DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRT21-GP Nº 159 DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Ofício Gabinete 7VT Natal nº 001/2024, resolve:
I - Dispensar GULLIT FERREIRA AMORIM BELLO, matrícula 308.21.1303, da Função
Comissionada de Assistente de Juiz da Reserva Técnica (FC-05), designando-o para ocupar a
Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da 7ª Vara do Trabalho de Natal.
II - Remover o referido servidor para a 7ª Vara do Trabalho de Natal.
III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 164, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2050/2024, resolve:
Designar os substitutos de JOSÉ RUI JUSTINO DE MEDEIROS, matrícula
308.21.0760, titular do Cargo Comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de
Mossoró (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo,
com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo:
Substituto|Matrícula
1ª ROBINSON LUÍS DUARTE BARBOSA|308.21.0606
2ª ALDENILSON TEODÓSIO DA SILVA|308.21.0615
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 44, DE 10 DE MAIO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 5.135/2024, que trata de pedido de vacância
do cargo pelo servidor JOSÉ CARLOS GLOWASKI, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ CAR LO S
GLOWASKI, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 09/05/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 180, DE 10 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
DISPENSAR a servidora MYRIAN ARIMURA FARES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com
lotação na SEÇÃO DE APOIO À DIVISÃO DE RECURSOS E PRECEDENTES, da Função
Comissionada de CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar
a Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (502), símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar
da publicação.
DISPENSAR a servidora ELIZANGELA DE SOUZA MELO, ANALISTA JUDICIÁRIA,
com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE
SEÇÃO (502), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de
CALCULISTA (273), símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar da publicação.
DISPENSAR a servidora VALÉRIA URQUIZA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com
lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CALCULISTA (273),
símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE
SETOR (339), símbolo FC-3, tudo com efeitos a contar da publicação.
EDILSON TOMI
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO SJPA-DIREF Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria
PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo
Administrativo SEI 0003154-47.2024.4.01.8010, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à AZENITA GONÇALVES SANTANA, na condição
de cônjuge, pelo falecimento do ex-servidor aposentado ALAN GOMES SANTANA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula PA1000579,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado
do Pará, Subseção Judiciária de Marabá, no dia 25/03/2024, com efeitos a partir data
do óbito do instituidor, nos termos dos artigos 40, §§ 7º, 8º, da Constituição Federal,
23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, inciso I, 218, 219, inciso
I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso I, 74, inciso
I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991.
DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Juiz Federal
ATO SJPA-DIREF Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria
PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo
Administrativo SEI 0002603-67.2024.4.01.8010, resolve:
CONCEDER PENSÕES VITALÍCIA à MAURÍCIO VALÉRIO ALVES FONSECA, na
condição de cônjuge, e TEMPORÁRIA à FABRÍCIO CÉSAR SERRA FREIRE FONSECA, na
condição de filho maior, na forma da fundamentação, em virtude do falecimento da ex-
servidora ativa DANIELA SERRA FREIRE FONSECA, ocupante do cargo de Analista Judiciário
- Área Judiciária, matrícula PA320-03, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, no dia 16/03/2024, com efeitos a partir data do
óbito da instituidora, nos termos dos artigos 40, §§ 7º, 8º, 14 e 16, da Constituição Federal,
23, §§ 2º, inciso I, 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, incisos I e IV, alínea
"d", 218, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, 1º, § 1º,
3º, inciso II, §§ 1º ao 6º, da Lei 12.618/2012.
DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Juiz Federal
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 84, 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
E CONSIDERANDO, em específico, o disposto nos incisos XVII e XXII do art. 31
do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
CRF/MA, resolve:
Artigo 1º - O Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, em reunião de
diretoria, julgou recurso voluntário e confirmou decisão monocrática de primeira instância,
datada de 19/12/2023, tomada pela Presidência deste Conselho, para demitir, por justa
causa, LUIZ RICARDO DE MORAIS SANGLARD, matrícula nº 23, atualmente exercendo o
cargo de Farmacêutico-Fiscal, com lotação na cidade de Imperatriz/MA,.
Parágrafo 1º - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que
proceda a todos os atos complementares de demissão do cargo, com o preenchimento da
CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade
do contrato de trabalho), sendo a data final do pacto laboral o dia 03.05.2024.
Parágrafo 2º - Fica desde já determinado que o setor de Recursos Humanos, em
auxílio do setor de Contabilidade do CRF/MA procedam com a convocação do profissional
demitido para fins de assinatura do termo de rescisão e quitação, bem como para a ciência
e concordância dos valores das verbas rescisórias, que deverão ser pagas no limite de 10
(dez) dias contados da rescisão.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 11 N° 41, DE 10 DE MAIO DE 2024
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
REGIONAL
DE 
FISIOTERAPIA 
E 
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975; resolve:
Art. 1º - Nomear LAIS ALVES MOTA, para o cargo em comissão de Assessora
Especial do Setor Financeiro-Contábil - Nível IV;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 13ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-13 N° 87, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75; resolve:
Art. 1º. Exonerar à pedido o Sr. Gabriel Ravaglia Maia Lima, do cargo efetivo de
Agente Administrativo.
Art. 2º. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais, com data retroativa a data
do desligamento 25/09/2023.
RENATO SILVA NACER
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 86 CREMESP, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 13 de maio de 2024, a Sra. Laura Capucio
Borges Niero do cargo de Analista de Gestão de Pessoas.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 85 CREMESP, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Bruna Silva Barbosa, classificado(a) em 18º da lista
cota racial, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo.
Exercerá suas funções no CODAME do CREMESP, a partir do dia 13 de maio de
2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 80 CREMESP, DE 3 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Alberto Adibbe, classificado(a) em 05º da lista
geral, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade).
Exercerá suas funções na Seção de Contas a Pagar do CREMESP, a partir do dia
13 de maio de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO