DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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12
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Incluir os(as) seguintes servidores(as) para compor o Grupo de
Trabalho (GT) Emergência Rio Grande do Sul, instituído por meio da Portaria nº 481,
de 06 de maio de 2024 (20277206):
. UNIDADE DO INCRA
NOME
SIAPE
C A R G O / F U N Ç ÃO
. Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS)
Alexandre
Handel
Dipp
1585181
Procurador Federal
. Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS)
Paulo Heerdt Júnior
1503977
Engenheiro Agrônomo
. Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS)
Luis
Renato
Jasniewicz
1618234
Engenheiro Agrônomo
. Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS)
Vítor Py Machado
1474140
Fiscal
de
Cadastro
e
Tributação
. Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS)
Dionísio
Weschenfelder
1528126
Analista Administrativo
. Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS)
Karina
Daniela
dos
Santos Piccoli
1413245
Assistente Técnico
. Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS)
Sebastião
Henrique
Santos Lima
719085
Assistente Técnico
. Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS)
Carlos Azevedo Orth
1474054
Ec o n o m i s t a
. Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS)
Bruna
San
Martins
Sanes Schubert
1616341
Analista
em
Reforma
e
Desenvolvimento Agrário
. Coordenação-Geral
de Regularização
de
Territórios
Quilombolas - DFQ
Mônica
Moraes
Borges
1333405
Coordenadora-Geral
. Coordenação-Geral
de Regularização
de
Territórios
Quilombolas - DFQ
José
Henrique
Sampaio Pereira
1518324
Chefe de Divisão
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA INCRA/SP N° 10, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR(SP), nomeada pela Portaria de
Pessoal nº 131, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63,
de 31 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU Nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e CONSIDERANDO o disposto na
Instrução Normativa/TCU/Nº71, de 28/11/2012, alterada pela Instrução Normativa/TCU/Nº
76 de 23/11/16;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento às disposições contidas na
Portaria CGU nº 1.531, de 1º de julho de 2021, que revogou a Portaria CGU nº 807, de 25
de abril de 2013, orientando tecnicamente os órgãos e entidades sujeitas ao Controle
Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do
processo de Tomada de Contas Especial;
CONSIDERANDO a Portaria TCU nº 122, de 20 de abril de 2018, que dispõe
sobre a implantação e a operacionalização do sistema informatizado de tomada de contas
especial (Sistema e-TCE), com amparo no § 5º do art. 11 da Decisão Normativa TCU nº 155,
de 23 de novembro de 2016; e
CONSIDERANDO que a autoridade competente autorizou a abertura de Tomada
de Contas Especial - TCE, referente ao convênio Transfere Gov nº 858427/2017, Processo
Administrativo nº 54000.035094/2017-13, firmado entre o INCRA/SP e o Município de
Mirante do Paranapanema/SP, conforme Despacho SEI 19584283, resolve:
Art. 1º Instaurar Tomada de Constas Especial - TCE, em face das irregularidades
e possíveis prejuízos decorrentes do convênio Transfere.Gov nº 858427/2017, firmado
entre a Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo -SR(SP) e o Município
de Mirante do Paranapanema/SP, que tinha por objetivo a execução de 23,54 km de rede
de distribuição de água no Projeto de Assentamento Dona Carmem, de que trata o
processo administrativo nº 54000.035094/2017-13.
Art. 2º Constituir Comissão de TCE com as servidoras Joedna Gaspar Moreira,
Economista, matrícula SIAPE nº 1568907, lotada na SR(BA)G, que a presidirá, Erenice
Gonçalves de Oliveira Batista, Assistente de Administração, matrícula SIAPE 0718377,
lotada na DOC/DOC-3 e o servidor Otávio de Almeida Fernandes, Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE 1528969, lotado na SR(SP)-O3, para, com
observância da legislação vigente, objetivando apuração de responsabilidades civis
referente a lacuna no dever de prestar contas, de não comprovação de aplicação de
recursos repassados pela União, mediante convênios ou instrumentos semelhantes, da
ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda, a
prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico do qual resulte prejuízo aos cofres
públicos, assim como, notificar os responsáveis sobre as prováveis irregularidades
apontadas em suas análises.
Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos desta Tomada de Contas
Especial será de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo
ser prorrogado mediante solicitação, observando-se os prazos estabelecidos para o
encaminhamento da Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União, conforme
art. 11, da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, antes do vencimento do prazo estipulado
inicialmente.
Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 84, DE 10 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392, de
20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na
Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à Secretária Extraordinária de Combate à
Pobreza e à Fome para atuar como Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora 550024.
Art. 2° Subdelegar competência à Secretária Extraordinária de Combate à
Pobreza e à Fome Substituta para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta da
Unidade Gestora 550024.
Art. 3º Designar ao Subsecretário de Gestão de Transferências para atuar como
Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550024.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil da Subsecretaria de Gestão de Transferências para atuar como Gestor Financeiro
Substituto da Unidade Gestora 550024.
Art. 5º Designar o servidor Élcio de Souza Magalhães, Gerente de Projeto da
Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome para atuar como responsável
pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550024.
Art. 6º Designar o servidor Alexandre Arbex Valadares, Coordenador-Geral de
Vigilância do Sisan da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome para atuar como
responsável pela conformidade de registro de gestão substituto da Unidade Gestora 550024.
Art. 7º Designar o Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de
Transferências para atuar como responsável titular pela conformidade contábil da Unidade
Gestora 550024.
Art. 8º Designar a servidora
Lilian Mendes Figueiredo, Contadora, da
Coordenação-Geral de Contabilidade
e Custos, da Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento e Governança para atuar como responsável substituto pela conformidade
contábil da Unidade Gestora 550024.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 85, DE 10 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.013734/2024-8271000.031679/2024-11, resolve:
Exonerar a servidora IARA RODRIGUES DE LIMA, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento, da
Coordenação de Acompanhamento e Formalização de Transferências, da Coordenação-Geral
de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de
Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 02 de maio de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 86, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.013734/2024-8271000.031679/2024-11, resolve:
Nomear a servidora LUANA FRANÇA LUCENA WERLE para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Divisão de
Acompanhamento,
da
Coordenação
de
Acompanhamento
e
Formalização
de
Transferências, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social,
da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 141, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E
os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço
b) Suplente: Ignacio Parini Fernandez y Alcazar
II - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Quenio Cerqueira de França
b) Suplente: Lígia Ennes Jesis
III - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro
b) Suplente: Rodrigo Duarte Dourado
IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte:
a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal
b) Suplente: Jeane Gonçalves Ferreira Borges
Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida
pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 370, de 15 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 171, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.002635/2024-83, resolve:
Designar GISELLE SAKAMOTO SOUZA VIANNA, matrícula Siape nº 1585624, para
exercer a função de Coordenadora-Geral de Economia Verde e de Impacto, do
Departamento de Novas Economias, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a alteração
de afastamento do País de:
ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, cuja publicação no D.O.U. deu-se em
10 de maio de 2024, Seção 2, página nº 13, onde se lê "...no período de 15 a 19 de 2024,
inclusive trânsito..." leia-se "...no período de 15 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito...".
(Processo SEI nº 52315.000765/2024-85).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
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