DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 191, DE 10 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008851/2023-75
resolve:
DESIGNAR MÉRCIA SANTOS HAACK, para exercer o encargo de substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA MPA Nº 247, DE 8 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023 os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de
2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto
n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022,
da
Secretaria de
Aquicultura
e Pesca
do Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento, e o que consta no Processo SEI n° 21000.034410/2022-48, resolve:
Art. 1° Ficam designados os membros Comitê Permanente de Gestão da
Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São
Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico
Leste (CPG Nordeste), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos
Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de
junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a
gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros na região.
Art. 2° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Atlântico
Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG Nordeste) será
coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do
Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça
b) Suplente: Bianca Larissa de Mesquita Sousa
Art. 3° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Atlântico
Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG Nordeste) será
composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e
entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir:
I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):
a) Titular: Rivetla Edipo Araújo Cruz
b) Suplente: Carolina Amorim da Silva Bittencourt
II - Ministério do Meio Ambiente (MMA):
a) Titular: Ronaldo Gonçalves Morato
b) Suplente: Henrique Breda Arakawa
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):
a) Titular: Iran Cardoso Júnior
b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior
IV - Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil (EMA/MB):
a) Titular: Sergio Santos Dias Carneiro
b) Suplente: Romivaldo Silva Vasques
V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):
a) Titular: Michel Lopes Machado
b) Suplente: Luciano dos Santos Gonçalves
VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):
a) Titular: Maria Rita de Cascia Barreto Neto
b) Suplente: Claudio Rodrigues Fabi
VII - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CO D E V A S F ) :
a) Titular: Hermano Luiz Carvalho dos Santos
b) Suplente: Albert Bartolomeu de Sousa Rosa
VIII - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (SEAGRI-BA):
a) Titular: Carlito Souza Nunes
b) Suplente: José Roberto Cecconi Pantaleão
IX - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA-CE):
a) Titular: Ana Teresa Barbosa de Carvalho
b) Suplente: Thiago Sá Ponte
X - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (S DA - P E ) :
a) Titular: Cícero Vicente Marinho Xavier de Moraes
b) Suplente: Jackeline Gadé de Araújo Rossiter
XI - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura do
Estado de Alagoas (SEAGRI-AL):
a) Titular: Miguel Antônio Oliveira Silva
b) Suplente: Joelmir José Albuquerque de Farias
XII - Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da
Paraíba (SEDAP-PB):
a) Titular: Maria Silva da Cunha
b) Suplente: Fidelis de Oliveira Torres
XIII - Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão (SEPA-
MA):
a) Titular: Patrick Souza Freire
b) Suplente: Georgia Braga Costa
XIV - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio
Grande do Norte (SAPE-RN):
a) Titular: Guilherme Moraes Saldanha
b) Suplente:David Soares de Souza
XV - Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG):
a) Titular: Leandro Carmo Guimarães
b) Suplente: Roberto Coelho Diniz Lopes de Sousa
Art. 4° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Atlântico
Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG Nordeste) será
composto pelos respectivos
membros, titulares e suplentes,
representantes das
instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir:
I - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):
a) Titular: Jairo Gund
b) suplente: Lais Belsito Pestana
II - Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP):
a) Titular: Renata Akemi Shinozaki Mendes
b) Suplente: Elton José de França
III - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):
a) Titular: Maria José da Silva Santos
b) Suplente: Genivaldo Bezerra
IV - Cooperativa de Produção e Industrialização da Aquicultura e Agricultura
Familiar do Brasil (CINDEAS):
a) Titular: Adriano Pereira da Silva
b) Suplente: Siderlânio Morais de Sousa
V - Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe (FEPESE):
a) Titular: José Marcos Santos de Menezes
b) Suplente: Odair José da Conceição Santos
VI - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):
a) Titular: João Lucas Oliveira Rocha
b) Suplente: Lucemario Xavier Batista
VII - Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE):
a) Titular: Francisco Ozina Costa Lima
b) Suplente: Carlos Eduardo Villaça
Art. 5° Fica revogada a Portaria nº 1.268, de 16 de setembro de 2022, da
Secretaria de
Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento.
Art. 6° Fica revogada a Portaria nº 130, de 5 de setembro de 2023, do
Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 7° A participação no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso
Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do São Francisco, Parnaíba,
Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG
Nordeste) será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará
remuneração a nenhum de seus membros.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 360, DE 10 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.001435/2024-15, resolve:
Art. 1º Nomear ISADORA DO CARMO COLOMBO, CPF nº ***.437.351-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Informação, código CCE
1.07, da
Coordenação de
Documentação e Informação,
da Assessoria
Técnica e
Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 330, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto
nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº
03101.001274/2024-51, resolve :
Art. 1º Designar ALEXANDRE SERGIO PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1859006,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Programas Especiais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Programas Especiais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da
Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal Seplan/MPO nº 301, de 26 de abril de
2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, Seção 2, página 64.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 331, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.001358/2024-95, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1662514, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Programas Especiais, código FCE 1.07, da Coordenação de Programas Especiais
da Coordenação-Geral de Programas Especiais da Subsecretaria de Programas das Áreas
Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 332, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.001357/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar ANTÔNIO PAULO BAREA COUTINHO, matrícula Siape nº
1707686, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Programas Econômicos e de Gestão Governamental, código FCE 1.10,
da Coordenação de Programas Econômicos e de Gestão Governamental da Coordenação-
Geral de Programas Econômicos e Ambientais da Subsecretaria de Programas das Áreas
Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal Seplan/MPO nº 319, de 2 de maio de
2024, publicada no DOU de 3 de maio de 2024, Seção 2, página 51.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 333, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.001355/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar WELTON BATISTA DE BARROS, matrícula Siape nº 1278503,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Programas
Ambientais e de Agropecuária, código
FCE 1.10, da
Coordenação de Programas Econômicos e Ambientais da Coordenação-Geral de Programas
Econômicos e Ambientais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais
da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 354, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.001276/2024-41, resolve:
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