DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 91-A
Brasília - DF, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL PSS/MINC Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
A Ministra de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria Conjunta MGI/MINC nº 43, de
7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 13 de
novembro de 2023, torna público que estarão abertas as inscrições e estabelece
normas relativas à realização de processo seletivo simplificado destinado a selecionar
candidatos para desenvolver atividades relativas a procedimentos de implementação da
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no âmbito do MinC. As
contratações serão efetivadas nos termos deste Edital e da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
Serão contratadas 99 vagas, sendo 57 (cinquenta e sete) vagas de Técnicas
de Complexidade Intelectual, de Nível Superior, com as seguintes atribuições:
desenvolver as atividades relativas à prestação
de contas técnica e financeira;
processos
de
Tomadas
de 
Contas
Especiais;
registros,
acompanhamento,
monitoramento de dados relativos à prestação de contas nos sistemas Estruturantes da
Administração Pública Federal, elaboração de propostas de normativos; realização de
estudos e pesquisas necessárias à gestão dos processos e andamento das etapas da
Política
Nacional
Aldir
Blanc
de
Fomento à
Cultura
(PNAB)
junto
aos
entes
subnacionais; operacionalização de ferramentas de captação e tratamento de dados;
realização de avaliação de políticas públicas (ex ante, pari passu e ex post); análise
técnica de projetos, programas e ações; produção de relatórios e documentos técnicos
acerca de temáticas relacionadas à operacionalização do programa; emissão de laudos
e pareceres; elaboração de manuais, ontologias e outros instrumentos de orientação;
mapeamento de processos e análise de risco; mapeamento e monitoramento (em
tempo real/atualizado) dos repasses e outras atividades decorrentes das competências
institucionais do MinC relativas à PNAB; e remuneração de R$ 6.130,00; e 42 (quarenta
e duas) vagas de Atividades Técnicas de Suporte, de Nível Superior, com as seguintes
atribuições: desenvolver atividades relativas ao atendimento às dúvidas dos Entes
Federados, comunidade cultural, trabalhadores culturais e a sociedade civil; elaboração
de notas técnicas, minutas normativas e instrumentos jurídicos atinentes à legislação
específica; instrução processual; diligências junto aos Estados, Municípios e DF no que
tange as etapas vinculadas à Lei Aldir Blanc II; elaboração de ferramentas de suporte
à análise como planilhas de conciliação de despesas e comprovantes; elaboração de
ferramentas de suporte às análises, atendimento às dúvidas de convenentes,
proponentes e beneficiários
e outras atividades decorrentes
das competências
institucionais do MinC relativas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB); e remuneração de R$ 3.800,00.
Trata-se de contratação por prazo determinado de 1 (um) ano, podendo ser
prorrogado conforme o IV do parágrafo único do art. 4º da Lei 8.745, de 1993, desde
que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos.
As inscrições serão realizadas de 10/06/2024 a 30/06/2024 por meio do
sítio eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/servidores. A taxa
relativa à inscrição para as duas atividades é de R$ 68,00 (sessenta e oito reais).
O Edital com as informações completas sobre este Processo Seletivo
Simplificado estarão disponíveis no sítio eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-
br/acesso-a-informacao/servidores
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA