DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 91-A
Brasília - DF, segunda-feira, 13 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1
Editais e Avisos.......................................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGEST Nº 3.217, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de
Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Abastecimento de Aeronaves,
integrante ad referendum do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria
de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e
em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.
Projeto Abastecimento de Aeronaves:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Clayton da Costa Paixão, SIAPE nº 1222250.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Francisco Rogério Lima da Silva, SIAPE nº 1283935.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: José Sérgio Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Mariana Teles Siebra de Castro, SIAPE nº 2130114.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Pâmella Elis Bandeira, SIAPE nº 1089490.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Paulo Maurício Brito Verçosa, SIAPE nº 3387696.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Sandra Maria de Menezes Belota, SIAPE nº 1100710.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Klayton Ângelo Azevedo Lucena, SIAPE nº 1636540.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Rute Cléa Pereira de Noronha, SIAPE nº 1668923.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Tobias Baldissera Bolzan, SIAPE nº 1718287.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EDITAL CSMPF Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2024
A
SUBPROCURADORA-GERAL
DA
REPÚBLICA
SAMANTHA
CHANTAL
DOBROWOLSKI, Relatora do PGEA nº 1.00.001.000072/2024-77, com fundamento no
art. 57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016
e em atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, AVISA aos Procuradores da República que na 2ª Sessão Extraordinária
do CSMPF, em 23 de maio de 2024, serão realizadas promoções para o preenchimento
de dois cargos de Procurador Regional da República, pelos critérios de antiguidade e
merecimento, respectivamente, sendo um cargo para a Procuradoria Regional da
República da 6ª Região e um cargo para a Procuradoria Regional da República da 1ª
Região:
a) os Procuradores da República que não desejarem concorrer à promoção
deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo
de 5 dias úteis, contados de 13 de maio de 2024;
b) os Procuradores da República que desejarem concorrer à promoção
apenas para cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República
deverão, também no prazo de 5 dias úteis, se manifestar por meio do SISAM
(https://portal.mpf.mp.br/sisam) as suas respectivas opções, na ordem de preferência,
ficando entendido que, na falta destas, concorrerão a todos os cargos vagos;
c) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente
concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo.
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
Conselheiro Relator