DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 N°20240003/CIPP S/A
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20240003 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CIPP, cujo 
OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
CIVIL DA ÁREA DESTINADA AO CENTRO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM Realização: às 9 
horas do dia 07 de junho de 2024, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - 
Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de maio de 2024
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1694/2023 Comprasnet, de interesse da ZPE, cujo 
OBJETO é Serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos das áreas interna e externa da Companhia Administradora da Zona 
de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, por demanda, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.gov.br 
e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19802023 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é “Aquisição de kits de instrumental cirúrgico para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais, 
nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://
www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1971/2023 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é Serviço de Sistema de Controle de Acesso Físico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1134
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 1134/2023 Comprasnet, referente ao item 01, 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital 
e seus anexos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90129/2024 – Comprasnet, de interesse da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é aquisição de peças e materiais consumíveis para os VLTs da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0200
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90200/2024-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos., 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26/1994
ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ DE ITAPIPOCA - COOPERITA. COOPERATIVADO(A): Rovênia Braga 
Bezerra. OBJETO: Anuência da cooperativada nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, 
na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 5.1, em substituição ao cooperado Vandeires dos Santos Nogueira . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará 
pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA 
DA ASSINATURA: 15 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Rovênia Braga Bezerra (Cooperativada), Ricardo Oliveira Lima (Presidente da Cooperita) e João 
Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA