DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
310052908123, expedida em 13.12.2023, pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de
Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da
Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
815.157/2003-MICROMIL
-
MICRONIZAÇÃO
E
MOAGEM
LTDA.-
n°
-
Cessionário: - CNPJ 04.313.814/0001-37 AUTORIZO a averbação de atos de
transferência de Requerimentos de Lavra de titularidade da Micromil-Micronização e
Moagem Ltda-CNPJ:
CNPJ: 04.313.814/0001-37, resultado
da alienação
dos bens
minerários relacionados na Proposta de Compra em Venda Direta que acompanha a
presente, importando, assim, na transferência de sua propriedade para Estruturall
Concretos Ltda, inscrita no CNPJ:48.044.103/0001-80, conforme Carta de Alienação nº
310052908123, expedida em 13.12.2023, pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de
Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da
Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
815.158/2003-MICROMIL
-
MICRONIZAÇÃO
E
MOAGEM
LTDA.-
n°
-
Cessionário: - CNPJ 04.313.814/0001-37 AUTORIZO a averbação de atos de
transferência de Requerimentos de Lavra de titularidade da Micromil-Micronização e
Moagem Ltda-CNPJ:
CNPJ: 04.313.814/0001-37, resultado
da alienação
dos bens
minerários relacionados na Proposta de Compra em Venda Direta que acompanha a
presente, importando, assim, na transferência de sua propriedade para Estruturall
Concretos Ltda, inscrita no CNPJ:48.044.103/0001-80, conforme Carta de Alienação nº
310052908123, expedida em 13.12.2023, pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de
Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da
Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
815.664/2002-MICROMIL
-
MICRONIZAÇÃO
E
MOAGEM
LTDA.-
n°
-
Cessionário: DINAMAR BRESSAN LEMOS LTDA- CNPJ 49.755.272/0001-90 AUTORIZO a
averbação de atos de transferência de Requerimento de Lavra de titularidade da
Micromil-Micronização e Moagem Ltda-CNPJ: CNPJ: 04.313.814/0001-37, resultado da
alienação dos bens minerários relacionados na Proposta de Compra em Venda Direta
que acompanha a presente, importando, assim, na transferência em 13.12.2023 pelo
Dr. Luiz Henrique
Bonatelli, Juiz de Direito
da Vara Regional de
Falências e
Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital de Santa Catarina.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 70/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
815.156/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- Portaria de Lavra
nº 138/2020-Içara e Jaguaruna/SC.- Cessionário:- CNPJ 04.313.814/0001-37 AUTORIZO a
averbação de atos de transferência de Portaria de Lavra de titularidade da Micromil-
Micronização e Moagem Ltda - CNPJ: CNPJ: 04.313.814/0001-37, resultado da alienação
dos bens minerários relacionados na Proposta de Compra em Venda Direta que
acompanha a presente, importando, assim, na transferência de sua propriedade para
Estruturall Concretos Ltda, inscrita no CNPJ:48.044.103/0001-80, conforme Carta de
Alienação nº 310052908123, expedida em 13.12.2023, pelo Dr. Luiz Henrique Bonatelli, Juiz
de Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da
Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação Nº 25/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM B4 (ARRENDATÁRIO: ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A.)-FERROMAR
INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-005.960/1956-OF. N°15536/2024/COGRGBM/ANM (concede prazo
para cump. exigência I do Of. n. 6652/2024/COGRGBM/ANM)- No prazo de 45 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO (ARRENDATÁRIO: AGIS MINERAÇÃO LTDA)-
BOTUQUARA
ADMINISTRAÇÃO,
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES
LTDA-
006.174/1946-OF. N°11058/2024/COGRGBM/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação Nº 14/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Nega
provimento
a
defesa
apresentada
-
Auto
de
Infração
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 1 )
Barragem Santa Tereza II-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-866.683/2012-AI N°
854/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966836/2023-15)
Barragem Santa Tereza-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-866.683/2012-AI N°
853/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966835/2023-71)
Barragens ELVO I, Berion, Berion
Captação, Elvo Captação, Berion 2,
Campos-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA -
COMPEL-866.700/2018-AI N°
nºs 1312/2021,
1313/2021, 1314/2021,
1315/2021,
1316/2021 e 1317/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966784/2023-87)
Barragens Berion, Berion 2, Berion Captação, Campos, Elvo I, Elvo Captação-
COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-
866.700/2018-AI N° 869/2021, 870/2021, 871/2021, 872/2021, 873/2021, 874/2021,
875/2021, 876/2021, 877/2021, 878/2021, 879/2021, 880/2021, 881/2021, 882/2021,
883/2021, 884/2021, 885/2021, 886/2021, 887/2021, 888/2021, 889/2021, 890/2021,
891/2021, 892/2021, 893/2021, 894/2021, 895/2021, 896/2021, 897/2021, 898/2021,
899/2021, 900/2021, 901/2021, 902/2021, 903/2021, 904/2021, 905/2021, 906/2021,
907/2021, 908/2021, 909/2021, 910/2021, 911/2021, 912/2021, 913/2021, 914/2021,
915/2021, 916/2021, 917/2021, 918/2021, 919/2021, 920/2021, 921/2021, 922/2021,
923/2021, 924/2021, 925/2021, 926/2021, 927/2021, 928/2021, 929/2021, 930/2021 e
931/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966776/2023-31)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2415)
Barragem Santa Tereza II-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-866.683/2012-AI.
N°854/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966836/2023-15)
Barragem
Santa
Tereza-JEOVÁ
BARBOSA
DE
MORAIS-866.683/2012-AI.
N°853/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966835/2023-71)
Barragens ELVO I, Berion, Berion
Captação, Elvo Captação, Berion 2,
Campos-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA -
COMPEL-866.700/2018-AI. N°1312/2021, 1313/2021, 1314/2021, 1315/2021, 1316/2021
e 1317/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966784/2023-87)
Barragens Berion, Berion 2, Berion Captação, Campos, Elvo I, Elvo Captação-
COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-
866.700/2018-AI. N°869/2021, 870/2021, 871/2021, 872/2021, 873/2021, 874/2021,
875/2021, 876/2021, 877/2021, 878/2021, 879/2021, 880/2021, 881/2021, 882/2021,
883/2021, 884/2021, 885/2021, 886/2021, 887/2021, 888/2021, 889/2021, 890/2021,
891/2021, 892/2021, 893/2021, 894/2021, 895/2021, 896/2021, 897/2021, 898/2021,
899/2021, 900/2021, 901/2021, 902/2021, 903/2021, 904/2021, 905/2021, 906/2021,
907/2021, 908/2021, 909/2021, 910/2021, 911/2021, 912/2021, 913/2021, 914/2021,
915/2021, 916/2021, 917/2021, 918/2021, 919/2021, 920/2021, 921/2021, 922/2021,
923/2021, 924/2021, 925/2021, 926/2021, 927/2021, 928/2021, 929/2021, 930/2021 e
931/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966776/2023-31)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 535, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/GO0246536
AUTO POSTO CARLOS ALENCAR LTDA
53.128.686/0001-67
48610.212272/2024-84
.
PR/SP0246535
AUTO POSTO LEAO DA BAIXADA LTDA
53.986.330/0001-64
48610.211224/2024-79
.
PR/PI0246532
G C COMBUSTIVEL LTDA
50.832.264/0001-80
48610.200757/2024-25
.
P R / BA 0 2 4 6 5 1 2
JAIME MACEDO RODRIGUES LTDA
52.997.583/0001-70
48610.212178/2024-25
.
PR/SC0246533
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.435.735/0026-06
48610.212187/2024-16
.
PR/CE0246513
POSTO DE COMBUSTIVEIS VIANA LTDA
33.282.811/0001-81
48610.212142/2024-41
.
PR/MG0246534
REDE HAVANA COMBUSTIVEIS CONTAGEM LTDA
51.440.604/0001-90
48610.208625/2024-41
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 536, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P R / BA 0 2 4 6 5 5 2
AUTO POSTO PADRE BENTO LTDA
40.309.896/0001-00
48610.212364/2024-64
.
PR/SP0246554
AUTO POSTO VIDIGAL LTDA
49.890.567/0001-70
48610.209838/2024-91
.
PR/MA0246553
CIRILO ALBINO E CIA LTDA
53.653.985/0001-10
48610.212148/2024-19
.
PR/PE0246572
HEBER LUCENA CARLOS LTDA
46.561.863/0001-39
48610.212414/2024-11
.
P R / BA 0 2 4 6 5 7 4
PETRO
RICCIO
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA
49.601.729/0001-02
48610.212141/2024-05
.
P R / BA 0 2 4 6 5 7 5
POSTO LIDERY SAO PAULINHO COMERCIO VAREJISTA DE
PETROLEO LTDA
50.549.204/0001-54
48610.210890/2024-90
.
P R / BA 0 2 4 6 5 7 6
REDE ROTONDANO LTDA
49.572.983/0001-20
48610.212306/2024-31
.
PR/RN0246577
V L DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
36.688.568/0001-94
48610.212397/2024-12
.
P R / BA 0 2 4 6 5 7 3
VERDE VALLE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
50.760.181/0001-22
48610.211989/2024-17
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 537, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
G L P BA 0 4 3 4 5 6 0
ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA
52.841.914/0002-60
48610.209702/2024-81
.
GLPAM0434615
AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA
04.957.650/0013-14
48610.209100/2024-23
.
GLPTO0434647
ARMINDO OLIVEIRA DA SILVA
18.323.890/0001-38
48610.212528/2024-53
.
GLPSC0434611
ATACADO SUPER LTDA
09.269.518/0001-08
48610.211982/2024-97
.
G L P BA 0 4 3 4 5 9 3
COMERCIAL DE GAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
54.650.790/0001-80
48610.212131/2024-61
.
GLPMT0434567
D P PESSOA COMERCIO LTDA
18.608.564/0001-77
48610.212282/2024-10
.
GLPPI0434585
DEMYS HILL ROCHA DO MONTE LTDA
21.929.157/0001-76
48610.212400/2024-90
.
GLPMG0434605
DEPOSITO DE GAS HUMAITA DE MINAS LTDA
53.588.339/0001-17
48610.212435/2024-29
.
GLPPI0434645
DISTRIBUIDORA VULMARIO BASTOS LTDA
54.237.504/0001-59
48610.212512/2024-41
.
GLPSP0434626
F.C. DOS SANTOS AMBROSINO DISTRIBUIDORA DE GAS E
AG U A
31.705.128/0001-84
48610.211794/2024-69
.
G L P BA 0 4 3 4 6 3 6
FILIPE DA SILVA MATIAS
53.716.836/0001-53
48610.212479/2024-59
.
GLPCE0434587
GAS ALAIANE LTDA
23.540.186/0012-20
48610.212405/2024-12
.
GLPSP0434581
GASBOM TATUAPE LTDA
54.439.231/0001-25
48610.212388/2024-13
.
GLPSP0434609
GUI COMERCIO DE GAS LTDA
50.925.206/0001-09
48610.209823/2024-22
.
GLPMA0434596
J. A GAS LTDA
06.078.386/0002-11
48610.212416/2024-01
.
GLPPE0434613
JEREMIAS LIMA DE MOURA GAS LTDA
46.125.924/0001-15
48610.210867/2024-03
.
GLPAL0434634
JOAO BATISTA NERES - MERCEARIA
10.671.274/0001-66
48610.212477/2024-60
.
GLPSP0434640
J.V.P.K COMERCIO DE GAS LTDA
54.439.136/0001-21
48610.212492/2024-16
.
GLPRJ0434577
LG COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA
54.490.565/0001-23
48610.212357/2024-62
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