DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar ERICK FAGUNDES RIBEIRO, matrícula Siape nº 1377905, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programas Especiais, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas Especiais da Subsecretaria de Programas das
Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 357, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.001285/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar FABÍOLA ROCHA CAIRES, matrícula Siape nº 1839756, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Programas Ambientais e de
Agropecuária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas Econômicos e
Ambientais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria
Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 597, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar ROGERIO DOS SANTOS SEABRA, CPF nº XXX.487.627-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 23/12/2022.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 458, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.021810/2024-10,
resolve:
NOMEAR KIMBERLLY BILIERI DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula SIAPE nº 3230217,
para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, na Coordenadoria de
Planejamento de Compras e Contratações Corporativas, da Gerência Técnica de Serviços
Gerais, da Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças
desta Agência, em Brasília (DF), com localização física em São Paulo (SP) para execução de
suas atividades, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO HENRIQUE BORGES
DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1763791, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar como autoridade certificadora na reunião do 13° GWG e 20° ISC - "General
Working Group / Industry Steering Group", em Toronto - Canadá, no período de 01 a 09
de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003673/2024-32.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor NELSON EISAKU NAG A M I N E ,
matrícula SIAPE nº 1349084, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Reunião Preparatória do WG2
visando a 11ª Reunião Plenária do Painel de Aeronavegabilidade da ICAO, em Montreal -
Canadá, no período de 16 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00066.003693/2024-11.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 467, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.034151/2024-81, resolve:
DESIGNAR LEANDRO ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1738257, para
exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Certificação de Organização de Manutenção, código CGE IV, da Gerência de
Certificação
de Aeronavegabilidade
Continuada,
da
Superintendência de
Padrões
Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e do primeiro substituto simultaneamente, convalidando os atos legais praticados a
contar de 29 de abril de 2024.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SE/MPI Nº 123, DE 23 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 2, pág 68,
onde
se lê:
"MARCOS
VESOLOSQUZKY,
Secretário Nacional
de
Direitos
Ambientais e Territoriais Indígenas",
leia-se: "MARCOS VESOLOSQUZKI, Secretário Nacional de Direitos Ambientais e
Territoriais Indígenas"
onde se lê: "no período de 12 a 18 de maio de 2024",
leia-se: "no período de 12 a 18 de maio de 2024"
Na PORTARIA SE/MPI Nº 124, DE 24 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 2, pág 68,
onde se lê: "no período de 14 a 17 de maio de 2024",
leia-se: "no período de 14 a 18 de maio de 2024'
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.382, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.006184/2024-14, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria MPS nº 1.177, de 24 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.384, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.006705/2024-33, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria MPS nº 1.351, de 02 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, de 06 de maio de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 360, DE 6 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.445665/2023-79, e tarefa GET nº 239814066,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Constantino Soares de Carvalho, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora Ieda da Costa Moura Carvalho, ocupante do cargo de Técnico de
Contabilidade, matrícula SIAPE nº 755724, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentada falecida em 24/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/09/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 372, DE 10 DE MAIO DE 2024
O 
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL 
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 381 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, e o § 1º
do art. 3º da Portaria nº 1.154, de 21 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Nacional de Atuária os
seguintes representantes:
I - Christian Aggensteiner Catunda, como representante titular da Previc, que o presidirá;
II - Tais Novo Duarte, como representante suplente da Previc;
III - Frederico Viana de Araujo, como representante titular da Secretaria do
Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;
IV - Eldimara Custodio Ribeiro Barbosa, como representante suplente da
Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;
V - Daniel Rahmi Conde, como representante titular do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA;
VI - Fabrízio Krapf Costa, como representante suplente do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA;
VII
- 
Antônio
Fernando
Gazzoni,
como 
representante
titular
dos
patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar
(Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP);
VIII - Arthur Henrique de Moraes Pires, como representante suplente dos
patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar
(Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP);
IX - Raphael Barcelos de Faria, como representante titular das entidades
fechadas de previdência complementar (Associação Brasileira das Entidades Fechadas
de Previdência Complementar - ABRAPP);
X - Daniel Pereira da Silva, como representante suplente das entidades
fechadas de previdência complementar (Associação Brasileira das Entidades Fechadas
de Previdência Complementar - ABRAPP);
XI - Andrea Vanzillotta, como representante titular dos participantes e assistidos
das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Nacional de Participantes
de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão - ANAPAR);
XII - Isaura Beatriz Pereira, como representante suplente dos participantes e assistidos
das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Nacional de Participantes de
Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão - ANAPAR);
XIII - Cristiane Silva Corrêa
(Universidade Federal de Sergipe), como
representante titular do meio acadêmico;
XIV - Sérgio César de Paula Cardoso (Universidade Federal do Ceará), como
primeiro representante suplente do meio acadêmico; e
XV - João Vinícius de França Carvalho (Universidade de São Paulo), como
segundo representante suplente do meio acadêmico.
Art. 2º Incumbe ao presidente da Comissão Nacional de Atuária, nos termos
do inciso III do art. 8º da Portaria nº 1.154, de 2023, convocar, observada uma
antecedência mínima de dez dias úteis, a primeira reunião ordinária da CNA, de acordo
com o prazo estipulado no disposto no caput do art. 10 da mesma Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO PENA PINHEIRO