DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM DIÁRIAS,
PASSAGENS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROJETO FAPERJ E-
26/201.153/2021, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no
art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, o servidor RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o
Inmetro, participar como palestrante no congresso Institute of Electrical and Electronics
Engineers (IEEE-UFFC LAUS 2024), ministrando palestra na sessão "C3L-B: Acoustic
Measurements for Industrial Applications", Montevideo, Uruguai, no período de 07 a 11 de
maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003398/2024-56).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 72, DE 10 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.012042/2020-16, resolve:
Art. 1º Conceder, sub judice, pensão por morte a CARLA FIGUEIREDO
PORTILHO, na qualidade de companheira do servidor CARLOS EDUARDO DOMINGUES SILVA
MARTINS, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE
nº 2336098, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
falecido em atividade, em 17/05/2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/05/2020.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 83, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
e dos termos do Processo SEI nº 52710.001768/2023-92, resolve:
DISPENSAR ELIS REGINA BEZERRA DE MEDEIROS do encargo de Coordenadora,
substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo ao Gabinete, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
DESIGNAR
ERICA
RABELO
FREIRE
BRACHER para
exercer
o
encargo
de
Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo ao
Gabinete, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei
nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 396, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto
na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024, celebrado entre este
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro (SENAI/RJ), vinculado ao
Processo SEI nº 00135.224737/2023-95, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Alice Pulliero Vieira Martins Pontes, lotada na
Secretaria-Executiva, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria no
âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País a servidora PAULA FRANCO, Coordenadora-Geral de
Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória
e Verdade deste Ministério, para representar este Ministério na Comissão Permanente de
Memória, Verdade e Justiça da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do
Mercosul (RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 21 a 24 de maio de 2024,
incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206084/2024-43.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afastem do País as servidoras NAIRA RODRIGUES GASPAR, Diretora dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Servidora da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participarem da Reunião
do Conselho Intergovernamental do PID em Montevidéu, Uruguai, no período de 14 a 18 de
maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. Processo SEI 00135.207929/2024-18.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País o servidor ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste
Ministério, para participar da 14ª sessão do Grupo de Trabalho Aberto sobre
Envelhecimento: A Posição do Brasil diante da Convenção, em Nova York, Estados Unidos,
nos dias 20 a 24 de maio de 2024, com período total de afastamento de 19 a 27 de maio
de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.205108/2024-47.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 172, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FILIPE FERREIRA DE MORAIS para exercer o cargo de Coordenador de
Políticas Temáticas da Coordenação-Geral de Políticas Temáticas da Diretoria de Proteção
da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 225, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de
competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001540.2024-64,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 15 de abril de 2024, a servidora JANE PEREIRA
SANTOS, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 2343555, da Função Gratificada, código
FG-02, de Chefe da Divisão de Assistência ao Educando, vinculada ao Departamento de
Educação do Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 21, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 849, de 22 de abril de 2019, e na condição
de Diretora Nacional do Projeto BRA/20/004, em observação ao Decreto nº 5.151, de 22 de
julho de 2004, e à Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, considerando o constante
dos autos do Processo SEI nº 23000.025450/2020-62, resolve:
Art. 1º Fica designada a Gerente de Projetos da Secretaria de Educação Básica,
Isadora Daud Caiuby, para a função de Coordenadora-Executiva do Projeto de Cooperação
Internacional em execução nesta Secretaria: OEI/BRA/20/004 - "Apoio à melhoria da
qualidade da educação no Brasil por meio de pesquisas de avaliação e monitoramento das
políticas públicas da educação integral básica, incluindo alfabetização".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CC/PR nº 477, de 26
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 29 de abril de 2024, e considerando
o teor do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem como o que consta no artigo nº
33 da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023.
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores relacionados a seguir para atuarem
como Gestores Financeiros da Unidade Gestora 150016 - Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica:
I - Orlando Magalhães da Cunha, CPF nº xxx.452.851-xx, para atuar como Gestor
Financeiro Titular.
II - Alessandra de Andrade Maneschy, CPF nº xxx.442.917-xx, para atuar como
Gestora Financeira substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 48 de 25 de setembro de 2023, publicada no
DOU, de 29 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 273, DE 9 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no
DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela
Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023,
no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07
de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que
consta no Processo 23062.015038/2024-33, resolve:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, TAIANE GUEDES FONSECA DE SOUZA, classificada em 12º lugar, pela ampla
concorrência, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Química, da carreira Técnico
Administrativo em Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de
trabalho de 40 horas semanais, lotação no Departamento de Química do Campus Nova Suíça,
em aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital nº 1, de 24/11/2021, publicado no
D.O.U. de 29/11/2021, seção 3, da Universidade Federal de Viçosa e suas retificações,
homologado conforme o Edital nº 27/2022, publicado no D.O.U de 13/06/2022, retificado pelo
Edital nº 1191, de 28/06/2022, publicado no D.O.U. de 30/06/2022, retificado pelo Aviso de
Retificação, publicado no D.O.U. de 02/08/2022, ainda, retificado pelo Edital de Reclassificação
nº 1/2021, publicado no D.O.U. de 06/03/2024, seção 3, na vaga de exoneração de Israel Tomaz
Ferreira Junior conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 585, de 23/09/2023, publicada no
D.O.U de 03/10/2023, sob o código 342127.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação
no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas