DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DO TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o 
art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 35.345 de 14 de Março de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023 , RESOLVE NOMEAR, VICTORIA REGIA ARRAIS DE PAIVA, ocupante do cargo/
função/emprego de PROFESSORA DO MAGISTERIO SUPERIOR, matricula 1267615, lotado(a) no órgao do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CARIRI - UFCA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO TRABALHO, a partir da data da publicação . SECRETARIA DO TRABALHO, Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
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PORTARIA CC 0001/2024-SET O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.345, d e 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, VICTORIA REGIA ARRAIS 
DE PAIVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Economia Popular 
e Solidária e Arranjos Produtivos Locais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TRABALHO, 
Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
13º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 03795/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº135/2023, da 
empresa WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº50.016.686/0001-87, 
situada à Av. Santos Dumont, nº3131-A, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60150-165, representada neste ato por Wilson Emmanuel Pinto Paiva Neto, CPF 
nº008.503-663-30, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados 
da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Wilson 
Emmanuel Pinto Paiva Neto, pela empresa WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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APOSTILAMENTO AO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº13/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve corrigir a DENOMINAÇÃO SOCIAL DO 
CONTRATATO CONSTANTE NO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Edital de Licitação Nº 13/2024, em 
conformidade com o artigo 136, inciso III, da Lei Federal Nº 14.133/2021, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: [...] PROMIX - SOLUÇÕES PARA LABO-
RATÓRIOS LEIA-SE: [...] PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº22/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº190/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, 
CHÁ, AÇUCAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE PODER LEGISLATIVO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº190/2023 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº13049/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata 
de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Edital de Pregão 
Eletrônico Nº 190/2023 e seus anexos. Lei Federal nº14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. Ato Normativo 
da ALECE nº327/2023, de 31 de março de 2023. Nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas altera-
ções, aplicado subsidiariamente no que couber. ITEM 06 - CAFÉ, apresentação: torrado moído, tipo: superior; empacotamento: vácuo; bebida (sabor): do 
tipo intenso; características adicionais: em pacotes de 500 g, embalagem dupla, 100% selada, com validade de 12 meses a partir da entrega pelo fornecedor, 
com registro da data de fabricação, lote e validade estampados no rótulo da embalagem, bem como, com identificação SUPERIOR, modo de conservação e 
telefone SAC. A marca deve ter laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de Qualidade Global mínima de 6,0 pontos na 
escala sensorial do café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de, no máximo, 1% de impureza. No certificado ou no laudo de qualidade 
do café deverá constar as seguintes características: - aroma: característico do produto; - acidez: baixa a moderada; - amargor: moderado; - sabor: característico 
e equilibrado, livre de sabor de fermentado, mofado, de terra e vinagrado; - adstringência: baixa; - corpo: razoavelmente encorpado; - qualidade global: bom 
a muito bom. O café deverá ser 100% arábica, não sendo admitida presença de conillon. Bebida mole, não admitindo-se riada, rio e rio zona. Apresentar 
declaração do grau/ponto de torra disco AGTRON de 50 a 65 -médio/moderadamente escuro a médio claro de forma a acentuar o aroma e o sabor. Grau de 
moagem fina/média própria para filtração em coador de papel ou de pano. Atender ao padrão oficial de classificação de café torrado: Portaria DAS nº570, 
de 09/05/2022. (Cota principal). QUANTIDADE: 4000; UNIDADE: KG (dois pacotes de 500 g cada) ; VALOR UNITÁRIO: R$ 31,35. RATIFICAÇÃO: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa: TRES 
CORACOES ALIMENTOS S.A, inscrita no CNPJ nº63.310.411/0001-01, representada pelos Srs. Danisio Costa Lima Barbosa e Romero Novaes Martins 
de Albuquerque. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 120/2019
ESPÉCIE: ADITIVO Nº05 AO CONTRATO Nº120/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) 
infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº01.806.823/0001-71, situada à Av. Manoel Mavignier, 5206, bairro Precabura, 61774-120 Eusébio/CE. FUNDA-