DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
Civil, FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 03745619, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 
da dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 2479 – material de consumo - suprimento de fundos e de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos 
reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339039 – item 2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. 
A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem 
comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 472/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando o valor de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
JOSÉ WILKISON PINTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 30002849, por viagem com a finalidade de participar 
de evento oficial, à cidade de Tauá - CE, no dia 28 de abril do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº478/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 
008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
09 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº478/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jose Normandio 
Vieira Alves
2º Tenente PM
7999471-5
II
18 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Leandro de Abreu 
Andrade
3º Sargento PM
8001212-8
II
18 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº479/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 
008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
09 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº479/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Major PM
8001118-0
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
Subtenente PM
7998981-9
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Pedro Augusto Oliveira 
Freire Mendes
Cabo PM
8001189-X
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Francisco Clerton 
Taveira Lima
Subtenente PM
799.927-1-2
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Jose Reginaldo 
Oliveira de Almeida
Subtenente PM
7997381-5
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Robério Santos 
de Almeida
3º Sargento PM
7997251-7
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Charles Carlos Rebouças
Soldado PM
3000193-1
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Clebio Dantas 
Pereira Filho
3º Sargento PM
3000225-3
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº480/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, 
art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 09 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº480/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Iran Rosa da Silva 
CAP PM
7999731-5 
II
23/04/2024 a 
26/04/2024 
A serviço da Casa Militar no 
município de SOBRAL/CE
3 e 1/2
131,43
********
460,01
Antonio Jose 
Pereira Reis 
3º SGT PM
8000463-X 
131,43
460,01
*** *** ***