DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05088/2024.
PROCESSO NUP 43022.002028/2024-11.
PRIMEIRO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05088/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI ME, A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI E A 
EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, NA 
FORMA ABAIXO:
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº. 502, bairro Guararapes, Cep: 60.810-050, a empresa 
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, com endereço na Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 
61.760-000, Fone: (85) 3495.3644, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu 
administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 99010457711, e do CPF nº 
574.671.023-72, residente e domiciliado em Eusébio – Ceará, na Rua: Santa Cecília, nº 1433, P. 14, Bairro: Pires Façanha, CEP: 61.760-000, a empresa KG 
CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: O, nº 545, altos, Bairro: Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-
10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, 
portadora do RG nº 2000020044799 – SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada nesta capital, na Rua: Bosque, nº 115, 
Loteamento Jardim Alice, Bairro: Barroso, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-200, a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 
298, Bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por 
seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58, residente 
e domiciliado na Rua: Amâncio Pereira, nº 55, aptº. 504 t1 – bairro Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-770 e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no 
CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. 
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-
62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-590, têm entre si justa e 
acordada a celebração do presente aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. Nos termos do Pregão Eletrônico nº 20230005-SOP, da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024/SOP, em consonância com os parâmetros da Lei nº. 
8.666/1993 e suas alterações e demais legislação pertinente à espécie.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo Aditivo a inclusão dos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, do Pregão nº 20230005/SOP, consoante Ata de Realização do Pregão 
Eletrônico – Complementar Nº 1 (Nº 00514/2023 (SRP), realizada em 22/03/2024, a seguir descritos:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM
PRESTADORES DE 
SERVIÇO
QUANTIDADE
 PREÇO REGISTRADO
3
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS 
INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ.
OBS: Comprasnet: UNIDADE = SERVIÇO
DATERRA 
CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA
1,00
R$ 29.895.000,00(43,20% de 
desconto sobre os serviços)
4
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS 
INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE 
ARACOIABA.OBS: Comprasnet: UNIDADE = SERVIÇO
KG CONSTRUÇÕES 
LTDA
1,00
R$ 36.665.000,00(49,99% de 
desconto sobre os serviços)
5
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS 
INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA. 
OBS: Comprasnet: UNIDADE = SERVIÇO
KG CONSTRUÇÕES 
LTDA
1,00
R$ 29.225.000,00(49,99% de 
desconto sobre os serviços)
6
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS 
INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO 
DO NORTE. OBS: Comprasnet: UNIDADE = SERVIÇO
CETUS CONSTRUTORA 
LTDA
1,00
R$ 30.595.000,00(44,06% de 
desconto sobre os serviços)
7
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS 
INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA 
QUITÉRIA.OBS: Comprasnet: UNIDADE = SERVIÇO
CETUS CONSTRUTORA 
LTDA
1,00
R$ 23.495.000,00(40,69% de 
desconto sobre os serviços)
8
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES 
PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM.OBS: 
Comprasnet: UNIDADE = SERVIÇO
DATERRA 
CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA
1,00
R$ 22.545.000,00(46,50% de 
desconto sobre os serviços)
9
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS 
INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS.
OBS: Comprasnet: UNIDADE = SERVIÇO
SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA
1,00
R$ 29.395.000,00 (48,75% de 
desconto sobre os serviços)
10
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS 
INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU.
OBS: Comprasnet: UNIDADE = SERVIÇO
CETUS CONSTRUTORA 
LTDA
1,00
R$ 25.195.000,00(43,01% de 
desconto sobre os serviços)
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços Nº 05088/2024 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Gestora 
da Ata de Registro de Preços, nos termos do parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
Assim, convencionadas, as partes assinam o presente instrumento, para um só efeito legal.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(Superintendente da SOP), JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE(DATERRA CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME), MARIA CANILDES VIEIRA SALES(KG CONSTRUÇÕES LTDA), LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (CETUS 
CONSTRUTORA LTDA) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2022
 NUP: 3022.003950/2023-45
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; 
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: GREENLEAF 
PROJETOS E SERVIÇOS S/A., inscrita no CNPJ nº 31.838.584/0001- 00; V – ENDEREÇO: estabelecida na Avenida das Américas, nº 3333, sala 812, 
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22631-00; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea 
“b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato Primitivo nº 003/2022, seu aditivo anterior, de 
acordo com Processo NUP 43022.003950/2023-45, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO 
tem por objeto o acréscimo de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº 03/2022, haja vista estarem sendo acrescidos serviços, o que resulta 
em novo valor final contratual de R$ 447.250,03 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais e três centavos). Acresceu-se o valor de (+) R$ 
89.450,03 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e três centavos), o correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, 
sendo a repercussão financeira positiva no valor de (+) R$ 89.450,03 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e três centavos). Não há supressão 
de serviços; IX – VALOR GLOBAL: R$ 89.450,03 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: 29/06/2024;