DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 664, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO
ainda 
o
disposto 
no
processo 
eletrônico
nº
21044.002418/2015-18; resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a habilitação do Médico Veterinário, ANTÔNIO ORIEL
PEREIRA RIBEIRO JUNIOR, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal,
para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos,
nos Municípios de Araruama,, Casimiro de Abreu, Macaé e Silva Jardim, situados no
Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos em
vigor.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ nº 469, de 11 de agosto de 2015.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 104, DE 10 DE MAIO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura da soja no Distrito Federal, ano-
safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério
da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 9 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021 e na Instrução
Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 22 de junho de 2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da
soja no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Visando a prevenção e controle da ferrugem asiática, devem ser
observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao calendário de plantio,
estabelecidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 865, de 2 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, seção 1.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 73 de 24 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, seção 1, de 26 de abril de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no Distrito Federal, ano-safra 2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 4 de maio de
2023, página 10, que alterou os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 73-85, de 24 de abril
de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 26 e 27 de abril de 2023, seção 1, que
aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no
Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Maranhão, Piauí,
Acre, Pará, Rondônia, Tocantins,
Minas Gerais e
São Paulo,
respectivamente, ano-safra 2023/2024.
III - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 26 de maio
de 2023, página 5, que alterou o preâmbulo das Portarias SPA/MAPA nº 73-88, de 24 de
abril de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 26 e 27 de abril de 2023, seção 1,
que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no
Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
IV - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de agosto
de 2023, página 14, que alterou os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 73-88, de 24 de
abril de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 26 e 27 de abril de 2023, seção 1,
que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no
Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
Art. 4º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º
e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
NERI GELLER
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A soja Glycine Max (L.) é uma cultura com ampla adaptabilidade edafoclimática,
sendo cultivada de norte a sul e de leste a oeste do país, nos dois lados da linha do
equador. Ocupa posição de destaque na modernização da agricultura brasileira, liderando
as exportações do agronegócio, equilibrando a balança comercial do país e permitindo o
crescimento de outros complexos agroindustriais pela agregação de valor, tais como o de
carnes e o de biocombustíveis. Nas últimas quatro décadas, a despeito da incredulidade
internacional, tecnologias
especialmente desenvolvidas
e apropriadas
às condições
tropicais brasileiras, revolucionaram totalmente os sistemas de produção e o Brasil passou
de importador para o maior exportador e, num curto prazo, consolidarão o País como o
maior produtor mundial de soja, principalmente pelos ganhos expressivos de
produtividade.
A água constitui aproximadamente 90% do peso da planta, atuando em
praticamente todos os processos fisiológicos e bioquímicos. É responsável pela
manutenção da turgescência e atua como reagente em várias importantes reações na
planta, como a fotossíntese. Desempenha a função de solvente, através do qual gases,
minerais e outros solutos entram nas células e movem se através da planta. Tem, ainda,
papel fundamental na regulação térmica da planta, agindo tanto no resfriamento como na
manutenção e na distribuição do calor. A disponibilidade hídrica durante a estação de
crescimento constitui-se, ainda, na principal limitação à expressão do potencial de
rendimento da cultura e na maior causa de variabilidade dos rendimentos de grãos
observados de um ano para outro, principalmente, no sul do Brasil.
A disponibilidade de água é importante, principalmente em dois períodos de
desenvolvimento da soja: germinação-emergência e floração-enchimento de grãos. Durante
o primeiro período, tanto o excesso quanto o déficit de água são prejudiciais à obtenção
de uma boa uniformidade na população de plantas, sendo o excesso hídrico mais limitante
do que o déficit. A necessidade de água na cultura da soja vai aumentando com o
desenvolvimento da planta, atingindo o máximo durante a floração-enchimento de grãos
(7 a 8 mm/dia), decrescendo após esse período. Em geral, o maior consumo de água
coincide com o período em que a cultura apresenta maiores altura e índice de área foliar
(floração). A necessidade total de água na cultura da soja, para obtenção do máximo
rendimento, varia entre 450 a 800 mm/ciclo, em função do ciclo da cultivar, do
desenvolvimento das plantas e das condições climáticas da região (demanda evaporativa
da atmosfera). Tão ou mais importante até que o volume total de água é a distribuição das
chuvas ao longo do ciclo. A cultura da soja, para apresentar um bom desempenho,
necessita, além de um volume de água adequado, uma boa distribuição das chuvas ao
longo de todo seu ciclo, satisfazendo suas necessidades, principalmente, durante as fases
mais críticas. O volume necessário de água pode ser suprido através da chuva, da irrigação
e/ou do armazenamento de água pelo solo. A chuva é a principal fonte de água para a
maior parte da produção brasileira de soja. Apesar de eficazes, poucos são os agricultores
que dispõem de sistemas de irrigação para suplementar as necessidades de água da
cultura. Práticas que favoreçam à melhor estruturação do solo e o aprofundamento do
sistema radicular contribuem para incrementar a disponibilidade de água no solo,
principalmente, na ausência de irrigação.
Com relação às exigências térmicas, a soja se adapta melhor às regiões onde as
temperaturas do ar oscilam entre 20 e 30oC. A temperatura ideal para seu crescimento e
desenvolvimento está em torno de 30ºC. A soja não cresce sob temperaturas do ar abaixo
de 10oC. Por outro lado, temperaturas acima de 40oC têm efeito adverso na taxa de
crescimento, provocam estragos na floração e diminuem a capacidade de retenção de
vagens. Estes problemas são acentuados com a ocorrência de deficiência hídrica.
Recomenda-se que a semeadura da soja não deve ser realizada quando a temperatura do
solo estiver abaixo dos 20oC, pois a germinação e a emergência da planta ficam
comprometidas. A faixa de temperatura do solo adequada para a semeadura varia entre
20 a 30oC, sendo 25oC a temperatura ideal para uma emergência rápida e uniforme.
A adaptação de diferentes cultivares de soja a determinadas regiões depende,
além das exigências hídricas e térmicas, das suas necessidades fotoperiódicas. A cultura da
soja pode ser classificada como de dias curtos com resposta quantitativa, isto é, o
florescimento se antecipa mais rapidamente à medida que os dias se tornam mais curtos,
e atrasa progressivamente à medida que o fotoperíodo excede o valor crítico específico
para cada genótipo. A sensibilidade ao fotoperíodo é característica variável entre
cultivares. Por essa razão, a faixa de adaptalidade de cada cultivar varia à medida que se
desloca em direção ao norte ou ao sul.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da
soja no Distrito Federal, identificar as áreas e épocas de semeadura para o seu cultivo com
probabilidades de perdas de rendimento inferiores a 20%, 30% e 40%, devido à ocorrência
de eventos meteorológicos adversos, contribuindo para a expansão das áreas agrícolas,
redução das perdas de produtividade e estabilidade da produção.
A época de semeadura é um dos fatores que mais influenciam o rendimento da
cultura da soja, ou seja, é ela quem determina a exposição da cultura à variação dos
fatores climáticos limitantes. Assim, semeaduras em épocas inadequadas podem afetar o
porte, o ciclo e o rendimento das plantas e aumentar as perdas na colheita.
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, a
duração das fases fenológicas, o ciclo das cultivares e a reserva útil de água dos solos, bem
como os dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries
com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações pluviométricas
selecionadas no país.
Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do
pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às
plantas devido à ocorrência de pragas e doenças.
Ao modelo de balanço hídrico adaptado à cultura da soja, foram incorporados
os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Temperatura do ar: Foi considerado o risco de ocorrência de temperaturas
muito baixas e deletérias à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de valores de
temperaturas mínimas menores ou iguais a 3°C no abrigo meteorológico;
II. Ciclo e fases fenológicas:
Para simulação do balanço hídrico foram analisados os comportamentos das
cultivares dos ciclos de 100, 115 e 130 dias; os quais foram divididos em 4 fases
fenológicas:
Fase I:
Estabelecimento,
que
inclui plantio,
germinação/emergência e
surgimento das primeiras folhas verdadeiras; Fase II: Crescimento Vegetativo; Fase III:
floração e enchimento de grãos; e, Fase IV: Maturação.
III. Capacidade de Água Disponível (CAD): A Capacidade de Armazenamento de
Água Disponível (CAD) para a cultura da soja foi estimada com base na profundidade
efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível (AD) nas diferentes classes. Foram
considerados 6 classes de solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de
armazenamento de 24 mm, 32 mm, 42 mm, 55 mm, 72 mm e 95mm, respectivamente; e
uma profundidade efetiva média do sistema radicular (Ze) de 60 cm.
IV. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado um
ISNA ³ 0,50 na Fase I - Estabelecimento e ISNA ³ 0,55 na Fase III - Floração e enchimento
de grãos.
O Distrito Federal foi considerado apto por ter apresentado, no mínimo, 20%
de sua área com condições climáticas dentro dos critérios considerados.
Notas:
1. Os resultados do Zarc são gerados considerando o manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade até o manejo de insetos-pragas e doenças ou escolha de
cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas
acentuadas de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos
adversos. Isto posto, a efetividade do ZARC é também dependente de vários fatores sendo,
portanto, indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição
edafoclimática; utilizar sementes de boa qualidade; controlar efetivamente as plantas
daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de
solos;
2. Como o ZARC está direcionado ao plantio de sequeiro, as lavouras irrigadas
não estão restritas aos períodos de plantio indicados nas Portarias para sequeiro, cabendo
ao interessado observar as indicações: do ZARC específico para a cultura irrigada, quando
houver; ou da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial para as condições locais
de cada agroecossistema;
3. O Zarc da soja objetiva disponibilizar informações para reduzir os riscos de
insucesso à exploração da cultura; não busca definir os períodos e locais de semeadura
com maior probabilidade de obtenção dos maiores rendimentos de grãos;
4.O Zarc da soja indica áreas e épocas de semeadura com menor risco climático
à cultura. Para avaliar a viabilidade da exploração da cultura numa dada região, outros
importantes fatores devem também ser considerados.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da soja no Distrito Federal as seis classes de água
disponível AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila,
conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de
2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. Limite 
inferior
(mm cm-1)
Classes de AD
Limite 
superior
(mm cm-1)
.
0,34
£
AD1
<
0,46
.
0,46
£
AD2
<
0,61
.
0,61
£
AD3
<
0,80
.
0,80
£
AD4
<
1,06
.
1,06
£
AD5
<
1,40
.
1,40
£
AD6
£
1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos
muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da
massa e/ou da superfície do terreno.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de

                            

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