DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 322, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
231774 - OFICINA DE CRIAÇÃO DE ESPETÁCULO-SHAKESPEARE NO SISAL
Rosirene Cerqueira da Visitação
CNPJ/CPF: ***.567.325-**
Cidade: Teofilândia - BA;
Valor Complementado: R$ 15.840,00
Valor total atual: R$ 143.839,21
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
235762 - Inovarte
ASSOCIACAO BENEFICENTE COLMEIA DE JESUS GONCALVES
CNPJ/CPF: 46.228.151/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 255,47
Valor total atual: R$ 800.703,47
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
234854 - PROJETO ANUAL MON 2024
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MON - MUSEU OSCAR NIEMEYER
CNPJ/CPF: 05.695.855/0001-06
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 3.920.800,00
Valor total atual: R$ 17.887.685,80
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 323, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
210525 - Festival Nova Cena
Grupo Porto Cênico
CNPJ/CPF: 08.761.290/0001-06
Cidade: Itajaí - SC;
Prazo de Captação: 01/05/2024 à 30/06/2024
222702 - Uma Turma da Mesada
L. de M. da Silva - Produções
CNPJ/CPF: 12.645.969/0001-07
Cidade: Valinhos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
231006 - Desfile dos blocos Spanta Neném e Spantinha
ASSOCIACAO E GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO SPANTA NENEM
CNPJ/CPF: 07.094.273/0001-91
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 06/05/2024 à 01/07/2024
231518 - Natal dos Sinos
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVO HAMBURGO
CNPJ/CPF: 91.682.468/0001-69
Cidade: Novo Hamburgo - RS;
Prazo de Captação: 08/05/2024 à 31/12/2024
234330 - FESTIVAL PSICA 2023
GERSON DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR
CNPJ/CPF: 31.645.352/0001-28
Cidade: Ananindeua - PA;
Prazo de Captação: 01/05/2024 à 30/06/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
241974 - Vozes que Cuidam: Uma Turnê Solidária com Gilmelândia
ANDERSON AUGUSTO DE LIMA
CNPJ/CPF: ***.697.808-**
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 02/05/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
212038 - ATIVIDADES RASTILHO ESPAÇO CRIATIVO
BRUNO NASCIMENTO KO FONTENELE
CNPJ/CPF: 28.001.002/0001-14
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 02/11/2023 à 31/07/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
231543 - FLIRSO - 1a Festa Literária de Remanso
EMANUEL LUCAS SANTOS ALVES
CNPJ/CPF: ***.498.975-**
Cidade: Remanso - BA;
Prazo de Captação: 06/05/2024 à 31/12/2024
232014 - Aos Olhos Dela
Pedro Lucas Moro
CNPJ/CPF: ***.487.179-**
Cidade: Maringá - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232110 - Prêmio Literário do Ensino Fundamental - 5a edição
Alternativa Produções Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 03.805.102/0001-72
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 21/04/2024 à 30/09/2024
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
221277 - Execução da Obra de Restauro e Requalificação da Casa Geyer - Casa
Principal e Pavilhão
ARTEPADILLA GESTÃO E PRODUÇÃO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 31.559.693/0001-80
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/04/2024 à 31/12/2024
230699 - MEMORIAL KAINGANG DE TAMARANA
INSTITUTO TAMARANA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CNPJ/CPF: 47.324.234/0001-58
Cidade: Tamarana - PR;
Prazo de Captação: 10/05/2024 à 31/12/2024
231349 - Ações de Preservação e Divulgação do Heimat Museum
Associação Comunitária dos Moradores Proprietários de Witmarsum
CNPJ/CPF: 80.618.051/0001-10
Cidade: Palmeira - PR;
Prazo de Captação: 04/05/2024 à 31/10/2024
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
232051 - FECUNDO - Ato 3 de Amoresmeus
ALEXANDRE DA SILVA MACHADO 51462940030
CNPJ/CPF: 33.284.962/0001-79
Cidade: Canoas - RS;
Prazo de Captação: 07/05/2024 à 05/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 324, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
202708 - Bita e a Imaginação que Sumiu
DE FELIPPES FILMES E PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 08.427.088/0001-34
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 6.006,00
Valor total atual: R$ 997.997,50
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
201186 - CATADORES DE HISTÓRIAS, CONTADORES DE SONHOS
HOKMA TREINAMENTO ARTE E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 10.522.102/0001-20
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 158.245,01
Valor total atual: R$ 181.971,94
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA ANCINE Nº 647-E, DE 10 DE MAIO DE 2024
Estabelece,
em 
caráter
excepcional,
medidas
administrativas para a mitigação
dos efeitos e
impactos do estado de calamidade pública no Estado
do Rio Grande do Sul, no que se refere ao setor
audiovisual e às atribuições da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos III e IX do art. 30 do Regimento
Interno da ANCINE,
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Legislativo n.º 36, de 7 de maio de 2024,
pelo Congresso Nacional, e dos Decretos n.º 57.596, de 1 de maio de 2024, e n.º 57.600, de 4
de maio de 2024, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, relativos ao reconhecimento
e à declaração do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul;
CONSIDERANDO os efeitos e impactos da calamidade pública na cadeia produtiva
do audiovisual, nas atividades de produção, distribuição e exibição, dentre outras;
CONSIDERANDO a necessidade de mitigação dos referidos efeitos e impactos no
que se refere às atribuições da ANCINE;
CONSIDERANDO a excepcionalidade e imprevisibilidade dos efeitos e impactos
da calamidade pública na atividade audiovisual, por tempo ainda indeterminado; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01416.004230/2024-12, resolve:
Art. 1º Suspender, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a realização de diligências
externas pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE, em desfavor de agentes regulados
domiciliados ou situados no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de processos
administrativos sancionadores e tributários, bem como no de processos que resultem em
imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades.
Paragrafo único: A suspensão de que trata o caput deste artigo não se aplica
nas hipóteses de risco de prescrição, decadência ou lesão irreparável ao interesse público,
devidamente justificadas.
Art. 2º Ficam suspensos, para os agentes regulados domiciliados ou situados no
Estado do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional e por 90 (noventa) dias, os prazos de
que trata o art. 80 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109, de 19 de dezembro de 2012,
bem como os prazos de que tratam os artigos 18, 18-A e 42 da Instrução Normativa
ANCINE n.º 60, de 17 de abril de 2007.
Art. 3º Suspender, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a realização de diligências
externas pela ANCINE, em desfavor de agentes regulados domiciliados ou situados no
Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de processos de fomento direto e indireto, nos
casos em que resultem na imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício
de direitos e atividades.
Art. 4º Ficam suspensos, para os agentes regulados domiciliados ou situados no Estado
do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional e por 90 (noventa) dias, os seguintes prazos:
I- para reunião de condições de contratação de projetos selecionados no
âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA;
II- para atendimento de diligências externas anteriores, incluídos os prazos para
regularização de eventual situação de inadimplência;
III- para envio dos relatórios de comercialização de obras audiovisuais
financiadas pelo FSA;
IV- para apresentação de prestação de contas de projetos audiovisuais; e