DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 3.130, DE 9 DE MAIO 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
19739.119493/2023-59, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304,
Bloco B - Brasília/DF, a servidora JANETE BRITO MACEDO, designada na função de Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional do
Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Por meio da Portaria Nº 62, de 13 de
Dezembro de 2023, Publicado no DOU de 15/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.289, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.014522/2024-85, resolve:
Designar LEONARDO INACIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1803984, para
exercer o Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de
Vantagens, da Coordenação de Benefícios
e Vantagens, da Coordenação-Geral de
Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à
Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.273, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.000578/2024-00, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de abril de 2024, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão
setorial, de nível superior, a servidora JANAINA OLIVEIRA CASAGRANDE, matrícula Siape nº
1651010, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, na Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.274, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.006192/2024-27, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor TULIO
JUNQUEIRA, matrícula Siape nº 1577570, ocupante do cargo de Administrador, em
exercício na Coordenação de Gestão de Publicação, Frequência e Assentamentos
Funcionais da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 26 a 31 de maio de
2024, incluindo trânsito, do servidor Alexandre de Ávila Gomide, SIAPE nº **217**, Diretor
de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para
participação no Fórum Global de Reforma da Administração Pública: Transformando
Governos para um Planeta Habitável em Washington D.C, Estados Unidos da América, a ser
realizado no período de 28 a 29 de maio de 2024 (Processo nº 04600.000830/2024-12).
NATÁLIA TELES DA MOTA
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de
outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 26 a 31 de maio de
2024, incluindo trânsito, do servidora Camila Saeko Kobayashi de Pinho, SIAPE nº **551**,
Analista em Ciência e Tecnologia da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, para participação no Fórum Global de Reforma da Administração Pública:
Transformando Governos para um Planeta Habitável em Washington D.C, Estados Unidos
da América, a ser realizado no período de 28 a 29 de maio de 2024 (Processo nº
04600.000830/2024-12).
NATÁLIA TELES DA MOTA
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de
outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 27 a 31 de maio de
2024, incluindo trânsito, do servidor Pedro Masson Sesconetto Souza, SIAPE nº **028**,
Coordenador-Geral de Ciência de Dados da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - Enap, para participação no Fórum Global de Reforma da Administração Pública:
Transformando Governos para um Planeta Habitável em Washington D.C, Estados Unidos
da América, a ser realizado no período de 28 a 29 de maio de 2024 (Processo nº
04600.000830/2024-12).
NATÁLIA TELES DA MOTA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 158, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.005160/2019-55, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE DOS SANTOS XAVIER para exercer a função de Chefe de
Projeto I, código FCE 3.06, da Coordenação Geral de Inovação Aberta, da Diretoria de Inovação,
desta Fundação, dispensando CAROLINE NAGEL MOURA DE SOUZA da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 1.483, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de
abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.005731/2024-70, resolve:
DISPENSAR HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE do encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Superintendente, código CCE 1.17, da Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, entidade vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.484, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de
abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.005731/2024-70, resolve:
DESIGNAR JOSE LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Superintendente, código CCE 1.17, da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, entidade vinculada a este
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 1.403, DE 8 DE MAIO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de
2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no
processo nº 59000.005531/2024-17, resolve:
DISPENSAR JUNIA CRISTINA RIBEIRO do encargo de substituta eventual do cargo
comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 1.404, DE 8 DE MAIO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de
2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no
processo nº 59000.005531/2024-17, resolve:
DESIGNAR JOSE BISINOTI NETO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos
do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 263, DE 7 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR TIAGO OLIVEIRA LOUP para ocupar o cargo de Coordenador de
Segurança da Informação e Comunicações - COSIC, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS