DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051300166
166
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
800.518/2023-PEDRO SALVIANO NETO-OF. N°16231/2024/SEOUT-CE/ANM
800.621/2023-ACG 
SERVICOS 
DE
MINERACAO 
LTDA-OF.
N ° 1 6 2 4 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
801.191/2023-PEDRO GONÇALVES NORÕES NETO-OF. N°16359/2024/SEOUT-
CE/ANM.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
800.466/2023-JOAO JUSCELINO DO NASCIMENTO-OF. N°16233/2024/SEOUT-
CE/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
800.497/2018-AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA.
800.167/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
800.475/2018-MINERACAO ITACIMA EIRELI
800.165/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
800.043/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação Nº 123/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
810.187/2022-B. M. BRAVO COMERCIAL DE AREIA E BRITA LTDA
810.041/2022-MINA SUL COMERCIO DE MINERIOS LTDA
810.597/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.
Autoriza transformação do
regime de Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
811.254/2021-AREAL CHARQUEADAS LTDA
810.432/2021-OGS EXTRACAO E MINERACAO LTDA
810.050/2021-JK MINERACAO LTDA.
810.767/2021-PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067)
811.103/2021-BENO ZAFANELLI
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.767/2021-PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza redução de área(1207)
810.807/2002-MINERADORA TERTULIA LTDA- Área reduzida de 10,75ha para
8,41ha
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.809/2005-CARLOS EDUARDO DA SILVA FERRAGENS- Registro de Licença N°
100041/2006 - Vencimento em 13/03/2028
810.217/2020-EXTRACAO DE PEDRAS LANDER LTDA- Registro de Licença N°
151/2020 - Vencimento em 20/01/2026
810.282/1991-JOHRMANN MINERACAO E TERRAPLENAGEM EIRELI- Registro de
Licença N° 2678/2004 - Vencimento em 06/03/2026
810.682/2018-TERRAFACIL SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de
Licença N° 127/2018 - Vencimento em 26/07/2028
810.571/2013-COMAR - COMERCIO DE AREIA E MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA-
Registro de Licença N° 16/2019 - Vencimento em 06/10/2027
810.135/2008-ENTEL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N°
100034/2008 - Vencimento em 15/02/2029
810.543/2016-J. R. CATTO EPP- Registro de Licença N° 17/2017 - Vencimento em
18/04/2028
811.643/2012-MINERACAO VERA CRUZ LTDA- Registro de Licença N° 272/2012 -
Vencimento em 10/03/2025
810.621/2023-MINERACAO ANDREAS LTDA- Registro de Licença N° 932/2023 -
Vencimento em 06/11/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.809/2005-CARLOS EDUARDO DA SILVA FERRAGENS-OF. N°16564/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.572/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°16130/2024
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
810.089/2002-FLOR DA SERRA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°1118/2015
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
811.109/2009-PEDREIRA E CONCRETOS CAXIENSE LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
810.341/2022-B. M. BRAVO COMERCIAL DE AREIA E BRITA LTDA
810.792/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.754/2022-MINA SUL COMERCIO DE MINERIOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.725/2023-GUERRAPLENAGEM 
SERVICOS 
DE 
MAQUINAS 
LTDA-OF.
N°17027/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.196/2024-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF. N°15628/2024
810.188/2024-MARCOS ROBBE WILDT-OF. N°15632/2024
810.184/2024-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF. N°15656/2024
811.777/2015-AREAL MINAS LTDA-OF. N°15823/2024
810.095/2024-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°16035/2024
810.785/2021-GALVANI MERIDIONAL MINERACAO LTDA-OF. N°16054/2024
810.538/2022-AUGUSTO DEBACCO GARCIA-OF. N°16146/2024
810.031/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°16492/2024
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
810.204/2024-AGREGA MINERADORA LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.221/2022-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LIERMANN E NUNES LTD-OF.
N°39559/2023
810.597/2023-ANDRÉ NEVES-OF. N°372/2024
810.741/2018-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-OF. N°16655/2024
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
810.433/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
811.132/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
811.436/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
811.050/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.191/2024-MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF-OF. N°16514/2024
810.754/2023-MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO-OF. N°17029/2024
810.193/2024-PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
PASSO
DO 
SOBRADO-OF.
