DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 388 DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar IZABELA GUIMARÃES CUNHA E SILVA, matrícula S065700, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade
Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código
FC-2, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, na vaga decorrente da dispensa de
Cristiane da Silva Braga Antão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 389, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e
no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar EDIMAR LISBOA DAS CHAGAS, matrícula S020111, para substituir o
Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, código CJ-2, da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de LUCIANO VIANA DE OLIVEIRA, matrícula S049624,
objeto da Portaria STJ/GDG n. 342 de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
do dia 29 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 390, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e
Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:
I - Dispensar de função de confiança:
TAYANA KARIYA DOS SANTOS, matrícula S069919, Chefe da Seção de Triagem
de Acórdãos, código FC-6;
DANIELE CRISTINA MANRIQUE MORENO, matrícula S036689, Assistente IV, código FC-4;
II - Designar para função de confiança:
DANIELE CRISTINA MANRIQUE MORENO, matrícula S036689, Chefe da Seção de
Triagem de Acórdãos, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Tayana Kariya dos Santos;
ANNA PAULA BASTOS GEORGO SOARES, matrícula S074742, Assistente IV,
código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Daniele Cristina Manrique Moreno.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 391, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar ANNA PAULA BASTOS GEORGO SOARES, matrícula S074742,
para substituir a Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos, código FC-6, da Coordenadoria
de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de
confiança.
Art. 2º Revogar a designação de DANIELE CRISTINA MANRIQUE MORENO,
matrícula S036689, objeto da Portaria STJ/GDG n. 632 de 9 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N° 215, DE 9 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000117-61.2024.4.90.8000,
resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional
de Justiça, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor THIAGO
SANTOS MUTTI, pertencente ao quadro de pessoal deste Conselho da Justiça Federal, para
o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de
Sergipe, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação ocupado pela servidora
SILVANA OLIVEIRA CABRAL DE VASCONCELLOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 268, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6008506/2024-00, resolve:
Conceder pensão vitalícia ao Sr. NATHÉRCIO FERREIRA FRANÇA, viúvo da ex-
servidora deste Tribunal WALMIRA LHANESA VASCONCELLOS FRANÇA, código 81887,
aposentada no cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, com efeitos a contar de
24/4/2024, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020,
cabendo ao beneficiário 60% do valor dos proventos da ex-servidora, observado o disposto
no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 269, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora LIVIA BRAGA MONTEIRO GABINI, código 53407, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de
Desenvolvimento de Pessoas, Nível CJ-2, no período de 15 a 19 de julho de 2024.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 270, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 0713349-
13.2021.8.07.0005 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com
trânsito em julgado em 11/4/2024; e
tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6000422/2021-00, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Sra. EDLEUZA DE SOUZA MACHADO PAIVA,
companheira do ex-servidor OSMAR BARROS CRUZ, código 41291, com efeitos a partir de
21/7/2021, data do óbito, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
(EC) nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e
no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor
calculado na forma dos arts. 23 e 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, observado o
disposto no § 2º do art. 24 e no § 7º do art. 26 da citada EC nº 103/2019, com efeitos
financeiros a contar de 21/11/2021, data fim da pensão temporária concedida mediante o
ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 234, de 9/9/2021, publicado no DOU de 10/9/2021.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 315, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1377 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2024, resolve:
Designar o servidor MARCO ANTONIO CARVALHO LIMA RIBEIRO, código 68301,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, cedido pelo Conselho Nacional de Justiça, para
substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Consultoria a
Gabinetes e Apoio às Sessões de Julgamento, Nível FC-5, da Divisão de Suporte
Especializado aos Gabinetes de Ministro, no período de 3 a 28 de junho de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 316, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1375 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 08/05/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora ANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA, código 66586,
Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
2 - Designar o servidor FELIPE BRAGA LIMA ALBANO, código 63109, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.384, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3639912, contida nos autos do Processo nº 000043/24-08.85, do
Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, à Analista Judiciária,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente
das Auditorias da Justiça Militar da União, MARIA DE FÁTIMA LEITE BRITO, matrícula 415,
lotada na Auditoria da 8ª CJM, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 20 da Emenda
Constitucional 103/2019; artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas
Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA no uso das atribuições legais e regimentais, em cumprimento
à decisão proferida nos autos da Ação Judicial n. 0807923-82.2023.4.05.8400, bem assim,
o Parecer de Força Executória n. 00183/2024-CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 03/05/2024,
e tendo em vista o que consta do PAe 0024620-64.2023.4.01.8000-TRF1, resolve:
I - REVOGAR a remoção, por motivo de saúde de dependente, para a Justiça
Federal da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, do servidor ARTUR
WAGNER MAIA MESQUITA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pelo Ato
PRESI n. 2002/2023, de 22/11/2023, publicado na Biblioteca Digital de 23/11/2023.
II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito ao mencionado servidor,
consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 502, DE 10 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela
Corte Especial Administrativa no PAe 0018665-52.2023.4.01.8000, em sessão realizada no
dia 9/5/2024, resolve:
TORNAR PÚBLICA a composição do Conselho de Administração:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA - Presidente
Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS - Vice-Presidente
Desembargador Federal NEY BELLO - Corregedor Regional
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO Nº 317, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1376 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2024, resolve:
1 - Dispensar o servidor ANTONIO JOSE MIRANDA PUREZA, código 27819,
Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.
2 - Designar a servidora ANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA, código 66586,
Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de
Contratos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
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