DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
12
- Processo
nº: 13502.900319/2016-01
- Recorrente:
GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- Processo
nº: 13502.900320/2016-28
- Recorrente:
GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº: 13502.902094/2016-10
- Recorrente:
GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº: 13502.902928/2016-97
- Recorrente:
GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- Processo
nº: 13502.904366/2016-16
- Recorrente:
GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
17 
-
Processo 
nº:
10783.900922/2015-05 
-
Recorrente: 
VIXTEAM
CONSULTORIA & SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10840.905766/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA DE
ENERGIZACAO E DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE PORTO FERREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 
- 
Processo 
nº: 
10850.904286/2016-12 
- 
Recorrente: 
RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA 333 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10855.907083/2016-38 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.913742/2014-04 - Recorrente: MONTE CRISTALINA
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
22 - Processo nº: 10880.958327/2017-14 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.902602/2017-21 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 
11060.723519/2015-66
-
Recorrente:
PLANALTO
TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11065.909360/2016-14 - Recorrente: UNIQUE RUBBER
TECHNOLOGIES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.909296/2019-18 - Recorrente: CONFEDERACAO DAS
COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
27 - Processo nº: 10783.907948/2016-57 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- 
Processo
nº: 
10880.955159/2017-13
- 
Recorrente:
VISIONFLEX
SOLUCOES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
29 - Processo nº: 10850.900520/2016-32 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
30 - Processo nº: 10680.916614/2017-11 - Recorrente: ECP ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.916615/2017-58 - Recorrente: ECP ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.900338/2015-84 - Recorrente: COLDAR AR
CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10855.902182/2017-12 - Recorrente: PANNA RECURSOS
HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10950.904228/2017-41 - Recorrente: HIDRO METALURGICA
ZM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
35 - Processo nº: 10325.721057/2017-93 - Recorrente: LILIANI MATERIAIS DE
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10325.721058/2017-38 - Recorrente: LILIANI MATERIAIS DE
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10660.908030/2016-11 - Recorrente: ACAMPAMENTO
NOSSO RECANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº:
10880.977876/2016-15 - Recorrente: ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE FRANCHISING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13819.901482/2017-09 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
40 
- 
Processo 
nº: 
10980.925436/2016-46 
- 
Recorrente: 
XINGU
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10983.904949/2014-21 - Recorrente: DMI - DIAGNOSTICO
MEDICO POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
Presidente do(a) 7ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
1 - Processo nº: 13884.905693/2016-48 - Recorrente: SECON SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13884.909070/2016-44 - Recorrente: SECON SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13884.909071/2016-99 - Recorrente: SECON SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13884.909072/2016-33 - Recorrente: SECON SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13884.909073/2016-88 - Recorrente: SECON SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13884.909074/2016-22 - Recorrente: SECON SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
7 - Processo nº: 10850.901377/2016-04 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10850.901378/2016-41 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10850.901381/2016-64 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA - GRAVATAI II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L
10
- Processo
nº: 10880.722024/2014-12
-
Recorrente: CASA
COR
PROMOCOES E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- 
Processo
nº: 
10980.914185/2020-51
- 
Recorrente:
POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- 
Processo
nº: 
10980.914186/2020-03
- 
Recorrente:
POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.901327/2017-61 - Recorrente: DELTA MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13896.901328/2017-14 - Recorrente: DELTA MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
15 - Processo nº: 10325.900182/2017-68 - Recorrente: TOCANTINS
REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- Processo
nº:
10660.907186/2018-47
- Recorrente:
CABELAUTO
CONDUTORES ELETRICOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- 
Processo
nº: 
10980.900564/2017-68
- 
Recorrente:
EMPLOYER
ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.900057/2017-97 - Recorrente: EMCE EMPRESA
COGERADORA DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13971.904798/2017-81 - Recorrente: APIUNA COMERCIAL
TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
20 - Processo nº: 13896.901329/2017-51 - Recorrente: DELTA MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.900194/2014-67 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.904032/2016-47 - Recorrente: BRANCO BRANCO
SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.904034/2016-36 - Recorrente: BRANCO BRANCO
SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.904035/2016-81 - Recorrente: BRANCO BRANCO
SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.904036/2016-25 - Recorrente: BRANCO BRANCO
SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
- 
Processo
nº: 
10980.916596/2021-61
- 
Recorrente:
POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) 8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
1 - Processo nº: 10640.903335/2019-18 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10730.910600/2016-62 - Recorrente: BL INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.905574/2018-25 - Recorrente: RADIO A TRIBUNA DE
SANTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
4 
- 
Processo
nº: 
10675.904681/2016-73 
- 
Recorrente:
HOSPITAL 
E
MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 
- 
Processo
nº: 
10675.904682/2016-18 
- 
Recorrente:
HOSPITAL 
E
MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
- 
Processo
nº: 
10675.904683/2016-62 
- 
Recorrente:
HOSPITAL 
E
MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.914271/2017-96 - Recorrente: VR CAPITAL HOLDINGS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.916576/2018-95 - Recorrente: TV - TECNICA VIARIA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.903057/2017-92 - Recorrente: LOJAS QUERO-QUERO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.911010/2009-92 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.911014/2009-71 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.911019/2009-01 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.911020/2009-28 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.912722/2017-39 - Recorrente: LOJAS QUERO-QUERO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13005.720246/2016-79 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR
SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13005.720247/2016-13 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR
SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13005.720248/2016-68 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR
SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13005.721885/2016-51 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR
SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13896.902464/2017-13 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E
OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15578.720129/2014-84 - Recorrente: FISCOMEX IMPORTACAO
E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
21
- Processo
nº: 10880.912331/2018-17
-
Recorrente: AGRICOLA
E
CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL