DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051300099
99
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Interessado: MARIA CATARINA MÓVEIS EIRELI (CNPJ: 02.953.324/0001-70)
. Processo Administrativo: 02026.001610/2020-10
. Nº de Controle: 16322151
. Responsável pelo Ativo e Passivo: ALEXANDRE JOSÉ SILVEIRA (CPF: 623.***.***-20)
.
Multa
SELIC
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
.
At u a l i z a d o
.
10254775
4/2018
08/01/2019
463,74
463,74
463,74
20
92,75
41,08
190,5
746,99
. T OT A I S
463,74
463,74
463,74
92,75
190,5
746,99
. Interessado: SCHAPPO LTDA (CNPJ: 85.176.592/0001-50)
. Processo Administrativo: 02026.002981/2023-61
. Nº de Controle: 16329356
. Responsável pelo Ativo e Passivo: CARLOS ALBERTO SCHAPPO (CPF: 646.***.***-34)
.
Multa
SELIC
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
.
At u a l i z a d o
.
10013084
4/2018
08/01/2019
289,84
289,84
289,84
20
57,97
41,08
119,07
466,88
. T OT A I S
289,84
289,84
289,84
57,97
119,07
466,88
. Interessado: SIRINO INDÚSTRIA E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 14.553.987/0001-86)
. Processo Administrativo: 02026.000745/2021-49
. Nº de Controle: 16317008
. Responsável pelo Ativo e Passivo: ERONALDO SIRINO (CPF: 511.***.***-15)
.
Multa
SELIC
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
.
At u a l i z a d o
.
10234945
4/2018
08/01/2019
128,82
128,82
128,82
20
25,76
41,08
52,92
207,5
.
10841397
1/2019
05/04/2019
128,82
128,82
128,82
20
25,76
39,61
51,03
205,61
.
10841398
2/2019
05/07/2019
128,82
128,82
128,82
20
25,76
38,14
49,13
203,71
. T OT A I S
386,46
386,46
386,46
77,28
153,08
616,82
. Interessado: REGIONAL GÁS E TRANSPORTE LTDA - ME (CNPJ: 13.698.187/0001-90)
. Processo Administrativo: 02026.000779/2023-03
. Nº de Controle: 16330306
. Responsável pelo Ativo e Passivo: SOLANGE COELHO (CPF: 480.***.***-72)
.
Multa
SELIC
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
.
At u a l i z a d o
.
9813120
4/2018
08/01/2019
128,82
128,82
128,82
20
25,76
41,08
52,92
207,5
.
10995176
1/2019
05/04/2019
128,82
128,82
128,82
20
25,76
39,61
51,03
205,61
.
10995177
2/2019
05/07/2019
128,82
128,82
128,82
20
25,76
38,14
49,13
203,71
.
10995178
3/2019
07/10/2019
128,82
128,82
128,82
20
25,76
36,67
47,24
201,82
. T OT A I S
515,28
515,28
515,28
103,04
200,32
818,64
. Interessado: SOLVEZAN SC COMERCIAL LTDA (CNPJ: 20.747.529/0001-80)
. Processo Administrativo: 02026.002985/2023-40
. Nº de Controle: 16328226
. Responsável pelo Ativo e Passivo: CARLOS EDUARDO MAXEMIUK (CPF:051.***.***-08)
.
Multa
SELIC
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
.
At u a l i z a d o
.
9556731
4/2018
08/01/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
41,08
238,13
933,73
. T OT A I S
579,67
579,67
579,67
115,93
238,13
933,73
. Interessado: M & V MADEIRAS LTDA ME (CNPJ: 10.976.345/0001-39)
. Processo Administrativo: 02026.001847/2020-09
. Nº de Controle: 16318280
. Responsável pelo Ativo e Passivo; NORDIVAL RODRIGUES DE QUADROS (CPF: 251.***.***-10)
.
Multa
SELIC
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
.
At u a l i z a d o
.
9836932
4/2018
08/01/2019
463,74
463,74
463,74
20
92,75
41,08
190,5
746,99
. T OT A I S
463,74
463,74
463,74
92,75
190,5
746,99
. Interessado: IND DE PORTAS DOIS TEMPOS EIRELI (CNPJ: 07.617.503/0001-50)
. Processo Administrativo: 02026.002785/2023-97
. Nº de Controle: 16328289
. Responsável pelo Ativo e Passivo; RENI PRADEICZUK (CPF: 001.***.***-48)
.
Multa
SELIC
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
.
At u a l i z a d o
.
9423702
4/2018
08/01/2019
463,74
463,74
463,74
20
92,75
41,08
190,5
746,99
. T OT A I S
463,74
463,74
463,74
92,75
190,5
746,99
LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
Superintendente do IBAMA SC
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 02070.007788/2023-81
Espécie: Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023
celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0002-75 e o -FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0002-95.
OBJETO: Tem por objeto a inclusão da APA da Bacia do Rio São João no conjunto das
Unidades de Conservação beneficiadas pelo Acordo de Cooperação Nº 09/2023, firmado
entre ICMBio e FUNBIO.
Data de assinatura: 08 de maio de 2024
Assinaturas: Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional do Sudeste
Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
da Coordenadors Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
1. Notificar o Sr. REINALDO RODRIGUES NASCIMENTO, CPF ***.187.792-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02127.002731/2019-15, relativo ao Auto de Infração 026798-B, em
trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade,
sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº
146/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 026798-B, processo administrativo nº
02127.002731/2019-15, indicando o valor da multa simples em R$ 446.000,00
(quatrocentos e quarenta e seis mil reais).
2. Notificar o Sr. CUAPER JOSÉ LIMA DA SILVA ,CPF ***.870.612-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02120.000817/2019-65, relativo ao Auto de Infração 027539-B, em
trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade,
sob pena de preclusão.
3. Notificar o Sr. ANTÔNIO REINALDO DA SILVA ,CPF ***.864.042-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02120.001372/2017-79, relativo ao Auto de Infração 029414-B, em
trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade,
sob pena de preclusão.
4. Notificar o Sr. EAMON CHRISTOPHER MCKINLEY FULLEN ,CPF , para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02120.001115/2019-07, relativo ao Auto de Infração 021126-B, em
trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade,
sob pena de preclusão.
5. Notificar a Sra. EMMA KAROLINA SVENSSON ,CPF , para manifestar-se no
prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02120.001114/2019-54, relativo ao Auto de Infração 021124-B, em trâmite na
Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de
preclusão.