DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 369, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de maio de 2024, LEONARDO SOUSA DE FREITAS, CPF
***.813.567-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Ambientes Inovadores
e Startups, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do
Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001379/2024-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 370, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar CARLOS ALBERTO DE MATOS, CPF ***.891.768-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador de Ambientes Inovadores e Startups, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Apoio
aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
deste Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce, por
estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.001379/2024-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 372, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, MARINA ANCIÃES, CPF
***.968.451-**, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Pesquisa,
Capacitação e Extensão, código FCE 1.13, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia -
INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.002193/2023-00).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 376, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art.
16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2016, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e
demais informações que constam do processo SEI nº 01245.005908/2024-85, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CARINE CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS, Matrícula
Siape nº **512**, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, para
perceber
a Gratificação
Temporária das
Unidades dos
Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior, bem como a função comissionada
executiva de Coordenadora de Orçamento, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão e
Administração, no âmbito do Ministério dos Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.181, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 7.019, de 16 de maio
de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de maio de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
...................................................................................................................................
IV - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA";
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 345, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 6 de maio de 2024, Seção 2, Página 5,
onde se lê: "VALESKA VALENCA DE FREITAS, CPF ***.857.451-**,
leia-se: " VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE, CPF ***.293.741-**,"
(Processo SEI nº 01245.005858/2024-36).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 24, DE 8 DE MAIO DE 2024
O Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 384, publicada no
Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 2, página 9, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO FLÁVIO MACHADO DE ARAÚJO - Matrícula
CNEN 00433-3, para atuar na Divisão de Contabilidade e Finanças, como contador
responsável pelo órgão 20301.
Art. 2º O contador responsável terá as seguintes atribuições:
I - Registrar mensalmente no SIAFI, no período designado pela Secretaria do
Tesouro Nacional, a ausência ou incidência de restrições contábeis, após analisar a
conformidade das Demonstrações Contábeis e Notas explicativas com as leis e normas
contábeis vigentes.
II- Inserir trimestralmente no SIAFI as Notas Explicativas, consolidadas em
documento único, após análise dos itens relevantes das Demonstrações Contábeis.
III- Enviar anualmente à Setorial Contábil do MCTI o Relatório de Inconsistências
Contábeis, apresentando todas as distorções e desequilíbrios identificados, inclusive os que
não foram considerados restrições.
IV - Emitir o parecer e assinar a Declaração do Contador Anual que terá como
objeto principal as Demonstrações Contábeis e deverá refletir a conformidade contábil.
V- Orientar a Prestação de contas anual, referentes aos atos e fatos da
administração financeira e contábil.
VI - Atuar junto às Unidades Gestoras, e ao CGRH para que as obrigações fiscais
acessórias sejam cumpridas no prazo legal, com o envio da DCTF WEB mensal, conciliada
com a escrituração contábil.
Art. 3º O contador responsável pelo Órgão 20301 deverá manter seu registro
ativo no Conselho Regional de Contabilidade.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 36, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01300.002010/2024-
43, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WELBER ANTONIO LUCHINE, matrícula SIAPE nº
06718281, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador-Geral de Infraestrutura
Tecnológica e Segurança Cibernética, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia e
Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de
Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não tome
posse no órgão cessionário até trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 119, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.010686/2024-00, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor ARNALDO PACCE, matrícula
SIAPE nº 1109596, ocupante do cargo de Postalista, Classe "S", Padrão III, falecido em 04
de março de 1976, pensão à ALESSANDRA DE PAULA PACCE, filha maior solteira sem cargo
público permanente, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de
publicação desta Portaria, com fundamento legal no parágrafo único do artigo 5º da Lei
3.373/1.958, observado o disposto nos artigos 37 e 38, inciso II, alínea C, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 120, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.011234/2024-37, resolve:
Retificar, a partir de 13 de outubro de 2014, data do óbito do instituidor, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, a Portaria nº 975/2015, publicada no Diário Oficial da
União de 04 de março de 205, que concedeu pensão à FABIANA MARCELINA DA SILVA, viúva
do ex-servidor aposentado GELIO CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula 820016, no cargo de
Agente de Portaria, Classe "C", Padrão I, para observar as disposições contidas no parágrafo
único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto
no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 253, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
PORTARIA MCTI Nº 368, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar ANDRÉ DE BARROS BALSALOBRE, CPF ***.688.701-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-
Geral de Unidades de Pesquisa, da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações
Sociais, da Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005887/2024-06).
LUCIANA SANTOS
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