DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
22 - Processo nº: 10865.904795/2018-48 - Recorrente: MRV PRIME XX
INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.928188/2018-85 - Recorrente: ECR ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.972665/2020-64 - Recorrente: LEADEC SERVICOS
INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 
-
Processo 
nº: 
10880.977079/2016-20 
-
Recorrente: 
F.A.Z.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.925964/2016-03 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10983.903894/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.902030/2018-63 - Recorrente: ANTONIOLLI HOTEIS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.904389/2018-75 - Recorrente: ANTONIOLLI HOTEIS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13896.901245/2020-12 - Recorrente: BRQ SOLUCOES EM
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18186.732788/2014-65 - Recorrente: SOCIEDADE PAULISTA DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS SOPEMA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19985.723704/2017-01 - Recorrente: EMPRESA DE AUTO
ONIBUS BOTUCATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
33 -
Processo nº:
10120.904927/2017-64 -
Recorrente: EMPRESA
DE
CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 -
Processo nº:
10120.904928/2017-17 -
Recorrente: EMPRESA
DE
CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº:
10120.907511/2017-06 -
Recorrente: EMPRESA
DE
CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 -
Processo nº:
10120.907665/2018-71 -
Recorrente: EMPRESA
DE
CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 -
Processo nº:
10120.911464/2017-97 -
Recorrente: EMPRESA
DE
CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10640.900007/2016-17 - Recorrente: ZONA DA MATA
GERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10640.900008/2016-61 - Recorrente: ZONA DA MATA
GERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10640.902137/2016-94 - Recorrente: ZONA DA MATA
GERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº: 10675.904679/2016-02
-
Recorrente: HOSPITAL
E
MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- Processo
nº: 10675.904680/2016-29
-
Recorrente: HOSPITAL
E
MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10845.723219/2016-78 - Recorrente: VOPAK BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) 8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10140.900976/2017-90 - Recorrente: FUNCIONAL PRESTADORA
DE SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10140.901213/2017-66 - Recorrente: FUNCIONAL PRESTADORA
DE SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 
10166.901941/2017-80
-
Recorrente:
EMPLAVI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.901656/2018-11 - Recorrente: CONIN CONSTRUCAO E
MONTAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10320.901453/2018-23 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10320.901454/2018-78 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.901455/2018-12 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10320.901456/2018-67 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10320.901457/2018-10 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.902260/2018-90 - Recorrente: ITAQUI GERACAO DE
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.902731/2017-74 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.925652/2017-09 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.985955/2018-53 - Recorrente: SPARTACO COMERCIO
DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.907979/2020-72 - Recorrente: PROELT ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.910198/2018-36 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
16 - Processo nº: 10830.901672/2014-29 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO
BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.901673/2014-73 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO
BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.901674/2014-18 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO
BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11020.722051/2017-21 - Recorrente: RODOVIARIO MIO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.901410/2014-57 - Recorrente: NAVEGACAO GUARITA
S/A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº: 11080.908448/2015-31
-
Recorrente:
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13629.721010/2017-01 - Recorrente: CGS TRANSPORTES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13629.721011/2017-48 - Recorrente: CGS TRANSPORTES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
24 - Processo nº: 10246.000035/2019-38 - Recorrente: AXEI VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10246.000898/2019-13 - Recorrente: FJL COMERCIO E
SERVICO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº:
10410.724249/2019-54 - Recorrente: NASCIMENTO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10860.720230/2017-79 - Recorrente: PANIFICADORA E
MERCEARIA BONFIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.920913/2017-96 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL
- BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11610.004093/2002-50 - Recorrente: PORTO SEGURO
VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.720856/2018-62 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
VLT CARIOCA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13819.907460/2017-44 - Recorrente: TANQUIMICA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
32 - Processo nº: 10850.901392/2016-44 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA - SANTA MARIA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10850.901393/2016-99 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA - SANTA MARIA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.955191/2017-91 - Recorrente: TERREMARK DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.955192/2017-35 - Recorrente: TERREMARK DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10925.900926/2015-13 - Recorrente: DASS SUL CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.904068/2018-64 - Recorrente: BR RAILPARTS INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.926075/2016-55 - Recorrente: SAO LUIZ DE ARMAZENS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº: 13603.902862/2015-16
- Recorrente:
RADIO BETIM
SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13839.902439/2015-52 - Recorrente: AMPARO ENERGIA
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) 9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
1
-
Processo nº: 18470.727277/2016-88
-
Recorrente:
ALESSANDRA
DE
CASTILHO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.723069/2017-68 - Recorrente: AMYRA MOYZES SARSUR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13671.720136/2021-11 - Recorrente: ANGELICA MARIA
CARDOSO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13794.720242/2016-41 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
MADURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13426.720075/2015-46 - Recorrente: CARLOS JORGE ALMEIDA
PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.721597/2019-57 - Recorrente: DARIO DA SILVA FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.723029/2017-49 - Recorrente: EDSON DA ROCHA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19985.720971/2020-13 - Recorrente: ELEUTER DYNAROWSKI
SOVIERZOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.901298/2020-01 - Recorrente: ENIO LUIZ MICHELETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18470.720068/2014-41 - Recorrente: EULER DE CASTRO
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19985.725892/2017-01 - Recorrente: HUGO MARTINS KOSOP
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.732780/2021-11 - Recorrente: JOAO ANTONIO DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
13 - Processo nº: 13981.720083/2016-78 - Recorrente: MARCIO ALEXANDRE
KREUSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19555.722465/2021-18 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE
ANDRADE BASTOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13502.720845/2017-62 - Recorrente: MARIA LEDA DA SILVA
ALBERNAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10886.720490/2017-56 - Recorrente: MARIA ZENITH SIMAS
FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo
nº: 13811.720604/2020-25 - Recorrente:
NEUZA MITIKO
YAMAGUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.722197/2019-86 - Recorrente: PAULO DE QUEIROZ
MAGALHAES VITORIANO NOBRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL