DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 1.226, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011680/2024,
resolve:
Art. 1º Designar RICARDO ALVES AVILA, matrícula N. 315.718, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.229, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011657/2024,
resolve:
Art. 1º Designar FABIANA NASCIMENTO DA COSTA GOMES, matrícula N.
317.670, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Paranoá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.230, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011641/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ CARLOS DE ALCANTARA, matrícula N. 315.704, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituição do
titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de
Mandados do Guará, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.233, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011525/2024,
resolve:
Art. 1º Designar DANIELE MENDES ROCHA MUNIZ, matrícula N. 319.622,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Sexta Turma Cível.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ANA LUCIA DE CARVALHO LINCOLN,
matrícula N. 309.994, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Secretaria
da Sexta Turma Cível, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da
referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 57, DE 7 DE MAIO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0014189/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de
10 de maio de 2024, em virtude de seu ocupante, Marcos Wilson Gomes Spíndola,
matrícula 317.369, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 422, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
4817/2024, resolve:
I-Cessar os efeitos da Portaria nº 755/2016-SEP, publicada no D.O.U, Seção II,
de 11/07/2016, que removeu para o Tribunal Regional da Sexta Região, a Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Leticia Aoun Hraiz, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
em permuta com a Técnica Judiciária, Área judiciária, Aline Canabarro de Assis, do Quadro
de Pessoal daquele Regional;
II-Manter, a pedido, a remoção da servidora Leticia Aoun Hraiz, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região, mediante permuta com a servidora Tatiana
Giannetto Abrahão, Técnico Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº
8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT
nº 110/2012;
III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 447, DE 8 DE MAIO DE 2024
O VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 6299/2024, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 1351/2023 - SGP, publicada no DOU, Seção
2, de 20/10/2023, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a
Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIANA DE OLIVIERA XAVIER RAMOS, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
II- Redistribuir por triangulação, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho, ocupado pela servidora MARIANA
DE OLIVIERA XAVIER RAMOS, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da Sexta Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região,
ocupado pelo servidor HELIO DOMINGOS SIQUEIRA SANTOS e cargo vago da Carreira de
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de Pernambuco.
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 268, DE 7 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a
nomeação de LIDIANY MARQUES SCHLEDER, 61ª colocada da lista de candidatos com
deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo
público, nº 1464, efetivada pelo Ato PR nº 192, publicado no DOU em 11/04/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Decreto Federal nº 9.508/2018, PAMELA GRIMM ANDRADE DA FONSECA, 66ª colocada da
lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Raísa Ribeiro Cabral
de Mattos em outro cargo público, nº 1464;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT6 - SGEP Nº 74, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6 - DG Nº 02/2023, e considerando o contido no PROAD nº 10308/2024,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07.05.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário - vaga 276, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ocupado
pelo servidor JOSÉ PAIVA DE LIMA FILHO, em virtude de seu falecimento, nos termos do
inciso IX do art. 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 232, DE 3 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 7633/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora TATIANA GIANNETTO ABRAHÃO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 1ª
Região, mediante permuta com a servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ, ocupante do cargo de
idêntico cargo, daquela Corte;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora TATIANA GIANNETTO ABRAHÃO;
III. MANTER a servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ lotada na 6ª Vara do Trabalho de
Jaboatão dos Guararapes, no exercício da função comissionada FC-04 de Assistente de
Secretaria (código 3732).
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 237, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 6037/2024 - PROAD,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a
Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor HELIO
DOMINGOS SIQUEIRA SANTOS, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco, por reciprocidade, mediante triangulação, com o cargo vago de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, ocupado pela servidora MARINA DE
OLIVEIRA XAVIER RAMOS, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região para esta Corte;
II. MANTER a servidora MARINA DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS lotada na
Assessoria Jurídica, no exercício da função comissionada FC-05 (código 1032) de Assistente-
Secretário - Gab. Presidência.
Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação.
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 127, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência exarado no PROAD nº 948/2024 (disponibilizado no DEJT de 01/04/2024 - doc.
38), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da EC. nº 103/2019, com proventos
integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio
jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção
de 24% (vinte e quatro por cento) e b) Vantagem Pessoal Nominalmente identificada
(VPNI) correspondente a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC-01, ao
servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA, matrícula 60096, com a remuneração do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços
Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

                            

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