DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.8. O não enquadramento do candidato na condição de PPP não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se
enquadra nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE, que definem a raça negra.
29. A decisão da Comissão Recursal quanto à permanência do candidato no certame concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no concurso
posteriormente, caso constatada a falsidade de informação por ele prestada.
2.9.1. Em caso de constatação de falsidade ideológica, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis.
2.10. A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de
recurso.
2.11. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente será preliminarmente indeferido.
2.12. Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.13. Não será aceito recurso por outra via a não ser a disposta no subitem 2.3 deste Edital, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 01/2024 REITORIA/SRH, de 10 de
janeiro de 2023, e suas retificações.
2.14. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.
2.15. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em
procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza, conforme art. 21, § 2º,
da Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1.O edital de resultado final do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e no
endereço eletrônico https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf a partir de 23 de abril de 2024.
ANTONIO FERNANDES FILHO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158198
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23096.000533/2022-99.
Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E SO C I A I S / U FCG .
Contratado: 34.028.316/0019-32 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência previsto no contrato nº 02/2022 (9912574130) por
mais 12 (doze) meses, conforme previsto em cláusula segunda do respectivo contrato e
nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.090,20. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 158719
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23507.001001/2024-51.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 04.850.883/0001-80 - ICONE
ELEVADORES LTDA - EPP. Objeto: Reajuste de preços decorrente da aplicação do percentual de
-3,461930% (três inteiros e quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta milionésimos
por cento negativos) ao valor total do contrato. Vigência: 09/05/2024 a 18/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 66.549,96. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Convenio de Cooperação entre a Universidade Federal do Ceará (Brasil) e a Universidad
Nacional de Loja (Equador) para realização de atividades na área de Enfermagem, Duração do
acordo: Até 06/05/2027. PROCESSO: 23067.001317/2024-70. SIGNATÁRIOS: pela UFC: Diana
Cristina Silva de Azevedo (Pró-reitora de Relações Interinstitucionais). Pela Universidad Nacional
de Loja, Ph.D, Nikolay Aguirre (Rector de La Universidad Nacional de Loja) Fortaleza 10 maio de
2024. João Guilherme Nogueira Matias - Pró-Reitor de Planejamento e Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Convênio de Cooperação entre a Universidade Federal do Ceará e a Universidade de
Santiago de Compostela, Instituindo um Programa Conjunto de Cotutela visando à obtenção
de um duplo diploma de Doutorado para a Sra. Nicole Stephanie Florentino de Sousa
Carvalho. (UFC). Duração do acordo é até 06/05/2028. PROCESSO: 23067.027752/2023-43.
SIGNATÁRIOS: pela UFC: Diana Cristina Silva de Azevedo (Pró-Reitora de Relações
Interinstitucionais), Edson Vicente da Silva (Coordenador do Programa de Pós-graduação em
Desenvolvimento e Meio Ambiente, prof. Dr. Antonio Jeovah de Andrade Meireles
(orientador da Tese), Pela Universidade de Santiago de Compostela, Antonio López Dias
(Reitor). Maria del Carmen Sánchez Carreira (Coordenador do PD), Profa. Dra. Rosa Maria
Regueiro Ferreira, (Thesis Advisor Universy of Santiago de Compostela), Nicole Stephamie
Florentino de Sousa Carvalho(Doutoranda). Fortaleza 10 maio de 2024. João Guilherme
Nogueira Matias - Pró-Reitor de Planejamento e Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Acordo de parceria que rege a supervisão em regime de cotutela e a concessão de Doutorado
entre a Universidade Federal do Ceará e a Universidade de Toulouse Jean Jaurès (França)
Tendo por objetivo para doutoramento de: Israel Victor da Silva. Cujo tema de investigação
é: A prática Instrumental coletiva no ensino secundário da música A duração do acordo até
06/05/2027. PROCESSO: 23067.061653/2023-91. SIGNATÁRIOS: pela UFC: Diana Cristina Silva
de Azevedo (Pro Reitora de Relações Interinstitucionais, Marcos Antonio Toledo Nascimento
(Orientador), José Gerardo Vasconcelos (coordenador do PPGE-UFC, Israel Víctor Lopes da
Silva (Doutorando), pela Université Toulouse: Jean Jaurès , Odile Tripier Mondancin
(Orientadora), Emmanuelle Garnier (presidente da Universidade) . Fortaleza 10 de maio 2024.
JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS - Pró-Reitor de Planejamento e Administraçã o / U FC
EXTRATO DE CONVÊNIO
Acordo para realização de Doutoramento em Regime de Cotutela entre a Universidade de
Coimbra e a Universidade Federal do Ceará, na prossecução do objetivo comum de
estimular a cooperação cientifica e promover a mobilidade de doutorandos, este acordo
estabelece o quadro de orientação conjunta do doutoramento de : Germana Castro
Barbosa A duração do acordo até 31/08/2024. PROCESSO: 23067.014477/2024-89.
SIGNATÁRIOS: pela UFC: Diana Cristina Silva de Azevedo (Pro Reitora de Relações
Interinstitucionais), Jeannette Filomeno Pouchin Ramos(orientadora) pela Universidade de
Coimbra, Cristina Maria Pinto Albuquerque, Ana Maria Magalhaes Teixeira de
Seixas(Orientadora), Germana Castro Barbosa (Doutoranda) Fortaleza 10 de maio 2024.
JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS - Pró-Reitor de Planejamento e Administraçã o / U FC
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 8/2024 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.061861/2023-90.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVICOS TÉCNICOS, ENSINO E
FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO ASTEF. Objeto: Acordo de parceria para PD&I tem por
objeto a Cooperação técnica e científica entre os partícipes para desenvolver o "Diagnóstico
Ambiental do Ambiente Marinho da Região Adjacente à Implantação da Usina de
Dessalinização da Fortescue Future Industries (FFI) para a Planta de Hidrogênio Verde do
Porto do Pecém/Ceará", a ser executado nos termos do plano de trabalho, anexo, visando
à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução
técnica de projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I.
Fundamento Legal: Leiº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018. Vigência:
07/05/2024 a 07/11/2025. Valor Total: R$ 1.877.737,20. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo
art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163,
Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023,
do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não
sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) SEAN CARLOS MEDEIROS SOUZA, CPF nº ***.765.884-**,
para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos
autos do processo administrativo nº 23067.022789/2023-85, nos termos do art. 47 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
Fortaleza, 7 de maio de 2024.
MARILENE FEITOSA SOARES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
1001/2024. 
Processo 
nº
23068.063540/2023-10. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e a
Fundação Espírito Santense de Tecnologia/FEST. Objeto: inserir planilha de receitas e
despesas reorçamentada, aumentando o valor a ser gerido pela fundação de apoio. Data
da assinatura: 10/05/2024. Roney Pignaton da Silva- Pró-Reitor de Administração da Ufes
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 150182
Nº Processo: 23069.163941/2024-40.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF.
Contratado: 05.007.267/0001-24 - PROSADI COMERCIAL LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de
estocáveis (extrato de tomate, farinha de trigo, leite de coco, mel de abelha e vinagre)
para atender a coordenação de gestão do restaurante universitário da uff.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2025. Valor Total: R$ 88.752,90. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 150182
Nº Processo: 23069.163938/2024-26.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF.
Contratado: 33.931.327/0001-36 - ESPLENDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO
DE FRIOS LTDA. Objeto: Aquisição de estocáveis (uva passa) para atender a coordenação de
gestão do restaurante universitário da uff.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2025. Valor Total: R$ 13.110,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 - UASG 150182
Nº Processo: 23069.163977/2024-23.
Pregão Nº 104/2023. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF.
Contratado: 18.202.203/0001-26 - SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMP EZ A
LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza (detergente e secante) para atender a
coordenação de gestão do restaurante universitário da uff.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2025. Valor Total: R$ 31.905,60. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 150182
Nº Processo: 23069.163969/2024-87.
Pregão Nº 104/2023. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF.
Contratado: 31.329.142/0001-20 - BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E
LAR LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza (detergente) para atender
a coordenação de gestão do restaurante universitário da uff..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 64.418,25. Data de Assinatura:
09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).

                            

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