DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
a aplicação de penalidades de multas, impedimento de licitar, contratar com órgãos e
entidades da União e rescisão do contrato nº 40002/2020-003/00, com fundamento no art.
7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 77, inciso I e II do art. 78, inciso I do art. 79, art. 86 e inciso
I do art. 87 da Lei nº 8.666/1993.
Face ao exposto, encontram-se disponíveis na sede desta Coordenadoria-Geral,
localizada na Ilha das Cobras - s/nº, Edifício nº 26 do AMRJ, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP:
20180-001, Guia de Recolhimento da União, para pagamento da multa compensatória, no
valor de R$ 57.948,76 (cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta
e seis centavos), estabelecida na referida Decisão, com o valor atualizado por meio do
Sistema de Débitos do Tribunal de Contas da União, com data limite para pagamento em
30 de maio de 2024.
Por fim, não havendo pagamento da Guia de Recolhimento da União, no prazo
concedido acima (30 de maio de 2024), serão adotados os procedimentos cabíveis para
que se proceda a inclusão em Dívida Ativa da União.
Rio de Janeiro-RJ, 9 de maio de 2024.
GISELE DA COSTA AMARAL
Capitão-Tenente (T)
Encarregada do Processo
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 43/2020.
Nº Processo: 63014.004078/2019-82.
Concorrência. Nº 40139/2019. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANE I R O.
Contratado: 00.064.702/0001-39 - SKM ELETRO ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 41.000/2020-043/00, por 12 meses, contemplando-se,
nesta ocasião,
o período
de 30/04/2024
a 29/04/2025..
Vigência: 30/04/2024
a
29/04/2025. Valor Anual do Contrato: R$ 4.172.488,61. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 180/2019.
Nº Processo: 63014.002616/2019-02.
Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 33.409.921/0001-
61 - UTIL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Reajustamento de preços, conforme previsto na
cláusula sexta do acordo inicial, do contrato 41.000/2019-180/00, para o período de
23/01/2024 a 22/01/2025.. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.097.330,76. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 63014.001154/2021-12.
Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 02.962.068/0001-
87 - TURBO BRASIL SERVICOS EM TURBINAS LTDA. Objeto: Formalização do reajustamento de
preços conforme previsto na cláusula sexta do acordo inicial. Destaca-se que os valores do
reajuste de preços foram concedidos de acordo com informações contidas na análise técnica
de reajuste (ATR) nº 12/2024, às folhas 795/799 dos autos, emitida pela seção de contratos
devidamente autorizada pelo Sr. Ordenador de despesas deste Arsenal de Marinha. Face ao
exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de 4,8192%, referente
ao IPCA/IBGE de outubro/2023 acumulado dos últimos 12 meses, deverá ser acrescido ao
contrato o valor de R$ 420.743,65.. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025. Valor Anual Atualizado
do Contrato: R$ 9.151.314,17. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 106/2021.
Nº Processo: 63014.000254/2021-21.
Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 33.409.921/0001-
61 - UTIL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Em atendimento ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº
8.666/93, formaliza-se por meio deste instrumento, o reajustamento de preços, conforme
previsto na cláusula quinta (reajuste) do acordo inicial, às fls. 646 dos autos. Destaca-se que os
valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as informações contidas na
análise técnica de reajuste (ATR) nº 009/2024, às folhas 823/827 dos autos, emitida pela seção
de contratos, devidamente autorizada pelo Sr. Ordenador de despesas deste Arsenal de
Marinha. Face ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de
4,8192%, referente ao IPCA/IBGE de outubro/2023 acumulado dos últimos 12 meses
(conforme o item 6.4 da ATR nº 009/2024), deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$
186.194,46 (duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete
centavos).. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$
4.049.791,33. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 43/2020.
Nº Processo: 63014.004078/2019-82.
Contratante: 
ARSENAL 
DE 
MARINHA 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado 
CNPJ:
00.064.702/0001-39 - SKM ELETRO ELETRONICA LTDA. Objeto: Em atendimento ao disposto
no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio deste instrumento, o
reajustamento de preços, conforme previsto na cláusula sexta (reajuste) do acordo inicial,
a fl. 353 dos autos. Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de
acordo com as informações contidas na análise técnica de reajuste (ATR) nº 004/2024, às
folhas 721/725 dos autos, emitida pela seção de contratos, devidamente autorizada pelo
Sr. Ordenador de despesas deste Arsenal de Marinha. Face ao exposto, cabe esclarecer que
de acordo com o aludido índice de reajuste de 3,9256%, referente ao IPCA/IBGE de
março/2024 acumulado dos últimos 12 meses (conforme o item 8.2 da ATR nº 004/2024),
deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$ 157.608,14. Vigência: 29/04/2024 a
29/04/2025. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 4.172.488,61. Data de Assinatura:
29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 741000
Nº Processo: 63014002858202455. Objeto: Materiais de carpintaria para docagem.
