DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRCEN, integrante da estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IZABELA DE SOUZA PAULINO, em virtude de LICENÇA GESTANTE,
no período de 11 de Março de 2024 a 06 de Setembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº614/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,
estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Forta-
leza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I,
da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. da Universidade, 3089 – Altos - Benfica, Fortaleza
-CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.052545/2023-54, quanto a entrega do medicamento especificado
na Nota de Empenho 2023NE003926 emitida em 17/11/2023, oriundo da Ata de Registro de Preços nº14911/2023, Pregão Eletrônico nº0211/2023, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº765/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa BLAU FARMACÊUTICA
S.A, inscrita no CNPJ sob o nº58.430.828/0001-60, estabelecida na Rodovia Raposo Tavares, nº2.833, KM 30.5, Bairro: Barro Branco, CEP: 06.705-030,
Cotia - SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.044659/2023-21, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na
Nota de Empenho 2023NE017734, emitida em 18 de setembro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2022/08077, decorrente do Pregão Eletrônico
nº20221056, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº827/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ELFA MEDICAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.053.134/0009-00, estabelecida na Rodovia Anel Viário, Nº4902, Bairro: Boa Esperança, CEP: 61.935-180, Mara-
canaú- CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047724/2023-70, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na
Nota de Empenho 2023NE003598, emitida em 30 de outubro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº05306/2023, decorrente do Pregão Eletrônico
nº2249/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
considerando os autos do processo NUP 24001.021561/2023-03, notifica a empresa DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELÊNCIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº08.852.545/0001-38, estabelecida na Rua Joaquim Emídio de Castro, nº26, Bairro: Parque Manibura, CEP: 60.821-575, Fortaleza – CE,
para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993,
aplicada pela Portaria nº274/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega do
material hospitalar contido da Nota de Empenho 2023NE013521, emitida em 28/07/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publi-
cação do edital, para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo
administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
considerando os autos do processo NUP 24001.030092/2023-13, notifica a empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº14.361.780/0002-90, estabelecida na Avenida Dom Luiz, nº880, Salas 901 e 902, Bairro: Aldeota, CEP: 60.160-196,
Fortaleza - CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 4.795,69 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta
e nove centavos), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de
Referência do Pregão Eletrônico nº20210097, através da Portaria nº123/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 07 de março de 2024, em
virtude do inadimplemento na entrega do material hospitalar objeto das Notas de Empenho 2023NE001388, 2023NE001389, 2023NE002669, 2023NE002695
e 2023NE002696, oriunda da Ata de Registro de Preço nº29636/2022. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o
pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº8.666/93. Informamos, ainda, que os
autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº363/2023
NUP 24001.002203/2024-74
I – ESPÉCIE: Doc.nº141/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº363/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (LACEN); III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart,
nº2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Silva
Paulet, 1955,Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, c/c art. 65, I, “b” e §1º, todos da Lei Federal nº8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas
registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer e prorrogar o Contrato nº363/2023, que
tem como objeto a aquisição de material de consumo de laboratório (reagentes) para realização dos exames: Triagem Neonatal fases I e II; IX – VALOR
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