DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
GLOBAL: R$986.400,00 (novecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais); X – DA VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir do dia 28 de abril de 2024. XI 
– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 22/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima Neto e Itiberê Fernandes Viana.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº411/2023 
NUP 24001.033984/2023-49 
I – ESPÉCIE: Doc.nº 210/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 411/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO:  Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO:  Rua do Bom de Jesus, n° 183 - salas 103 e 104, Empresa-
rial Bom Jesus, Recife/PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:  Prorrogar o Contrato nº 411/2023, que tem como objeto serviços de licença de uso de softwares 
e contratações de serviços da marca Red Hat;  IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de maio de 
2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 09/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Fábio 
Machado de Miranda. 
Cicero Douglas Silva Rufino 
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1196/2023
PROCESSO Nº24001.012007/2024-16 
I – ESPÉCIE: DOC:196/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1196/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V – ENDEREÇO: Rua Carolino de Aquino, n° 209, Bairro Fátima, Fortaleza 
– Ceará, CEP 60.050-140; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções posteriores, nos preceitos do direito público; VII – OBJETO: Repactuação do Contrato, que tem como objeto contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da categoria dos 
Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial em todo Ceará, a partir de 1° de janeiro 
de 2024, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos constantes 
no Termo de Referência e na proposta da contratada; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 375.119,45 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e dezenove reais e 
quarenta e cinco centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– 
DATA: 10/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marialda Lopes Camelo 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1197/2023
PROCESSO Nº24001.012034/2024-81 
I – ESPÉCIE:DOC: 198/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1197/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, N° 146 – Fátima, Fortaleza – CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Repactuação do Contrato 
nº1197/2023, que tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de toda rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nas categorias 
de Almoxarife, Assistente Administrativo III, Assistente Técnico II, Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Serviços Gerais, AOSD, Bombeiro Hidráulico, 
Copeiro, Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro, Motorista de 01 a 09 lugares, Motorista de 10 a 21 lugares, Operador Telefônico e Técnico Mecânico. VIII – 
VALOR GLOBAL: R$ 339.710,55 (trezentos e trinta e nove mil e setecentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; 
X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 10/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim; 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 342/2024
NUP 24001.020814/2024-02
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA (SOPAI); OBJETO: A prestação de serviços hospitalares por meio de leitos pediátricos clínicos 
de retaguarda, com a finalidade de garantir retaguarda hospitalar para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação 
Estadual do Ceará, no período de 1 (um) ano, conforme as especificações, consoante com a necessidade da administração pública, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público 
nº002/2024 (DOE 18/04/2024), Processo Administrativo NUP nº24001.020814/2024-02, em conformidade com Inexigibilidade de Licitação nº35/2024, 
pré-reserva nº1313359000,, nos termo do disposto do art. 74, inciso IV, c/c o art. 79, inciso I, todos da Lei nº14.133/2021 e seus regulamentos, celebram o 
presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da sua assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 5.110.000,00 (cinco milhões e cento e dez mil reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.20663.03.339039.01.500910
0000.0; DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João França Neto.
Cicero Douglas SIlva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 66/2024
PROCESSO Nº24001.017346/2024-81 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento ALPROSTADIL, 20MCG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 
INTRAVENOSA OU INTRA ARTERIAL, AMPOLA, MANIPULADO, AMPOLA 1.0 UNIDADE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender as necessidades das unidades hospitalares da Rede SESA. JUSTIFICATIVA: 
Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras realiza aquisição dos itens das categorias de medicamento e material 
médico hospitalar contemplados na CURVA A, utilizados nas unidades hospitalares e ambulatoriais da administração direta desta Secretaria Estadual de 
Saúde; (...) Informamos que foi observado um aumento no consumo do medicamento no mês de dezembro, sendo o principal demandante o Hospital Geral 
de Fortaleza (HGF) que consumiu 300 ampolas/mês sob justificativa do aumento do tempo de permanência dos bebês recém nascidos acometidos por cardio-
patias diante a superlotação das Unidades de referência para cardiopatas em especial o Hospital do Coração de Messejana (anexo). Nesse sentido, o consumo 
médio mensal (CMM) atual representa cerca de 123 unidades e o Centro de Distribuição apresenta autonomia de cerca de 10 (dez) dias, conforme relatório de 
durabilidade do sistema CLIF, em anexo; Considerando que o medicamento Alprostadil trata-se de uma prostaglandina que atua promovendo a dilatação dos 
vasos em quadrosevero de obstrução, melhorando as condições circulatórias e a oxigenação dos tecidos. É indicada no tratamento de doença arterial oclusiva 
crônica e no tratamento de hipertensão pulmonar em recém-nascidos e crianças com cardiopatias congênitas. Além disso, está classificado como Curva Z 
(máxima criticidade) para a maioria das Unidades de Saúde da Rede SESA, conforme RESME, 2023; Considerando que a falta deste item pode ocasionar a 
exacerbação dos sintomas apresentados, levando a um maior tempo de permanência do paciente na unidade hospitalar, podendo vir a apresentar necessidade 
de ir para uma Unidade de Terapia Intensiva ou, até mesmo, ocasionar o óbito do paciente; Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo ao estoque 
do medicamento, o qual se encontra com autonomia inferior a 01 (um) mês de abastecimento, já consumindo o estoque de segurança, torna-se veemente a 
necessidade da aquisição, através de Dispensa de Licitação, por um período de 06 (seis) meses, tempo previsto para a conclusão do novo processo licitatório