DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTE Nº 693, DE 10 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Nomear TEREZA MARTINS GODINHO, matrícula nº 3333672, para exercer o
cargo de Assessor do Ministro, código CCE 2.13, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa. (Processo nº 19955.100504/2023-72).
LUIZ MARINHO
PORTARIAS MTE DE 10 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.204236/2024-39,
resolve:
Nº 694 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 08 de abril de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado por HENRIQUE CÉSAR DA
SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1706488, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
e as demais informações que constam
do Processo nº
10212.201440/2024-26, resolve:
Nº 695 - Art. 1º Exonerar, a pedido, INDIANARA DOS ANJOS ROCHA DECHANTE, matrícula
SIAPE nº 1702998, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão
III e, em consequência declarar vago o cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
contar de 3 de abril de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019,
considerando 
o
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
nº
00425/2024/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, exarada nos autos do processo nº 5040976-
63.2020.4.04.7000, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria-Regional da
União da 4ª Região, constantes nos
autos do Processo judicial Processo nº
00746.001560/2024-43, resolve:
Nº 696 - Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para
exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "2", Padrão I, do Quadro de
Pessoal deste Ministério o candidato abaixo identificado:
. UF
Lotação de Exercício
Nome
Código de vaga
. MT
Cuiabá
CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA
0195782
Art. 2º Estabelecer que a posse do candidato deverá ocorrer na Sede da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso, localizada
na Rua São Joaquim nº 345, Porto, Cuiabá-MT, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação desta Portaria, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019,
considerando 
o
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
nº
00356/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU exarada nos autos do processo nº 0807241-
21.2023.4.05.8500, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria-Regional da
União da 5ª Região, constantes nos autos do Processo judicial nº 00746.000056/2018-88,
resolve:
Nº 697 - Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para
exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "2", Padrão I, do Quadro de
Pessoal deste Ministério a candidata abaixo identificada:
. UF
Lotação de Exercício
Nome
Código de vaga
. MT
Cuiabá
AUDREY CONSTANT BRUNO
0198624
Art. 2º Estabelecer que a posse da candidata deverá ocorrer na Sede da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso, localizada
na Rua São Joaquim nº 345, Porto, Cuiabá-MT, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação desta Portaria, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 684, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO SILVA ARAÚJO, Diretor do
Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, a fim de participar IV da reunião do
Grupo de Trabalho sobre Emprego do G-20 (IV EWG-G20, da sigla em inglês), no período
de 26 de maio a 01 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Genebra, Suíça.
(Processo nº 19955.202538/2024-81).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 685, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA FRANCINETE CORREIA DE
LIMA, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas, a fim de
participar da Reunião Trinacional de Alto Nível - Brasil, Colômbia, Peru, para a prevenção
e exploração sexual comercial de meninas, meninos e adolescentes - ESCCNNA, e do
Trabalho Infantil, no período de 8 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na
cidade de Letícia, Colômbia (Processo nº 13621.209490/2024-28).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MTE Nº 737, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
E EMPREGO, observado o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 13621.207212/2024-36, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DGP/MTE nº 656, de 16 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de maio de 2024, Seção 2, Edição 84, Página 61.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THALYS ELIEL AMARAL GOMES
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT
FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021,
resolve:
Retificar a Postaria de Pessoal nº 38, de 26 de abril de 2024, publicada no DOU
de 29 de abril de 2024, edição 82, seção 2, página 73:
I - Onde se lê: "Designar a servidora LUCIENEIDA BALBAO PRAUN"
II - Leia-se: "Designar a servidora LUCIENEIDA DOVÁO PRAUN"
VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 456, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012 e, no disposto no §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro 
de 
2018, 
e 
demais 
informações
que 
constam 
do 
Processo 
SEI 
nº
50000.030491/2023-96, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado LUIZ ALBERTO ALV ES
MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1719875, Artífice, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercer suas atividades laborais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais - Campus Sabará/MG.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art.4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 10 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.129862/2024-36,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Katia Regina Klimkowski da Silveira, matrícula SIAPE
nº 1793839, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização,
código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Londrina/PR (Esfis-LDB/PR), do Escritório
Regional de Fiscalização de Cascavel/PR (Esregfis-CAC/PR), da Coordenação de Gestão dos
Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros 
(Sufis) 
desta 
Agência, 
durante 
os 
afastamentos 
ou 
impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO, a fim de participar do X Encontro de
Sistemas de Pagamentos dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Banco de
Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 25 a 30 de maio de 2024, com ônus;
MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar das reuniões dos
Comitês de Auditoria e de Alternos do Centro de Estudos Monetários Latino-americanos
(CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 28 de agosto a 1º de setembro de
2024, com ônus;
BELLINE SANTANA e CARLOS EDUARDO PEROBA ANGELO, a fim de participarem
da General College Meeting do Banco Santander, promovida pelo Banco Central Europeu
(BCE), em Madri, Espanha, no período de 9 a 13 de setembro de 2024, com ônus.
AILTON DE AQUINO SANTOS

                            

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