DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114622
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 21309.000777/2018-25.
Dispensa. Nº 20/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO. Objeto: Termo aditivo nº 02 ao contrato
de locação do imóvel onde está instalada a agência de pesquisa do ibge no município de
são josé dos campos, estado de são paulo, situado na rua minas gerais nº 317 - vila maria,
por um período de 36 (trinta e seis) meses.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 142.476,12. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO
TC Nº 02.2024.209.0005 Concedente: INFRAERO/SBGV, 00.352.294/0209-01. Concessionário:
REAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR LTDA. CNPJ: 26.049.032/0001-
75 Mod.: DL Nº 065/ADLI-2/SBGV/2024. Objeto: concessão de uso de áreas às atividades de
carga e descarga de aeronaves (inciso III), incluindo suas subatividades. Preço Fixo:
R$100,48. Valor Global: R$2.411,52. Vig. 24 meses. Dt. Ass. 07/05/2024.
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 027/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00193. Obj.: inscrição de 2 (dois)
empregados no curso CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS, que será realizado na
modalidade presencial em Brasília/DF. Contratada: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO
LTDA, CNPJ nº 21.545.863/0001-14. Valor global: R$ 7.119,30. Fund. Legal: inciso II do artigo
55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-
3-20151-4. Autorização: em 04/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e
Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA- Gerente de Capacitação e Desenvolvimento
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194003
Número do Contrato: 102/2022.
Nº Processo: 08750.000010/2022-98.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado:
28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato nº 102/2022 por mais 12
(doze) meses, a contar de 06/05/2024 a 06/05/2025, ou até que seja concluído o processo
licitatório nacional.. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 341.709,32. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194003
Número do Contrato: 105/2022.
Nº Processo: 08750.000010/2022-98.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato nº 105/2022 por mais 12
(doze) meses, a contar de 11/05/2024 a 11/05/2025, ou até que seja concluído o processo
licitatório nacional.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 274.920,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194046
Número do Contrato: 115/2023.
Nº Processo: 08122.000100/2023-66.
Dispensa.
Nº 12/2023.
Contratante:
COORDENACAO
REG. LITORAL
SUDESTE/SP.
Contratado: 03.753.149/0001-30 - ALARGEMEOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
SEGURANCA ELET. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 115/2023 de serviço de
vigilância eletrônica monitorada para atender às necessidades da ctl bauru/sp tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,. Vigência:
12/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.659,68. Data de
Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 21 - CRPS/MPS, DE 7 DE MAIO DE 2024
A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19,
considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME, de 03/08/2022, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público
o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2022, com vigência em 2023 - Anexo
I.
O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 3º da
citada Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 21/2022, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste
Ed i t a l .
O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será
examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS.
KARINA GOMES LEAL
ANEXO I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Conselheiro
.
1
2023
Administrativo 1ª instância
33.000.167
33.000.167/1084-92
10128.121927/2022-13
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
2
2023
Administrativo 1ª instância
60.779.014
60.779.014/0001-87
10128.122043/2022-86
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
3
2023
Administrativo 1ª instância
89.637.490
89.637.490/0137-19
10128.122342/2022-11
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
4
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/0623-48
10128.122345/2022-54
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
5
2023
Administrativo 1ª instância
4.907.130
04.907.130/0004-06
10128.122646/2022-88
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
6
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1145-93
10128.122647/2022-22
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
7
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2544-17
10128.122648/2022-77
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
8
2023
Administrativo 1ª instância
00.000.000
00.000.000/0286-06
10128.122649/2022-11
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
9
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1153-01
10128.122650/2022-46
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
10
2023
Administrativo 1ª instância
63.441.802
63.441.802/0001-57
10128.122652/2022-35
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
11
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1461-00
10128.122653/2022-80
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
12
2023
Administrativo 1ª instância
63.441.802
63.441.802/0020-10
10128.122654/2022-24
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
13
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1172-66
10128.122655/2022-79
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
14
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2524-73
10128.122657/2022-68
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
15
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1850-08
10128.122746/2022-12
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
16
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1720-11
10128.122747/2022-59
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
17
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1796-10
10128.122749/2022-48
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
18
2023
Administrativo 1ª instância
60.840.055
60.840.055/0402-73
10128.122750/2022-72
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
19
2023
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0129-63
10128.122751/2022-17
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
20
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2075-08
10128.122752/2022-61
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
21
2023
Administrativo 1ª instância
60.840.055
60.840.055/0410-83
10128.122753/2022-14
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
22
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2096-24
10128.122754/2022-51
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
23
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2161-67
10128.122757/2022-94
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
24
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/1144-02
10128.122758/2022-39
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
25
2023
Administrativo 1ª instância
47.508.411
47.508.411/2169-14
10128.122759/2022-83
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
306
2023
Administrativo 1ª instância
45.543.915
45.543.915/0557-50
10128.123099/2022-58
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
307
2023
Administrativo 1ª instância
33.412.792
33.412.792/0184-50
10128.123100/2022-44
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
308
2023
Administrativo 1ª instância
45.543.915
45.543.915/0576-12
10128.123102/2022-33
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
309
2023
Administrativo 1ª instância
63.004.030
63.004.030/0048-50
10128.123103/2022-88
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
310
2023
Administrativo 1ª instância
45.543.915
45.543.915/0596-66
10128.123105/2022-77
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
311
2023
Administrativo 1ª instância
33.412.792
33.412.792/0188-84
10128.123106/2022-11
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
312
2023
Administrativo 1ª instância
45.543.915
45.543.915/0630-00
10128.123107/2022-66
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
313
2023
Administrativo 1ª instância
45.543.915
45.543.915/0714-45
10128.123108/2022-19
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
314
2023
Administrativo 1ª instância
6.057.223
06.057.223/0264-80
10128.122979/2022-15
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
315
2023
Administrativo 1ª instância
33.412.792
33.412.792/0001-60
10128.123109/2022-55
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
316
2023
Administrativo 1ª instância
45.543.915
45.543.915/0729-21
10128.123110/2022-80
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
317
2023
Administrativo 1ª instância
45.543.915
45.543.915/0834-51
10128.123111/2022-24
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total
.
318
2023
Administrativo 1ª instância
72.432.727
72.432.727/0001-59
10128.123101/2022-99
14ª Junta CRPS
Deferimento Parcial
.
319
2023
Administrativo 1ª instância
45.543.915
45.543.915/0841-80
10128.123114/2022-68
14ª Junta CRPS
Indeferimento Total