DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 604, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em conta o
Decreto 11.752, de 25 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS como
representante titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública na Comissão Nacional
para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNDIH), em
substituição a Tatyana Scheila Friedrich, e PEDRO HENRIQUE DE MORAES CÍCERO, como
suplente, em substituição a Elis Regina Arévalos Soares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 603, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover,
ex officio,
CRISTINA ORDONHES
DA
SILVEIRA, assistente
de
chancelaria, classe C, padrão IV, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Buenos Aires para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 606, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar MARIA HELENA ZEREDO ABRAMOVICI, oficial de chancelaria, classe B,
padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725985,
como substituta, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem
como na vacância do cargo, da coordenadora de Legislação do Pessoal, código FCE 1.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 605, DE 10 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MARIA HELENA ZEREDO ABRAMOVICI, oficial de chancelaria, classe B,
padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725985,
para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Legislação
do Pessoal.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 423, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Declarar vaga, a partir de 12 de março de 2024, a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Vigilância de Determinantes Ambientais em Saúde, FCE
1.10, código 32.0066, da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, do
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, por motivo de falecimento da servidora.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 438, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do
Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ADRIANO MASSUDA, matrícula no
Siape nº 3634144, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, para integrar, na qualidade de
representante da Ministra da Saúde, comitiva do Vice-Presidente da República Federativa do
Brasil ao Reino da Arábia Saudita e à República Popular da China, com a finalidade de
acompanhar os compromissos da agenda oficial, nomeadamente a VII Sessão Plenária da
Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), ocasião em que
deverá ser assinado Plano de Ação em Saúde entre a Comissão Nacional de Saúde da China e o
Ministério da Saúde do Brasil na Área da Saúde (2024-2026), em Pequim - China, no período de
1º a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº
25000.064924/2024-41).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 442, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227
da Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009, pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021,
alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 11.907, de 2
de fevereiro de 2009 e demais informações que constam no NUP 25000.041978/2024-38,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WILLAMS CARLOS OLIVEIRA CABRAL, matrícula no Siape nº
1728918, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE - Nível Intermediário) na Coordenação-Geral de Inovação em Gestão, da Diretoria de
Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MS N° 443, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula no Siape nº
1157553, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Processo
Administrativo de Responsabilização, FCE 1.10, código 03.0009, da Corregedoria.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 362, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro
de 2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.012447/2021-50 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a Nota
nº
00265/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU,
os
Despachos
nº
01784/2024/CONJUR-
MS/CGU/AGU e 01799/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, e
em cumprimento à decisão monocrática proferida em sede de antecipação da tutela
recursal pelo Exmo. Desembargador Federal Marcelo Albernaz, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1), Relator da Apelação Cível nº 1059361-13.2021.4.01.3400, bem
como nos exatos termos da orientação exarada pelo Parecer de Força Executória nº
00024/2024/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU (SEI: 0040291044), oriundo da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região, DETERMINA:
A SUSPENSÃO DOS EFEITOS da Portaria GM/MS nº 1.168/2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 108, Seção 2, pág. 37, em 11 de junho de 2021, a fim de
reintegrar sub judice o servidor GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO ao cargo de médico do
Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Ministério da
Saúde, Matrícula SIAPE 652305, com efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 379, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar CAROLINA PIRES DE SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1606566, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09,
código nº 16.0041, da Coordenação de Análise de Conformidade de Instrumentos de
Financiamentos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que ora ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 420, DE 9 DE MAIO DE 2024
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril
de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.000566/2024-48,
resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ARMANDO COSTA CUNHA, matrícula SIAPE n.º 6242546,
ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, para substituir no período de 21/05 a
30/05/2024, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral
de Inovação em Saúde Digital, do Departamento de Saúde Digital e Inovação, da Secretaria
de Informação e Saúde Digital, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 40.0015, em virtude
de férias do titular do cargo e vacância do substituto eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 100, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando
o Processo nº 25009.000399/2024-55, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Rui Pessoa da Silva,
matrícula SIAPE nº 530763, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II -
Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26,
§ 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 161, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no
DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Apostilar ao processo de aposentadoria da servidora MARIA DO
SOCORRO CARVALHO ROCHA do cargo de Assistente de Administração, Matricula nº.
471037, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará, a
presente alteração de fundamentação legal, que passará a ser a do artigo 20º, §2º, II
da EC - 103/2019
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.003042/2020-14).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
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