DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 267, DE 9 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 959ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 7 de maio de 2024,
com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456,
de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com
base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001725/2024-85, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país das servidoras Lígia Maria Nascimento de
Araújo, ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, e Ana Cristina Santos
Strava Corrêa, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para
participarem da "16ª Conferência Internacional de Drenagem Urbana (ICUD 2024)", a ser
realizada em Delft/Holanda, no período de 8 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito,
com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 20, DE 10 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000281/2024-96, resolve:
Art. CONCEDER pensão a Maria de Lurdes de Oliveira, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Antônio Zezinho de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, matricula Siape 0738698, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 16 de setembro de 2022, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
MARCANTONIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 36, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001386/2024-
72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA FERREIRA LIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor FRANCISCO COSTA LOPES, ocupante do cargo Agente de
Atividade em Agropecuária, código 481014, matrícula Siape 738410, do quadro de pessoal
desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 08 de abril de 2024, com
fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de abril de 2024 data
do óbito do servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi atribuída através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, resolve:
Nº 34 - CONCEDER pensão a Albertina Soares Grangeiro, na qualidade de cônjuge do ex-servidor
Benjamim Grangeiro Neto, ocupante do cargo de Datilógrafo, matricula Siape 1088956, do
quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 06 de abril de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, os efeitos desta Portaria entram em vigor
em 06 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor.(Processo nº 59400.002358/2024-92).
Nº 33 - CONCEDER pensão a Maria Dolores Leão, na qualidade de cônjuge do ex-servidor
Tarcisio Leão de Sousa, ocupante do cargo de Administrador, matricula Siape 727778, do
quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 25 de abril de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,os efeitos desta Portaria entram em vigor
em 25 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor.(Processo nº 59400.002522/2024-61).
Nº 32 - CONCEDER pensão a Antônia Maria de Castro Catanho de Sena, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Waldemir Catanho de Sena, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matricula Siape 0727422, do quadro de pessoal desta Administração
Central, falecido aposentado, em 16 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de abril de 2024,
data do óbito do ex-servidor.(Processo nº 59400.002474/2024-10).
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 21, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 7 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro de 2022, e
considerando o Projeto de Cooperação Técnica (PCT) "Fortalecimento da Capacidade
Técnica-Institucional da SUDAM", firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia -SUDAM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e
a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE,
resolve:
Art. 
1º 
- 
Designar 
Aharon
Alcolumbre, 
Diretor 
de 
Promoção 
do
Desenvolvimento Sustentável (DPROS), para exercer a função de Diretor Nacional de
Projeto BRA/21/005, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-
SUDAM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores-ABC/ME, que visa ampliar
e fortalecer a capacidade institucional da SUDAM para o cumprimento de sua missão
voltada a promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia, assegurando
a mitigação da miséria e a redução das desigualdades intra e inter-regionais.
Art. 2º Compete ao Diretor Nacional de Projeto, nos termos do art. 6º,
parágrafo único, II, do Decreto nº 5.151/04 e Portaria/MRE nº 08, de 04/01/2017:
I - representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a
Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), o
organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas
atividades desenvolvidas no âmbito do projeto;
II - ordenar as despesas do projeto;
III - designar e exonerar o coordenador do projeto, observado o art. 20 da
Portaria/MRE nº 08, de 04/01/2017, por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da
União; e
IV - aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo coordenador e
encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 20, de 30/05/2023, publicada no DOU nº 104, de
01/06/2023, Seção 2, página 73.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO N° 27, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000675/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCYNILA DE NORONHA BRAGA, Matrícula SIAPE n°
173****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000175/2021-87, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor HUGO ATAIDES GOMES, Matrícula SIAPE
n° 206****, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 38, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº
1.184, de 15 de abril de 2024, e observando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19
de outubro de 2006; no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017; na Portaria STN/MF nº
622/2024, de 17 de abril de 2024; e na Ata da 515ª Reunião da Diretoria Colegiada da
Sudene (retificadora), de 25 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº
59336.005131/2023-39 resolve:
Art. 2º
CONCEDER Gratificação
Temporária das
Unidades dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, para os órgãos do Sistema de
Contabilidade Federal, de Nível Superior, ao servidor William Augusto de Souza, ocupante
do cargo efetivo de Contador, matrícula Siape nº 2264317, em exercício na Divisão de
Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente, vinculada ao Macroprocesso de Contabilidade Federal -
MPCON dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, órgão seccional
vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 39, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição
81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001748/2024-66 resolve:
Art. 1º Designar ao Diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de
Investimentos a função de ordenador e
executor das despesas do Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e como seu substituto o Coordenador-Geral de
Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento da referida Diretoria, sem
prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 36, de 06 de maio de 2024, publicada no DOU nº
87 do dia seguinte, Seção 2, pág. 35.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 10 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, no
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, no § 2º do art. 12 da Portaria MJSP nº 40, de
29 de janeiro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 08020.011730/2023-
12, resolve:
Art. 1º Designar MARIO LUIZ SARRUBBO como Secretário-Executivo do Conselho
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, para exercer as funções que lhe são
atribuídas por Regimento Interno.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MJSP nº 311, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI