DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
REF.
TRABALHO RELEVANTE
BCG DA PUBLICAÇÃO
20
Trabalho Relevante de Interesse Militar Estadual
SIM ( )
NÃO ( )
REF.
DESEMPENHO PROFISSIONAL
BCG E/OU OUTROS DOCUMENTOS
21
Função de Condutor (adm./ oper.)
SIM ( )
NÃO ( )
22
Exercício de Atividade Judiciária Militar
SIM ( )
NÃO ( )
23
Exercício em Proced./ Proc. Adm.
SIM ( )
NÃO ( )
24
Fiscal/Gestor de Contratos e Central de Licitações
SIM ( )
NÃO ( )
25
Escala Eventual (art. 5º, XV, do Decreto nº31.804/2015)
SIM ( )
NÃO ( )
26
Produtividade Funcional (art. 5º, XVI, do Decreto nº31.804/2015)
SIM ( )
NÃO ( )
REF.
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)
RESULTADO (E/MB/B/R)
BCG DA PUBLICAÇÃO
27
Teste de Aptidão Física (TAF)
SIM ( )
NÃO ( )
REF.
LOCAL DE DIFÍCIL PROVIMENTO (LDP)
QUANTITATIVO 
(SEMESTRES)
BCG DA PUBLICAÇÃO
28
Local de Difícil Provimento (LDP)
SIM ( )
NÃO ( )
REF.
FERIMENTO EM EXERCÍCIO FUNCIONAL
BCG DA PUBLICAÇÃO
29
Ferimento em Exercício Funcional
SIM ( )
NÃO ( )
REF.
DESEMPENHO DISCIPLINAR
QUANTITATIVO 
(ANOS)
BCG DA PUBLICAÇÃO
30
Desempenho Disciplinar (tempo sem sanção administrativa ou penal)
SIM ( )
NÃO ( )
REF.
PUNIÇÕES DISCIPLINARES
BCG DA PUBLICAÇÃO
BCG DA PUBLICAÇÃO
BCG DA PUBLICAÇÃO
BCG DA PUBLICAÇÃO
31
Repreensão
32
Permanência Disciplinar
33
Custódia Disciplinar
REF.
FALTA DE APROVEITAMENTO EM CURSO
BCG DA PUBLICAÇÃO
34
Falta de Aproveitamento em Curso
SIM ( )
NÃO ( )
REF.
CONDENAÇÕES CRIMINAIS
BCG DA PUBLICAÇÃO
35
Pena alternativas ou condenação por crime ou contravenção 
penal ou crimes de menor potencial ofensivo
SIM ( )
NÃO ( )
36
Crime com pena superior a 2(dois) anos de privação de liberdade
SIM ( )
NÃO ( )
37
Crime hediondo ou equiparado
SIM ( )
NÃO ( )
REF.
DECLARAÇÃO DO(A) COMANDANTE IMEDIATO(A)
38
Certifico, para fins de análise da Ficha de Informação no âmbito do processo seletivo para o CHO BM - 2024, que o 
Subtenente QPBM a quem se refere esta Folha de Alteração encontra-se na seguinte situação:
I – preso provisoriamente, enquanto a prisão não for revogada ou relaxada;
SIM ( )
NÃO ( )
II – denunciado em processo-crime, enquanto a sentença final não transitar em julgado, salvo quando o fato ocorrer no exercício de missão de natureza ou 
interesse militar estadual, ainda que durante a folga do militar, e não envolver suposta prática de improbidade administrativa ou crime hediondo;
SIM ( )
NÃO ( )
III - submetido a Conselho de justificação, a Conselho de disciplina ou a processo Administrativo Disciplinar, 
mesmo que esteja sobrestado, até decisão final do Tribunal ou autoridade competente;
SIM ( )
NÃO ( )
IV – condenado em processo-crime, enquanto durar o cumprimento da pena, inclusive no caso de suspensão condicional da pena e de 
livramento condicional, não se computando o tempo acrescido à pena original para fins de sua suspensão condicional;
SIM ( )
NÃO ( )
V - submetido à suspensão condicional do processo, até decisão judicial definitiva de extinção do benefício;
SIM ( )
NÃO ( )
VI – Licenciado para Tratamento de Interesse Particular – LTIP;
SIM ( )
NÃO ( )
VII – condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, prevista no Código 
Penal Militar, durante o prazo de sua suspensão ou de outras disposições legais;
SIM ( )
NÃO ( )
VIII – considerado desaparecido, extraviado ou desertor;
SIM ( )
NÃO ( )
IX – punido disciplinarmente, nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a data desta Folha de Alteração, com, pelo menos, uma custódia, 
ou 2 (duas) permanências disciplinares, ou 4 (quatro) repreensões; ou ainda 2 (duas) repreensões e 1(uma) permanência disciplinar;
SIM ( )
NÃO ( )
X – está, no mínimo, com comportamento “BOM”;
SIM ( )
NÃO ( )
XI – ultrapassou, por motivo de gozo de licença para tratamento de saúde de dependente, legalmente reconhecido, prazo superior a 6 (seis) meses ininterruptos;
SIM ( )
NÃO ( )
XII – encontra-se, nos 12 (doze) meses anteriores à data desta Folha de Alteração, afastado ou com restrições ao desempenho da atividade-fim da Corporação Militar por 
período superior a 3 (três) meses contínuos ou não (salvo se encontrar-se amparado pelo art. 7º, inciso XVII, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei Estadual nº15.797/2015);
SIM ( )
NÃO ( )
XIII – obteve resultado positivo para consumo de drogas ilícitas em laudo de exame toxicológico;
SIM ( )
NÃO ( )
XIV – encontra-se no exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da Administração Indireta, ou que estiver à 
disposição de órgão ou entidade federal, estadual ou municipal, para exercer cargo ou função de natureza estritamente civil;
SIM ( )
NÃO ( )
XIV – Encontra-se em processo de transferência para a reserva remunerada ou reforma.
SIM ( )
NÃO ( )
REF.
OBSERVAÇÕES (*)
39
(*) Outras alterações podem ser transcritas neste campo.
Declaro que conferi e estou de acordo com as informações apresentadas.
____________________________________________________
(Inserir o nome do(a) Comandante da OBM em que está lotado)
_________________________, ____ de ______________ de 2024.
            (município)
__________________________________________
(Inserir o nome completo e graduação do candidato)
ANEXO V DO EDITAL Nº001 – CHO BM – 2024
ATESTADO MÉDICO
ATESTO que ________________________________________________________
(nome completo do candidato), CPF nº_____________________________, encontra-se em boas condições de saúde, estando APTO para realizar o Exame 
Físico do processo seletivo para o CHO BM – 2024.
_________________________ , _____ de ____________ de 2024.
             (município)
__________________________________________
Assinatura e carimbo com CRM do(a) médico(a)