DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT13 CGP Nº 41, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em
concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos
respectivos cargos:
.
NOME
CARGO
ORIGEM VAGA
. LUANE BRAGA VASCONCELO DE
OLIVEIRA
Técnica
Judiciária 
-
Área
Administrativa 
- 
Sem
Especialidade
Lei n.º 11985/2009
Código SIGEP 1018 - Cargo original oriundo do TRT 16ª
Região, redistribuído para o TRT 13ª Região - vago por posse
em outro cargo inacumulável da servidora Ana Carolina
Câmara de Oliveira Ferraz
. MARIANA GOMES LIRA SANTOS
Técnica
Judiciária 
-
Área
Administrativa 
- 
Sem
Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 867 - Aposentadoria de Alan Guilherme de
Albuquerque
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 42, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em
concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos
respectivos cargos:
.
NOME
CARGO
ORIGEM VAGA
. BRUNO DE OLIVEIRA SOUSA
Técnico 
Judiciário
- 
Área
Administrativa - Sem Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 417 - Aposentadoria de Aparecida Maria de
Araújo Pimenta
. KAROLLINNE 
MARIE 
LIRA
FERNANDES DUARTE
Técnica 
Judiciária
- 
Área
Administrativa - Sem Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 648 - Aposentadoria de Ana Lúcia Luiz de
Lima
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 43, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em
concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos
respectivos cargos:
.
NOME
CARGO
ORIGEM VAGA
. ALLAN 
KARDEC 
PINHEIRO 
DE 
MELO
JÚNIOR
Técnico 
Judiciário 
- 
Área
Administrativa - Sem Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 685 - Aposentadoria de Almir
Batista de Lima
. MARIA LUIZA DA CÂMARA LEITÃO
Técnica 
Judiciária 
- 
Área
Administrativa - Sem Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 668 - Aposentadoria de Lúcia de
Fátima Assis de Almeida
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 476, DE 10 DE MAIO ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0475/2024, que alterou a composição da
Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado e juntado aos
autos do Proad 219/2021, doc. 25, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor VICTOR MACHADO VIANA GOMES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar
J. Barneze, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo
de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - FC-06 da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 40 - DLP, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4106/2024, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora no LUCILA DE SOUSA ALMEIDA PEREZ,
cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se,
ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º
14.687/2023).
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
ATO Nº 52 - DLP, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 9065/2024, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora HATSUE TOKUHARA, no cargo de Analista
Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n.º
103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo com o § 4° do citado artigo
10 c/c artigo 26, caput, e §§ 2º, inciso II, 6º e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º
103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.
11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 488, DE 7 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, DANIEL RODRIGUES MANOEL,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotado no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rosemeire Uehara Tanaka, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 493, DE 10 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Técnicas
Judiciárias, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotadas na Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, para:
- RENATA APARECIDA LACORTE BASSANELLO, exercer a função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de
Assistente FC-02;
- CRISTIANE BUENO MARQUES, exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 394 - DISPENSAR Sandra Rigoni Piana Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a)
3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03.
Nº 395 - DESIGNAR Roziane Vicentino de Oliveira, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau -
FC-04 do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.360, DE 9 DE MAIO DE 2024
Determina a implementação de benefício de aposentadoria voluntária especial
concedida judicialmente em favor da servidora VALÉRIA CRISTINA BARCELOS, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, com integralidade e paridade.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 9.045/2024,
CONSIDERANDO 
o 
Parecer 
de
Força 
Executória 
nº
00267/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, que recomendou o cumprimento imediato da
sentença proferida na ação judicial nº 1053921-27.2021.4.01.3500, em trâmite na 3ª Vara
Cível da Seção Judiciária de Goiás - TRF 1ª Região, resolve:
Art. 1º Determinar a implementação de benefício de aposentadoria voluntária
especial em favor da servidora VALÉRIA CRISTINA BARCELOS, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com integralidade e paridade, com fundamento
no art. 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, e no art. 3º, inciso III, da Lei Complementar 142, de 8 de maio de
2013, em cumprimento aos comandos da sentença proferida na Ação Judicial nº 1053921-
27.2021.4.01.3500, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária de Goiás - TRF 1ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 94, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando os termos do PROAD 1928/2024, resolve:
CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a NORMALICE ATAÍDE MINORA, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de NILTON MINORA DE ALMEIDA, Servidor Aposentado
deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, art. 23, caput, § 4°, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, alínea "c", 6, da Lei
n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/1990 e
alterações, observados os dispositivos acerca da acumulação de benefícios, contidos no art.
24, § 1º, II, e §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de
27/04/2024, data do óbito.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA