DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
operação policial, a fim de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão; conforme processo nº10051.007121/2024-16, concedendo-lhes diárias, artigo 
1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº485/2024-DIFIN DE 07 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Alisson Gomes da Silva MF: 300.821-1-7
Delegado
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
João Gabriel Cardoso MF: 301.230-85
Delegado
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Tiago Bezerra Lima MF: 301.219-6-1
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Carlos Glauber Batista de Melo MF: 301.205-7-4
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Lucas Souza Alencar MF: 300.017-7-X
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Antônio Geovanne Rodrigues Carvalho MF: 301.240-0-6
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Elionai Elves Garcia MF: 300.033-4-9
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Tayana Lopes Vieira MF: 300.017-5-3
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Carlos Henrique Araújo da Silva MF: 300.004-4-7
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Robério Carmo de Assis MF: 300.422-1-2
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Josiel Rodrigues Dantas MF: 301.220-9-7
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Kleyton Chaves Lima MF: 301.216-9-4
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Caio Fernandes Florêncio da Silva MF: 300.035-8-6
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Davi Reginaldo Oliveira MF: 300.031-9-5
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
José Murilo de França Filho MF: 300.444-1-x
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Rodrigo de Alencar Nobre MF: 300.823-1-1
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Vanessa De Fátima Lima De Paiva Medeiros MF: 300.733-1-2
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Camila Eugenio Marcolin Scandelari MF: 300.003-2-3
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Eliziane de França Holanda Cavalcanti MF: 301.247-3-1
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Marisa Florencio Moreira Silva MF: 405.039-1-9
Inspetor
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Keldna Monica Pinheiro Nobre MF: 198194-1-8
Escrivão
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Elisa Maria Zandoná A. dos Santos MF: 300048-0-9
Escrivão
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Bruno Pereira Magalhães MF: 301.035-1-3
Escrivão
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
Flavia Manuella Monteiro Pinheiro MF: 300.051-0-4
Escrivão
II
03/04/2024 a 04/04/2024
Fortaleza para Camocim
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
4.731,36
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Soldado da PMCE e cadastro de reserva, 
regido pelo Edital nº01 – SOLDADO PMCE, de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de agosto de 2021, homologado pelo 
Edital nº45 – SOLDADO PMCE, de 18 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2022, promovido pela SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ E 
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, considerando o Edital nº48/2022 - SOLDADO PMCE – AESP, de 
23 de setembro de 2022, publicado no diário Oficial do Estado de 25 de outubro de 2022, referente a 1ª Reclassificação do certame, RESOLVE TORNAR 
PÚBLICO A ADMISSÃO da candidata DANIELLY BEZERRA LOPES, classificação 237, como Aluno-Soldado de Praças Especiais da Polícia Militar do 
Ceará, em cumprimento a Decisão Judicial nº0200279-85.2022.8.06.0293, de acordo com a Lei nº15.797, de 25 de maio 2015, alterada pela Lei nº16.010, de 
05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art. 10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art. 1º da Lei 14.113, de 
12 de maio de 2008 e Lei nº17.478, de 17 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE 10 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
 SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE ADMISSÃO DE 10 DE MAIO DE 2024
A candidata relacionada neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na Rua 
Antônio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h 
e de 13h às 16h30 para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original (masculino);
5. Cópia Autenticada do Certificado de Ensino Médio;
6. Cópia Autenticada do Histórico Escolar;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)