DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
ATIVIDADE
DATA
LOCAL
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Publicação da solução dos recursos referentes ao resultado provisório da Prova Escrita;
13/06/2024
BCG do CBMCE
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Resultado definitivo da Prova Escrita; e
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Convocação para a entrega da Folha de Alterações.
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Entrega da Folha de Alterações.
18 a 20/06/2024
CPP do CBMCE
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Publicação do resultado da avaliação da Ficha de Informação; e
21/06/2024
BCG do CBMCE
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Classificação parcial dos candidatos concorrentes pelo critério de seleção interna.
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Prazo para recurso referente ao resultado da avaliação da Ficha de Informação e à
classificação parcial dos candidatos concorrentes pelo critério de seleção interna.
22 a 23/06/2024
Sistema do Processo Seletivo
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Publicação da solução dos recursos referentes ao resultado da avaliação da Ficha de Informação
e à classificação parcial dos candidatos concorrentes pelo critério de seleção interna;
24/06/2024
BCG do CBMCE
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Resultado definitivo da avaliação da Ficha de Informação e da classificação parcial
dos candidatos concorrentes pelo critério de seleção interna; e
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Convocação para a Inspeção de Saúde.
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Inspeção de Saúde.
08/07/2024
COPEM, com apoio da CGP/CBMCE
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Publicação do resultado provisório da Inspeção de Saúde.
09/07/2024
BCG do CBMCE
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Prazo para recurso referente ao resultado provisório da Inspeção de Saúde.
10 a 11/07/2024
Sistema do Processo Seletivo
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Publicação da solução dos recursos referentes ao resultado provisório da Inspeção de Saúde;
12/07/2024
BCG do CBMCE
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Resultado definitivo da Inspeção de Saúde; e
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Convocação para o Exame Físico.
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Realização do Exame Físico.
18 e 19/07/2024
AESP
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Publicação do resultado provisório do Exame Físico.
19/07/2024
BCG do CBMCE
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Prazo para recurso referente ao resultado provisório do Exame Físico.
20 a 21/07/2024
Sistema do Processo Seletivo
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Publicação da solução dos recursos referentes ao resultado provisório do Exame Físico;
22/07/2024
BCG do CBMCE
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Resultado definitivo do Exame Físico; e
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Resultado Final provisório do processo seletivo.
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Prazo para recurso referente ao Resultado Final provisório do processo seletivo.
23 a 24/07/2024
Sistema do Processo Seletivo
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Publicação da solução dos recursos referentes ao Resultado Final provisório do processo seletivo.
25/07/2024
BCG do CBMCE
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Publicação do Resultado Final definitivo do processo seletivo e da convocação para a matrícula; e
29/07/2024
DOE e BCG do CBMCE
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Publicação da homologação do Resultado Final definitivo do processo seletivo.
ANEXO II DO EDITAL Nº001 – CHO BM – 2024
DECLARAÇÃO DO(A) COMANDANTE IMEDIATO(A) DO CANDIDATO
Eu, _______________________________________________________________ (nome completo do(a) comandante imediato(a), sublinhar nome de paz),
ocupante do posto de _______________________, matrícula nº________________, classificado(a) no(a) ______________________________ (Unidade em
que serve), declaro que o candidato ___________________________________________ (nome completo do candidato, sublinhar nome de paz), ocupante
da graduação de Subtenente, matrícula nº ________________, classificado no(a) ______________________________ (Unidade em que serve), atende aos
seguintes requisitos para inscrição no processo seletivo para o CHO BM – 2024:
● Possui no mínimo 15 anos de serviço ativo na Corporação;
● Encontra-se no comportamento BOM ou superior;
● Não está em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular – LTIP;
● Não está no exercício de cargo ou função temporária, estranha à atividade da Segurança Pública, com exceção daqueles previstos no art. 2º da
Lei Estadual nº14.113, de 12 de maio de 2008, e no art. 1º do Decreto Estadual nº33.197, de 05 de agosto de 2019; e
● Não foi punido por transgressão disciplinar de natureza grave nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.
_________________________, ____ de ______________ de 2024.
(município)
__________________________________________________
(assinatura do(a) comandante imediato(a) do candidato)
ANEXO III DO EDITAL Nº001 – CHO BM – 2024
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS DA PROVA ESCRITA
1. PORTUGUÊS
1.1. Ortografia;
1.2. Semântica;
1.3. Emprego de pronomes, verbos e conectivos (conjunção);
1.4. Concordância;
1.5. Regência verbal;
1.6. Pontuação;
1.7. Crase e acentuação gráfica;
1.8. Emprego correto das classes de palavras e dos termos da oração.
2. ATUALIDADES
2.1. Fatos de interesse e/ou notoriedade internacional, nacional (Brasil) e/ou estadual (Ceará), ocorridos em 2023 e 2024, divulgados na grande mídia brasileira
e/ou cearense, relacionados aos seguintes temas:
2.1.1. Cultura;
2.1.2. Economia;
2.1.3. Educação;
2.1.4. Energias renováveis;
2.1.5. Esporte;
2.1.6. Guerras;
2.1.7. Mudanças climáticas e desastres;
2.1.8. Povos originários;
2.1.9. Segurança Pública;
2.1.10. Tecnologia digital.
3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1. Conceito de Estado e evolução do Estado moderno;
3.2. A dicotomia público/privado: a primazia do público sobre o privado; a fronteira entre o público e o privado; as prerrogativas do Estado sobre os agentes
privados; os direitos do cidadão e os deveres do Estado; interesses privados e interesses coletivos;
3.3. O Estado e o servidor público: o servidor como agente do Estado; diferentes agentes públicos e suas formas de investidura; as prerrogativas do Estado e
as garantias do servidor; vínculo estatutário e vínculo empregatício: cargo público e emprego público; a ética profissional e o servidor público;
3.4. Inovação no setor público: tipos de inovação; indutores internos da inovação; fatores que influenciam a inovação;
3.5. Controles na Administração Pública: prestação de contas; accountability; governança na gestão pública;
3.6. Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei Federal nº13.460, de 26 de junho de 2017);
3.7. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 (Decreto Federal nº10.822, de 28 de setembro de 2021);
3.8. Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará (Lei Estadual nº16.717, de 21 de dezembro de 2018; e Decreto Estadual nº34.814, de
22 de junho de 2022);
3.9. Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará e Gestão de Projetos de Investimento Público do Governo do Estado do
Ceará (Decreto Estadual nº32.216, de 08 de maio de 2017);
3.10. Modelo de Gestão e Estrutura da Administração Estadual com foco na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e suas vinculadas (Lei Estadual
nº16.710, de 21 de dezembro de 2018: arts. 1º ao 8º e 25 a 32);
3.11. Estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Decreto Estadual nº34.209, de 25 de agosto de 2021).
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