Total de Itens Licitados: 61. Edital: 13/05/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30.
Endereço: Praca Barao de Ladario, S/nr. - Ilha Das Cobras, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/741000-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de
13/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no Comprasnet, oriunda do código CATMAT, e as especificações
constantes no Termo de Referência, prevalecerá este último..
JOAO PEDRO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/05/2024) 741000-00001-2024NE999999
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40015/2024-12/00 - UASG 740015
Número do Contrato: 40015/2024-12/00. Nº Processo: 63031.004816/2022-89.
Contratante: BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS (BNIC). Contratada: 04.542.982/0001-02 -
CONSTRUBASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de serviços de manutenção do telhado do Edifício 54,
localizado no Complexo Naval da Ilha das Cobras (CNIC), especificados no Termo de
Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº02/2023. Fundamento Legal: Lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência do Termo: 29/02/2024 a 13/06/2024. Valor Total
do Contrato: R$ 57.433,95 (cinquenta e sete mil quatrocentos e trinta e três reais e
noventa e cinco centavos). Data de assinatura: 29/02/2024. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA JUNIOR ORDENADOR DE DESPESAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 762600
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 63191.002284/2021-21.
Inexigibilidade. 
Nº
34/2021. 
Contratante:
CENTRO 
DE
INSTRUCAO 
ALMIRANTE
ALEXANDRINO. Contratado: 03.332.937/0001-52 - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA
O PESSOAL DA MARINHA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de sessão de uso, a
titulo não oneroso, por 30 meses, contemplando, nesta ocasião, o período de 22/04/2024
à 22/10/2026.. Vigência: 23/04/2024 a 22/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 762600
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 63191.002284/2021-21.
Inexigibilidade. 
Nº
34/2021. 
Contratante:
CENTRO 
DE
INSTRUCAO 
ALMIRANTE
ALEXANDRINO. Contratado: 03.332.937/0001-52 - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA
O PESSOAL DA MARINHA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de sessão de uso, a
titulo não oneroso, por 30 meses, contemplando, nesta ocasião, o período de 22/04/2024
à 22/10/2026.. Vigência: 23/04/2024 a 22/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
DIRETORIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 765000
Nº
Processo: 
630130002902024-4.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos
condicionadores de ar instalados nas dependências da Diretoria de Saúde da Marinha
(DSM).. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/05/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às
15h30. Endereço: Praça Barão de Ladário,s/nº - Praça Mauá, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/765000-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIELLA LEITAO MENDES
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 09/05/2024) 765000-00001-2024NE000001
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 765701
Nº
Processo:
630590030082023.
Objeto: Eventual
aquisição
de
material
permanente de saúde para o Departamento de saúde do Hospital Central da Marinha (HCM),
os termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
via Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 13/05/2024 das 08h15 às
11h30 e das 13h15 às 14h50. Endereço: Ilha Das Cobras, S/n, Parte Alta - Centro - 1º Distrito
Naval, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765701-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2024 às 08h15 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 23/05/2024 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO SILVA GUIMARAES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/05/2024) 765701-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 765701
Nº
Processo: 63059000191202430.
Objeto:
Eventual aquisição
de
materiais consumíveis de diagnóstico laboratorial, incluindo o comodato, sem
ônus adicional, dos respectivos equipamentos automatizados para o Hospital
Central da Marinha (HCM).. Total de Itens Licitados: 105. Edital: 13/05/2024
das 08h15 às 11h30 e das 13h15 às 14h50. Endereço: Ilha Das Cobras, S/n,
Parte 
Alta 
- 
Centro
- 
1º 
Distrito 
Naval, 
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/765701-5-90005-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 13/05/2024 às 08h15 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/05/2024 às 09h15 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
RICARDO SILVA GUIMARAES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/05/2024) 765701-00001-2024NE000001
DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
O Ordenador de Despesa do Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de
Janeiro, CNPJ:00.394.502/0021-98, torna-se público aos interessados o resultado do
Julgamento do PE-SRP nº 04/2023, do processo administrativo nº 63021.000625/2023-48.
Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação do
serviço especializado para Troca/Substituição com instalação e pintura de Redes de