DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afastamento do País no DOU de 10 de maio de 2024, edição
nº 90, Seção 2, página 32, WILSON FLAVIO GARCIA, Gerente Geral UE,
onde se lê: "..., Despacho do Vice-Presidente"....,
Leia-se: "..., Despacho da Vice-Presidenta...., ",
onde se lê: "..., O Vice-Presidente"....,
Leia-se: "..., A Vice-Presidenta...., " e
onde se lê:"...., MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA"....,
leia-se: "..., MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.280, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001235/2024-
96, resolve:
Art. 1º Exonerar MARIA JULIA HORMANN OLIVEIRA, matrícula Siape nº
3289787, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria
de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.281, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001235/2024-
96, resolve:
Art. 1º Nomear RAQUEL RIBEIRO MARTINS, matrícula Siape nº 2495919, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria
de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, Matrícula
SIAPE nº 1310629, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado no
Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 10 a 16 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de Agenda com o Ministério da
Transformação e da Função Pública e da 7ª Reunião da Rede de Insights Comportamentais
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França
(Processo nº 19973.007955/2024-02).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.223, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.008781/2024-97, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JULIANA MULLER REIS JORGE , matrícula SIAPE nº
1974591, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de
Gerente da Gerência de Inclusão Digital da Telecomunicações Brasileiras S.A .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.224, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.008788/2024-17 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora REGINA MARIA CORREA CARMESINI,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1491587, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Comunicações, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.029, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.027415/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VALBERT CARLOS LEITE LICURGO, na qualidade de
filho
menor de
21
(vinte
e um)
anos
do
ex-servidor VALBER BARBOSA
DE
LICURGO, ocupante do cargo de Operador de Reprografia, matrícula SIAPE nº ***80**, do
quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido
em atividade, em 19 de março de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de março de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.139, DE 7 DE MAIO DE 2024
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo
Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, nos autos do Processo nº
1017881-21.2023.4.01.4100, considerando 
o 
disposto
no 
Processo 
SEI
nº  00688.011554/2023-55, resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente
do Instituidor, MARILENE PASSOS CRUZ - Matrícula SIAPE nº **664**, ativo no cargo de
Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 04 de julho de 2023, oriundo da
SEPLAD/RO, à Senhora MARIA AUXILIADORA MATOS DO NASCIMENTO, CPF: ***.***.862-**,
na condição de companheira/união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do
Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de
Início de Benefício/Pagamento 04 de julho de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00043/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 29 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.236, DE 9 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.006764/2024-78, resolve:
Art. 1º Cancelar aposentadoria voluntária, com a percepção de proventos
integrais, concedida em 12 de dezembro de 1997, concedida por meio da Portaria nº 496,
publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 12 de dezembro de 1997, em favor da
servidora MARIA DA PIEDADE BEZERRA, matrícula SIAPE nº 0675877, ocupante do cargo de
Telefonista , Classe "B", Padrão VI, oriunda do Quadro de Pessoal da SUDENE, a partir de
08 de maio de 2024, data em que firmou pedido de renúncia de sua aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.252, DE 9 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14022.024961/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA DO SOCORRO SALGADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 20 de
dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2024, data do
requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.257, DE 9 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.029970/2024-29, resolve:
Art. 
1º 
Conceder 
aposentadoria
voluntária com 
proventos 
integrais 
à
servidora, VANILDA CORREA DE MELO, matrícula SIAPE nº 0706010, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 403, oriunda
do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.262, DE 9 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.035817/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge
do
ex-servidor ANTONIO BARBOSA
DE OLIVEIRA, ocupante
do
cargo de
Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de abril de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de abril de 2024.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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