DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 646, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0700.0000692/2024-25, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à servidora MARIA ELIETE FERREIRA, matrícula
nº 6002783-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101,
Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério
Público do Trabalho, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da
Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com
proventos integrais, calculados na forma estabelecida no § 6º, inciso I, do artigo 4º da
mesma Emenda Constitucional.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 229, DE 10 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA Nº 664, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003948/2024-04, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 820, de 07/06/2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 112, de 12/06/2024, que nomeou o servidor JOÃO RAIMUNDO DA
SILVA REGO, matrícula nº 6008701-3, para o cargo em comissão de Chefe do Departamento
de Programação Financeira, código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Chefe do Departamento de Programação Orçamentária, código CC-4, da
Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Dispensar a servidora JULIANA CARDOSO CORRÊA DE ALMEIDA, matrícula
6007688, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública-7, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Orçamento e Finanças,
código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Designar a servidora WALESKA BRENDA DE SOUZA PASQUOTTO RAMOS,
matrícula 6007245-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública-7,
para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de
Orçamento e
Finanças, código CC-4,
da Diretoria
de Orçamento e
Finanças da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 141, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, da Portaria
PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;
Considerando a Portaria PGT nº 1118, de 19/07/2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;
Considerando a Portaria PGT nº 567, de 24/04/2024, que altera o status do 20° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região para "ofício provido
com designação suspensa", bem como determina a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios Gerais providos na mesma Unidade e no mesmo Grau;
Considerando a convocação da Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora Regional do Trabalho, no período de 13/05/2024 a 21/06/2024, na condição de Membro Suplente
da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, para atuar de forma plena neste órgão colegiado, conforme Ofício nº 38/2024-CCR-MPT, resolve:
Art. 1º Alterar a situação do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Adriana Augusta de Moura Souza,
Procuradora do Trabalho, que passa a ter designação suspensa a partir de 15/05/2024, com redistribuição do acervo.
Art. 2º Alterar a situação do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora
Regional do Trabalho, que passa a ter designação suspensa no período de 13/05/2024 a 21/06/2024.
Art. 3º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 15/05/2024, seguem dispostas no anexo
desta Portaria.
Art. 10 Revogar a Portaria PRT-3 nº 39, de 1 de fevereiro de 2024.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
. Ofício
Natureza
Designação
Membro Titular
Cargo
At u a ç ã o
. 1º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Eduardo Maia Botelho
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 2º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Maria Christina Dutra Fernandez
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 3º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Júnia Castelar Savaget
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 4º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Márcia Campos Duarte
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 5º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Genderson Silveira Lisboa
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 6º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Lutiana Nacur Lorentz
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 7º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Arlélio de Carvalho Lage
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 8º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Maria Helena da Silva Guthier
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 9º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Fernanda Brito Pereira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 10º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Maísa Gonçalves Ribeiro
Procurador do Trabalho
1º grau
. 11º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Helder Santos Amorim
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 12º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Andrea Ferreira Bastos
Procurador do Trabalho
1º grau
. 13º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Geraldo Emediato de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 14º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Dennis Borges Santana
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 15º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Aurélio Agostinho Verdade Vieito
Procurador do Trabalho
1º grau
. 16º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Maria do Carmo de Araujo
Procurador do Trabalho
1º grau
. 17º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Antônio Augusto Rocha
Procurador do Trabalho
1º grau
. 18º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Silvia Domingues Bernardes
Procurador do Trabalho
1º grau
. 19º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 20º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Adriana Augusta de Moura Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 21º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Luciana Marques Coutinho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 22º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Max Emiliano da Silva Sena
Procurador do Trabalho
1º grau
. 23º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Italvar Filipe de Paiva Medina
Procurador do Trabalho
1º grau
. 24º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Sônia Toledo Goncalves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 25º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Vitor Bauer Ferreira de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 26º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Rafael Albernaz Carvalho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 27º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Hudson Machado Guimarães
Procurador do Trabalho
1º grau
. 28º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Victório Álvaro Coutinho Rettori
Procurador do Trabalho
1º grau
. 29º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Aloísio Alves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 30º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Priscila Boaroto
Procurador do Trabalho
1º grau
. 31º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Florença Dumont Oliveira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 32º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Roberto Gomes de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 33º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Antonio Carlos Oliveira Pereira
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
Vigente
Eliaquim Queiroz
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
Vigente
Luiza Prado Lima Santiago Rios Brito
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
Vigente
Paulo Gonçalves Veloso
Procurador do Trabalho
1º grau
. 4º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
Vigente
Sarah Bonaccorsi Golgher
Procurador do Trabalho
1º grau
. 5º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
Vigente
Amanda Fanini Gomes Alcantara
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
Vigente
José Reis Santos Carvalho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
Vigente
Olaf Schyra
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
Vigente
Wagner Gomes do Amaral
Procurador do Trabalho
1º grau
. 4º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
Vigente
Fabrício Borela Pena
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
Vigente
Melina de Sousa Fiorini e Schulze
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
Suspensa
Mariana Lamego de Magalhaes Pinto
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
Vigente
Letícia Moura Passos Soares
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Patos de Minas
Provido
Vigente
Hermano Martins Domingues
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Patos de Minas
Provido
Vigente
Rodney Lucas Vieira de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Montes Claros
Provido
Vigente
Cibele Cotta Cenachi Napoli
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Montes Claros
Provido
Vigente
Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Governador
Valadares
Provido
Vigente
Mariana Furtado Guimarães
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Governador
Valadares
Provido
Vigente
Gustavo de Menezes Souto Freitas
Procurador do Trabalho
1º grau