DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar I Curso de Segurança e Proteção de Autoridades – GAMIL/PI, a realizar-se na cidade de TERESINA/PI, 
no período de 29.04.2024 a 25.05.2024, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº404/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
SALOMÃO 
NOGUEIRA LIMA
2º TEN PM
II
29.04.2024 a 
25.05.2024
FORTALEZA-CE/
TERESINA-PI /
FORTALEZA-CE
26 e ½
354,84
35%
12.694,40
354,84
******
26.098,48
ANTONIO REGINALDO 
PEREIRA ALVES FILHO
SD PM
354,84
12.694,40
354,84
 
 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº442/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 
008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
09 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº442/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
VALOR
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
Capitão PM
7999521-5
II
06 a 07.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
Subtenente PM
7998981-9
II
06 a 07.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Robério Santos de Almeida
3º Sargento PM
7997251-7
II
06 a 07.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Charles Carlos Rebouças
Soldado PM
3000193-1
II
06 a 07.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Rafael Soares Sousa
Soldado PM
3000112-5
II
06 a 07.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº448/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 
008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
09 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº448/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
VALOR
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
Capitão PM
7999521-5
II
17 a 18.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
8000836-8
II
17 a 18.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Tony Basílio Mesquita 
de Castro
Soldado PM
8000888-0
II
17 a 18.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento PM
8000472-9
II
17 a 18.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Jose Carlos Ferreira 
Augustinho Filho
2º Sargento PM
7998451-5
II
17 a 18.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Rafael Soares Sousa
Soldado PM
3000112-5
II
17 a 18.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº451/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 
008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
09 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº451/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
Capitão PM
7998791-3
II
17 a 18.04.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Ant. Renner Pedrosa 
Magalhães de Castro
Cabo PM
8001197-0
II
17 a 18.04.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Limoeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 456/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora, pertencente a estrutura organizacional da Casa