DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
ADAGILSA NASCIMENTO DA SILVA
CÔNJUGE 
 959.520.713-68
R$ 4.066,20
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº10051283/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei 
Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal 
nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de 
agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo JOSE NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR, CPF nº002.257.003-95, pertencente 
aos quadros da Polícia Militar do Ceará - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula 
funcional nº307.762-1-6, com óbito em 05/01/2020, pensão mensal no valor de R$ 3.685,44 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro 
centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE N° 004, de 05/01/2023, conforme descrição 
abaixo: 1) A partir de 05/01/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Shirley Santos de Sousa
Cônjuge
010.040.323-90
1.637,87
Davi Emanuel Santos da Costa
Filho (Nascido em 17/11/2014)
078.713.083-43
1.637,87
2) A partir de 07/12/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Shirley Santos de Sousa
Cônjuge
010.040.323-90
1.842,72
Davi Emanuel Santos da Costa
Filho (Nascido em 17/11/2014)
078.713.083-43
921,36
Julia Thais Paiva da Costa
Filha (Nascida em 17/06/2003)
036.447.353-36
921,36
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº05391247/2023 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 
2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da 
Lei Federal nº8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Vera Lúcia Dias Lira, CPF nº63173360320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Saúde - SESA, onde Recebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar 
de Serviços Gerais, nível/Referência 12, matrícula nº4038601-7, com óbito em 26/02/2023, pensão mensal no valor de R$ 531,82 (Quinhentos e trinta e um 
reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, 
a partir de 26/02/2023, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
JOSE BASTOS LIRA
CÔNJUGE
58767690882
531,82
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda); II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo 
único, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus 
parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 07 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº10935392/2019, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, o Ato datado de 04/10/2023, publicado no D.O.E. nº193, p. 166, de 16/10/2023, que concedeu uma pensão definitiva à Sra. RAIMUNDA 
JALES LEITE, cônjuge do ex-militar, o Sr. ALPINIANO FERREIRA LEITE, CPF nº019.957.313-15, reformado pela Polícia Militar do Estado do Ceará, 
onde ocupava a graduação de CABO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº022.062-1-8 , falecido em 12/11/2019. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº02788694/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, o servidor 
CHAGAS FRANCISCO FILHO, CPF 069.077.253-04, que ocupa o cargo de MÉDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº09532714, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/04/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº15.526/2014 (referência 7) com efeitos financeiros da referência 8 a partir de 01.04.2020 conforme o art. 5° da Lei nº17.181/2020
4.287,17
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238 de 10.11.2008
156,21
Gratificação Especial de Desempenho – 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10.11.2008
750,25
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974
643,07
Gratificação de Especialização – 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº14.238 de 10.11.2008
1.071,79
TOTAL
6.908,49
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***