DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.241, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a ANTONIO AUGUSTO DE BARROS PENTEADO,
matrícula nº 0.844.140-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, § 6º, I, §7º, I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que
consta do Processo 267624.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.222, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103674/2024-51, resolve:
DESIGNAR PEDRO EVANS BARBATI para substituir, no período de 02 de maio de
2024 a 07 de junho de 2024 a Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União,
ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 02 de
maio de 2024 até a data de publicação desta portaria.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.246, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103775/2024-21, resolve:
DESIGNAR MATEUS FERREIRA JULIO para substituir o Chefe, código CCE 1.02, do
Setor de Soluções e Automação de Processos de Pessoal da Coordenação de Administração
e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensando do encargo
de substituto que ocupa atualmente.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.247, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem
como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103775/2024-21, resolve:
DESIGNAR ERICA CURSINO PESSOA para substituir a Chefe, código CCE 1.03, da
Seção de Movimentações e Provimentos do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação
de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados no exercício da substituição a contar de 06 de maio de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.280, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem
como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.111213/2023-71, resolve:
DESIGNAR PAULO MARCELO BARBOSA COELHO, excepcionalmente no período de
29 de abril de 2024 a 5 de maio de 2024, como substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Engenharia da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria
de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição, no referido
período.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.287, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103537/2024-16, resolve:
DISPENSAR ANA CARLA MATIAS DE SOUZA do encargo de substituta da Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Pessoal da Coordenação-Geral de
Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.288, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103537/2024-16, resolve:
DESIGNAR GERSON YURI MORAIS MALALO, para substituir a Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Pessoal da Coordenação-Geral de Auditoria de
Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal
de
Controle Interno
da
Controladoria-Geral da
União,
em
seus afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.290, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103759/2024-39, resolve:
DISPENSAR LUIZ CLAUDIO LUCAS DA SILVA do encargo de substituto de Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e
Empregados Públicos da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da
Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.292, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103759/2024-39, resolve:
DESIGNAR IURY MAGALHÃES RAMPANELLI para substituir o Chefe, código FCE
1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e Empregados
Públicos da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da
União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.323, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo
00225.100081/2024-98, resolve:
DESIGNAR GUILHERME CASTRO JÚNIOR, Técnico Federal de Finanças e
Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE
1.04, da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.
FABIO DA SILVA ARAÚJO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA N° 1.322, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Designar GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
48051.002583/2022-58, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com
a Portaria nº 1.019, de 18 de maio de 2022, da Corregedoria da Agência Nacional de
Mineração, publicada no D.O.U. nº 95, Seção 2, p. 48, de 20 de maio de 2022, destinados
à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa PEDREIRA RIO BRANCO
LTDA., CNPJ 14.576.573/0001-72, conforme juízo de admissibilidade desenvolvido no
mesmo processo.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 61, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001842/2024-17, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Regi Lisandro Alves Costa,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6008728-5, lotado na
Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros/MG (PTM), ante a comprovada
prática da conduta prevista no art. 132, VI (insubordinação grave em serviço), c/c o art.
127, III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 405, DE 8 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003494/2024-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Procurador da
República GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL, no período de 8 a 10 de maio de 2024,
inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar da Reunião de Alto Nível - Brasil, Colômbia e Peru - para a prevenção da
exploração sexual de crianças e adolescentes e do trabalho infantil, a realizar-se entre os
dias 08 a 10 de maio de 2024, na cidade de Letícia, na Colômbia.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas
e Crimes (UNODC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO