DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nomear ROBSON TRINDADE MATERA, CPF nº ***.512.937-**, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador-Geral Administrativo SGA, na
Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo
SEI nº 48610.011536/2016-74 e Resolução de Diretoria nº 171, de 25 de março de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 544, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 236, de 24 de abril de 2024 e no processo nº 48610.212734/2024-63,
resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA,
no período de 25 a 29 de maio de 2024, para participação no 2º Annual Lisbon Energy
Summit & Exhibition, em Lisboa, Portugal, com ônus.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO ANP Nº 545, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.212734/2024-63, resolve:
autorizar o afastamento do país, no período de 25 a 29 de maio de 2024, dos
servidores ANDRÉ GISERMAN e MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI, que acompanharão o
Diretor-Geral no 2º Annual Lisbon Energy Summit & Exhibition, em Lisboa, Portugal, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 104, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que consta do
Processo nº SEI nº 48610.207156/2024-43, resolve:
Art.1º Conceder pensão vitalícia à MARIA UMBELINA REGO LIMA DA CUNHA, na
qualidade viúva do ex-servidor JOSE NAZARENO LIMA DA CUNHA, ocupante do cargo de
Arquivista, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 6454740, do quadro de pessoal desta
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, falecido em
inatividade, em 11 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 (com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015 e 13.846,
de 2019), combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 105, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que consta do
Processo nº SEI nº 48610.209692/2024-83, resolve:
Art.1º Conceder pensão vitalícia à MARIA CLEUSA DAS CHAGAS, na qualidade
viúva do ex-servidor JOSE CLAUDIO DAS CHAGAS, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 6678564, do quadro de pessoal desta Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, falecido em inatividade, em 14
de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 (com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015 e 13.846, de 2019), combinado
com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48089.000727/2024-76.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
VINÍCIUS OLIVEIRA DE SOUZA, Analista em Geociências - do Departamento de Informações
Institucionais-DEINF do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Barcelona - Espanha,
com ônus, no período de 19 a 25 de maio de 2024 - para representar o SGB na Nutanix
Next Conference 2024. Nutanix é a solução de infraestrutura convergente potencializada
que utilizamos para implementar e gerenciar nossos sistemas geocientíficos. A participação
nesta conferência mundial agrega muito valor ao Serviço Geológico do Brasil, pois os
conhecimentos adquiridos serão aplicados diretamente na infraestrutura geocientífica do
SGB que é provisionada por um cluster Nutamix. Assim, nossa infraestrutura geocientífica
poderá estar alinhada com o estado da arte da tecnologia.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA
NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria
n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho
de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985,
e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do
país do empregado:
FELLIPE RENNÓ DE ANDRADE, lotado no Departamento de Desempenho de
Sistemas e Reator de Angra 1 - DDU.O, para participar no âmbito do Protocolo de Cooperação
Técnica entre a Eletronuclear S.A. e a estatal argentina Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NA-SA),
do System Health Workshop, promovido pela World Association of Nuclear Operators - WANO,
que será realizado na Central Nuclear de Atucha, localizada em Lima, distrito de Zárate,
Província de Buenos Aires, Argentina, no período de 13 a 17 de maio de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:
MARCELO GOMES DA SILVA, lotado na Assessoria de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Expansão da Geração - ACT.P, para participar como representante do Brasil, no
Consultancy Meeting on Nuclear Capacity Projections up to 2050 (IAEA RDS-1) e no
Consultancy Meeting on the Development of a Tool to Support the Preparation of Self
Evaluation Reports, na sede da Agência Internacional de Energia Atômica - IAEA, que será
realizado em Viena, na Áustria, no período de 11 a 26 de maio de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país da empregada:
RENATA WOLTER DOS REIS NERY, chefe do Departamento de Combustível
Nuclear - DCN.T da Superintendência de Combustível e Análise de Segurança - SN.T, para
participar como representante do Brasil, na reunião Consultancy Meeting to Discuss the
First Draft of the Review of Fuel Failures in Water Cooled Reactors (2016-2020), da Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA, que será realizado em Viena, na Áustria, no
período de 02 a 08 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a
Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 103, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de
2024, resolve:
Nomear FELIPE AUGUSTO LUCENA SEABRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº
11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do
Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério
nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata
o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 184, DE 10 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000089/2023-39
resolve:
DESIGNAR RICARDO LOPES DA CRUZ, para exercer o encargo de substituto do
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de 
de 
Superintendente, 
código 
CCE 
1.13, 
da
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 188, DE 10 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº00369.000012/2024-41 resolve:
DESIGNAR ANDREWS LUIZ DE ARAÚJO, para exercer o encargo de substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 189, DE 10 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00370.000011/2024-67
resolve:
DESIGNAR MARIA NILMAR DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 190, DE 10 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.007835/2023-65 resolve:
DESIGNAR LEIVAN SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de
Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA