DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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245
Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
03.135.982/0001-17
253510140200117
08/06/2006
0503728241
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. BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
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25351053517200301
04/11/2008
0503731242
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. BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
03.135.982/0001-17
25351053518200348
04/11/2008
0503732249
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. BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
03.135.982/0001-17
25351053519200392
04/11/2008
0503733245
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
03.135.982/0001-17
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20/06/2007
0503729248
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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253510060590199
04/04/2006
0503744247
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
253510060600178
04/04/2006
0503755249
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
253510060610131
04/04/2006
0503752240
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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04/04/2006
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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04/04/2006
0503751243
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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04/04/2006
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299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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04/06/2006
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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04/06/2006
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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30/04/2006
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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10/10/2006
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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10/10/2006
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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08/10/2006
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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08/10/2006
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
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08/10/2006
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
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17/01/2007
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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15/03/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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19/02/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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25351010711200475
23/03/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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23/03/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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19/02/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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19/02/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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15/03/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351010726200433
15/03/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
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15/03/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351010732200491
15/03/2009
0503748242
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351010736200479
05/03/2009
0503753246
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
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23/03/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351010746200412
19/02/2009
0503779245
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351014242200463
23/03/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351014244200452
23/03/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351014247200496
23/03/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
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23/03/2009
0503777242
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351044070200452
14/06/2009
0503738247
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351044074200431
14/06/2009
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351044076200420
14/06/2009
0503762245
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351044081200432
14/06/2009
0503739243
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351044085200411
14/06/2009
0503740241
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351044091200478
14/06/2009
0503741248
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351044100200421
14/06/2009
0503769240
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351044103200464
14/06/2009
0503735248
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351171752200275
24/07/2007
0503772241
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. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351171753200210
24/07/2007
0503766241
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351171754200264
24/07/2007
0503773247
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351171758200242
24/07/2007
0503774243
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351193605200256
19/09/2007
0503767247
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.956.345/0001-01
25351205024200274
14/11/2007
0503761249
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.770, DE 8 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Declarar a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo referido no § 6 do art. 12 nos termos da Lei 6360/1976, conforme relação
anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
. E M P R ES A
CNPJ
P R O C ES S O S
VENCIMENTO EXPEDIENTE
ASSUNTO
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
2502500312598
08/05/2003
0503097241
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
2502501975997
03/03/2008
0503102245
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
2502501976197
24/09/2008
0503101249
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
2502502004897
08/04/2003
0503096245
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
2502502004997
08/04/2003
0503099244
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
2502502005297
08/04/2003
0503098248
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
2502502005497
03/03/2003
0503095249
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
2502505092099
25/06/2007
0503103241
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
253510301360102
10/01/2007
0503105244
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25025039325200114
12/06/2008
0503111244
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25025082785200324
12/01/2009
0503108243
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25025082786200379
12/01/2009
0503106241
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25025082787200313
12/01/2009
0503107247
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25025082788200368
12/01/2009
0503113247
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25025082789200311
12/01/2009
0503114243
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25025082790200337
12/01/2009
0503110248
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25025082791200381
12/01/2009
0503109240
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25351201843200242
16/10/2007
0503117242
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25351201847200221
25/10/2007
0503116246
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25351201848200275
25/10/2007
0503112241
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25351203068200260
25/10/2007
0503104248
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25351203080200274
25/10/2007
0503100242
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
01.376.008/0001-10
25351203083200216
08/11/2007
0503115240
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. Dicas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda
03.656.197/0001-00
25351012099200394
26/03/2008
0503118249
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
. Dicas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda
03.656.197/0001-00
25351015334200380
24/04/2008
0503126241
299-Cancelamento de Registro-ANVISA