauí; CNPJ N.º 00.396.895/0038-17 e CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE AROAZES/PI, inscrita no
CNPJ nº 06.554.984/0001-39; OBJETO: cessão de uso de bens moveis tipo: veículos oficiais a
título de inservíveis/ocioso, referente ao acervo patrimonial de bens moveis da CEDENTE,
localizado na Rua Taumaturgo de Azevedo, 2315, Bairro Centro, CEP 64001-340, Teresina/PI;
VALOR GLOBAL: R$129.058,89 (cento e vinte e nove mil cinquenta e oito reais e oitenta e nove
centavos) (; Processo SEI: 21038.000036/2024-11; VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses,
contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024; ASSINAM: o
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária, o Sr. Alysson Silva Pego, pela CEDENTE e o
Prefeito do Município de Aroazes - PI o Sr. Manoel Portela de Carvalho Neto, pela
CESSIONÁRIA .
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21
da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 6 de maio de 2024,
foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Glycine max (L.) Merr.
95R95IPRO
21806.000241/2013
20240041
. Glycine max (L.) Merr.
M5917IPRO
21806.000298/2013
20240042
. Glycine max (L.) Merr.
6039IPRO
21806.000251/2017
20240043
. Prunus 
persica
(L.)
Batsch
SCS444 Nicoleto
21806.000096/2021
20240044
. Malus domestica Borkh.
Gala TM
21806.000131/2021
20240045
. Solanum lycopersicum L.
NUN 06003
21806.000320/2021
20240046
. Triticum aestivum L.
Vencitore
21806.000013/2022
20240047
. Saccharum L.
IACC TC096166
21806.000124/2022
20240048
. Saccharum L.
RB006970
21806.000185/2022
20240049
. Saccharum L.
RB036152
21806.000186/2022
20240050
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 4/2024
UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Empenho2023NE000469. Nº Processo Principal: 21181.001241/2023-60.
Inexigibilidade de Licitação Nº 17/2023. Devedor: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/MG. Credor: 54.029.845/0001-39 - 54.029.845 OLGA BENARIO RAMOS
LEAL. Objeto: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM QUE O DEVEDOR, por meio
do presente Termo, reconhece expressamente uma dívida a ser paga ao CREDOR, no