N°16835/2024
810.205/2024-MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL-OF. N°16836/2024
810.206/2024-MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL-OF. N°17081/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 124/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 200/2024, de 10 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
811.125/2017 - Titular COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Substância(s) AREIA -
Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 201/2024, de 10 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
811.126/2017 - Titular COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Substância(s) AREIA -
Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 125/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4248/2024-810.432/2023-VIEIRAS D AGUA LTDA-
4246/2024-810.019/2021-EDUARDO
ANTONIO 
DA
COSTA
MONTEIRO
CARVALHO-
4247/2024-810.021/2021-EDUARDO
ANTONIO 
DA
COSTA
MONTEIRO
CARVALHO-
4245/2024-810.220/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.-
4251/2024-810.075/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
4250/2024-810.074/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
4249/2024-810.073/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4254/2024-810.497/2023-CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA LTDA-
4253/2024-810.257/2023-MATERIAIS DE CONSTRUCAO MENDONCA LTDA-
4252/2024-810.044/2023-BRITEL SUL MINERADORA LTDA-
4255/2024-810.499/2023-CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 126/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.122/2024 - TRANSPAZ TRANSPORTES E EXTRACAO DE PEDRAS LTDA-
Registro de Licença n° 439/2024 - Vencimento 06/11/2027
810.837/2023 - CERAMICA CAMPINHO LTDA-Registro de Licença n° 454/2024 -
Vencimento 23/09/2026
810.855/2023 - PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-Registro de
Licença n° 456/2024 - Vencimento 11/08/2027
810.725/2023 - GUERRAPLENAGEM SERVICOS DE MAQUINAS LTDA-Registro de
Licença n° 457/2024 - Vencimento 16/11/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 127/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.754/2023-MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO- Registro de Extração
N°101/2024 de 10/05/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação Nº 69/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.153/2003-MICROMIL
- 
MICRONIZAÇÃO
E
MOAGEM
LTDA.- 
n°
-
Cessionário: - CNPJ 04.313.814/0001-37 AUTORIZO a averbação de atos de
transferência de Requerimentos de Lavra de titularidade da Micromil-Micronização e
Moagem Ltda-CNPJ:
CNPJ: 04.313.814/0001-37, resultado
da alienação
dos bens
minerários relacionados na Proposta de Compra em Venda Direta que acompanha a
presente, importando, assim, na transferência de sua propriedade para Estruturall
Concretos Ltda, inscrita no CNPJ:48.044.103/0001-80, conforme Carta de Alienação nº
310052908123, expedida em 13.12.2023, pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de
Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da
Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina
815.154/2003-MICROMIL
- 
MICRONIZAÇÃO
E
MOAGEM
LTDA.- 
n°
-
Cessionário: - CNPJ 04.313.814/0001-37 AUTORIZO a averbação de atos de
transferência de Requerimentos de Lavra de titularidade da Micromil-Micronização e
Moagem Ltda-CNPJ:
CNPJ: 04.313.814/0001-37, resultado
da alienação
dos bens
minerários relacionados na Proposta de Compra em Venda Direta que acompanha a
presente, importando, assim, na transferência de sua propriedade para Estruturall
Concretos Ltda, inscrita no CNPJ:48.044.103/0001-80, conforme Carta de Alienação nº
310052908123, expedida em 13.12.2023, pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de
Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da
Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
815.155/2003-MICROMIL
- 
MICRONIZAÇÃO
E
MOAGEM
LTDA.- 
n°
-
Cessionário: - CNPJ 04.313.814/0001-37 AUTORIZO a averbação de atos de
transferência de Requerimentos de Lavra de titularidade da Micromil-Micronização e
Moagem Ltda-CNPJ:
CNPJ: 04.313.814/0001-37, resultado
da alienação
dos bens
minerários relacionados na Proposta de Compra em Venda Direta que acompanha a
presente, importando, assim, na transferência de sua propriedade para Estruturall
Concretos Ltda, inscrita no CNPJ:48.044.103/0001-80, conforme Carta de Alienação nº