DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051300065
65
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º Dispensar ROGÉRIO SANTOS PEREIRA, requisitado para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 180ª Zona Eleitoral, de Monte Azul, nos termos do Doc. nº
5013827, do Processo SEI nº 0000056-28.2024.6.13.8180.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 1º/4/2024.
Art. 6º Designar KAUANA AZEVEDO GOMES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I,
nível FC-01, na 180ª Zona Eleitoral, de Monte Azul, nos termos do Doc. nº 5013827, do
Processo SEI nº 0000056-28.2024.6.13.8180.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a
partir de 1º/4/2024.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 86, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0005443-79.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIELE DE ALMEIDA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Pesquisa e Cidadania.
Art. 2º Designar GISELLE GONÇALVES CASTRO CAMPOLINA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Pesquisa e Cidadania.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º de maio de 2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 87, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0006662-30.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de
Produção.
Art. 2º Designar JOSE MARCELO GUIMARAES RABELO, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos
Ambientes Computacionais de Produção.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º de maio de 2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 322, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º
8.112/90, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em
vista o contido no Processo SEI n.º 0035052-72.2019.6.17.8000, e, ainda, considerando que
a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - TRT6 (PE) e do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região - TRT1 (RJ), resolve:
Art. 1º Redistribuir cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei n° 486, de 14 de novembro de 1948, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região - TRT1 (RJ).
Art. 2º Registrar que caberá ao TRT da 1ª Região - TRT1 (RJ) redistribuir em
reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a sua
atual ocupante, MARINA DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS, para o TRT da 6ª Região (PE).
Art. 3º Estabelecer que caberá ao TRT da 6ª Região - TRT6 (PE) redistribuir em
reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, com o
seu atual ocupante, HELIO DOMINGOS SIQUEIRA SANTOS, para este TRE/PE.
Art. 4º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que a
redistribuição em tela envolve cargo ocupado por servidor, indicado no art. 3º, que já se
encontra lotado atualmente neste Tribunal.
Art. 5º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P N° 2.100, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO
II, DA LEI Nº 8.112/1990, COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.701/2022 E COM BASE NO
CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO SEI N. 0014789-54.2023.6.21.8004, resolve,
Art. 1º Remover a pedido, na modalidade permuta, a servidora JOUSE CRUZ
SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Conceder à servidora 30 (trinta) dias de trânsito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 169, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo
em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019, e CONSIDERANDO o
que consta do Processo SEI nº 2024.0.000011413-1, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚNEZ , Técnico
Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério Público Federal,
por 1 (um) ano, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, Código CC-4,
do Excelentíssimo Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, nos
termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.196, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0014232/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar CRISTIANA ZAPPALÁ PORCARO DURAN, matrícula N. 317.688,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito CRISTIANA ZAPPALÁ PORCARO DURAN,
matrícula
N. 317.688,
Analista Judiciário,
Área
Apoio Especializado,
Especialidade
Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01,
da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.218, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011626/2024,
resolve:
Art. 1º Designar MARÍLIA GABRIELA CAVALCANTE COSTA, matrícula N. 316.845,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza
de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.219, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011601/2024,
resolve:
Art. 1º Designar TIAGO TEODORO, matrícula N. 320.548, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.220, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011528/2024,
resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO LIMA CHAGAS, matrícula N. 316.273, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete da Corregedoria, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.221, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1011060/2024,
resolve:
Art. 1º Designar RUTH FERNANDES FIGUEIRO, matrícula N. 310.298, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Registro de Inativos, Pensionistas e Informações
Previdenciárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.222, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011148/2024,
resolve:
Art. 1º Designar MANUELA LOBO FURTADO, matrícula N. 314.677, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente
em Conflito com a Lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.223, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011429/2024,
resolve:
Art. 1º Designar PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N. 319.596, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado
Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.224, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011008/2024,
resolve:
Art. 1º Designar RENATA VANCINI LIMA OLIVEIRA, matrícula N. 320.455, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO PR Nº 170, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº
2024.0.000011413-1, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚNEZ,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA