DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051300009
9
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 55-CMN/E1, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101439073-4) WALDIR GARCIA
FILHO, Prec-CP: 96 1805092, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA), a partir
de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- NOMEAR
por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, o Capitão
da Reserva Remunerada (Idt 101439073-4) WALDIR GARCIA FILHO, Prec-CP: 96 1805092,
no 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA)), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de FuSEx e Auditoria das
Contas Médicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 1º de junho de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 56-CMN/E1, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR
de ofício, o Major da Reserva Remunerada (Idt 085631542-9) ANTONIO CARLOS
GOMES DE FREITAS, Prec-CP: 96 1487719, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), a partir
de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- NOMEAR
por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Major da Reserva
Remunerada (Idt 085631542-9) ANTONIO CARLOS GOMES DE FREITAS, Prec-CP: 96
1487719, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo, pelo prazo de 21 (vinte e um)
meses, a partir 1º de junho de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 165 - SVP 5, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
1. REFORMAR o 1º Ten R/1 (085746773-2) FRANCINEUDO FURTADO DOS
SANTOS, Prec/CP-96/1843002, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 17 de abril de 2024,
data de homologação da inspeção de saúde pela JISR/5ª RM (H Ge CURITIBA), e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde 038/2024, Sessão 008/2024, de 17 de janeiro de 2024, do MPGu II / Curitiba (H Ge
C) e PT nº 139/2024, de 3 de maio de 2024.
2. CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao 1º
Ten Rfm (085746773-2) FRANCINEUDO FURTADO DOS SANTOS, Prec/CP-96/1843002, vinculado
ao Cmdo 5ª RM, a contar de 17 de abril de 2024, de acordo com o § 1º do art. 110 da Lei nº
6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 038/2024, Sessão 008/2024, de 17 de janeiro de 2024, do MPGu
II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 139/2024, de 3 de maio de 2024. A invalidez está
enquadrada no inciso V do art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 166 - SVP 5, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER
o auxílio-invalidez
ao
1º
Tenente reformado
(085746773-2)
FRANCINEUDO FURTADO DOS SANTOS, Prec/CP-96/1843002, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a
contar de 17 de abril de 2024, data da reforma, e de acordo com o inciso XV do art. 3º
da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de
Saúde nº 38/2024, Sessão nº 008/2024, de 17 de janeiro de 2024, do MPGu II/CURITIBA (H
Ge CURITIBA) e PT nº 139/2024, de 3 de maio de 2024. A invalidez está enquadrada no
inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser
submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. - Gen Bda IVAN
ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar - Por delegação: ANDRÉ LUIZ
MAGLIANO DE TOLEDO - Cel R/1 - Rsp p/ Ch SVP 5.
GEN BDA IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 399, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria -DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve
ANULAR a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do 1º Ten QAO-
Adm G (Idt 042017214-0) JUSCELINO BATISTA GUEDES, do 38º Batalhão de Infantaria (38º
BI), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 362, de 26 de abril de 2024, publicada na
página nº 7, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 36, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAL
- De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), a Ten Cel QCO (0624396644) MÔNICA DA SILVA BOIA, a contar de 31 de
março de 2024.
2. PRAÇAS
a. Por decisão judicial, em liminar proferida nos autos da Ação Ordinária n°
1022559-21.2018.4.01.3400, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal -
Brasília (determinar à ré que se abstenha de submeter o autor ao cumprimento do
expediente da sua Unidade Militar, afastando-o de imediato de toda e qualquer função e
incluindo na condição de agregado/adido, até o trâmite final do processo de reforma, ou
até a conclusão final do laudo médico judicial que será produzido nestes autos), o S Ten
Eng (0419772645) CARLOS JOSÉ FERREIRA DANTAS, a contar de 20 de novembro de
2018.
b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 008/2024, do MPGu I/Campo Grande (H Mil
A CAMPO GRANDE), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 51/2024, o S Ten Inf
(0196822233) ALEXANDRE OLIVEIRA MANSANO, a contar de 11 de abril de 2024.
c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 022/2024, do MPGu II/Fortaleza (H Ge
FORTALEZA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 73/2024, o S Ten Inf
(0112270145) CESAR AUGUSTO BARROS DE FIGUEIREDO, a contar de 29 de fevereiro de
2024.
d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 016/2024, do MPGu I/Belém (H Gu BELÉM),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 37/2024, o 1º Sgt Int (0101971950)
ANTÔNIO AFLALO DA SILVA NETO, a contar de 19 de março de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 89/GCM, DE 9 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de servirem:
3ºSG-CA 09.0092.81 ARCTHUR VINICIUS FONSECA SOUZA;
CB-CO 99.1683.32 GLAYDSON EDUARDO GOMES LIMA DOS REIS; e
CB-MO 17.0169.67 LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 100/COM8ºDN, DE 6 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei
nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, combinado com o art. 2.7 da DGPM-314
(6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 06MAI2024, o CMG (RM1-EN)
87.1293.02 JOSÉ ANTONIO DE MELLO BARTASEVICIUS, da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, deste Comando, prevista na Portaria nº 325/2023, do Com8ºDN, de acordo com
alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 06MAI2024.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 362/CPESFN, DE 9 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso X do art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e considerando o disposto no
inciso I do art. 125, art. 126 e parágrafo único do art. 127, todos da Lei nº 6.880, de
09DEZ1980, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 1º da Portaria n° 164/2021 e as Portarias nº
473/2021, 190/2024 e 301/2024, todas deste Comando, em atenção ao Parecer de Força
Executória nº 00119/2024/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Excluir, a bem da disciplina, o 1ºSG-Refº-FN-MU 86.5448.45 MARCO
ANTÔNIO FERREIRA DE ANDRADE, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo juízo
da 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0802063-66.2024.4.05.8400, a qual revogou
o cumprimento provisório da sentença prolatada nos autos do Processo nº 0804015-
85.2021.4.05.8400, em virtude do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
exarada pela Vara Criminal da Comarca de Pedro Velho/RN, nos autos da Ação Penal nº
0100263-62.2017.8.20.0147.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA DAERM Nº 43, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº
72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da
Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "a pedido", a partir de 1º de junho de 2024, o SO-RM1-AV-SV
86.7077.10 ADILSON APRIGIO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nº
14/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-
314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2024.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
Fechar