DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
a servidora HELENA CARVALHO CAMPOS, CPF nº434.996.863-68, que exerce a função de Professor Coordenador de Ensino, classe Especializado, 
nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº14084010, lotada na Secretaria da Educação 
- SEDUC, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,05%, a partir de 21/08/2004, tendo como base de cálculo a 
última remuneração de contribuição da servidora no período de julho/1994 a julho/2004, cujo valor é de R$ 709,86 (setecentos e nove reais e oitenta e seis). 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/11/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/11/2023, que concedeu aposentadoria à Helena 
Carvalho Campos, matrícula nº14084010. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº07569251/2012, RESOLVE REVER, o ato datado de 15/03/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/05/2013, julgado legal 
pela Resolução nº8326/2019 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora, MARIA AURICELIA FONSECA ARAÚJO, CPF 214.043.563-
04, matrícula nº09537317, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo ocupacional de magistério – MAG, classe 
ESPECIALIZADO, nível/referência 12, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 3.687,53 (três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), para com os dispositivos legais 
acima citados resolve acrescentar a Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB da Lei nº15.243/2012, FIXAR seus proventos, a partir de 05/01/2013, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei nº15.285/2013
R$ 2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009
R$ 275,97
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, art.7° e 12, Lei nº14.431/2009
R$ 651,85
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB, Lei nº15.243/2012
R$ 37,00
TOTAL
R$ 3.724,53
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº12732233-7, RESOLVE REVER, o ato datado de 28/06/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/08/2013, julgado legal pela 
Resolução nº7411/2019 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor, JOSE OSVALDO PEREIRA DIAS, CPF 220.265.093-87, matrícula 
nº0337591-9, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo ocupacional de magistério – MAG, classe ESPECIALIZADO, 
nível/referência 11, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS 
INTEGRAIS no valor de R$ 3.511,95 (três mil, quinhentos e onze reais e noventa e cinco centavos), para com os dispositivos legais acima citados resolve 
acrescentar a Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB da Lei nº15.243/2012, FIXAR seus proventos, a partir de 03/04/2013, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei nº15.285/2013
R$ 2.628,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009
R$ 262,83
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, art.7° e 12, Lei nº14.431/2009
R$ 620,81
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB, Lei nº15.243/2012
R$ 30,00
TOTAL
R$ 3.541,95
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA EDNY RODRIGUES DA 
SILVA, matrícula 30025717, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 30 de Abril de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº35.774, de 29 de 
Novembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA EDNY RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0027/2024-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.774 de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARIA EDNY RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula de Apoio à Comercialização, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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14º ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022  IG Nº1316805
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.000922/2024-56. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o 
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 050/2022, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados