DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
VIGÊNCIA: 27 DE DEZEMBRO DE 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07 DE MAIO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/SOP) E ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA (REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2023/SOP NUP nº. 43022.002372/2024-19., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONPATE ENGENHARIA LTDA II - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP -CE, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº. 502, bairro Guararapes, Cep: 60.810-050 IV – CONTRATADA: 
CONPATE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.320.417/0001-19, estabelecida nesta Capital na Rua: Joaquim Lima, nº 1385 – bairro 
Papicu – Fortaleza – Ceará – CEP 60.175-005 neste ato representada pelo Sr. LUCIANO CARVALHO CIDRÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil 
registrado no CREA CE sob nº 10143 D, portador do RG nº 20073425162 SSPDS CE e inscrito no CPF sob nº 323.549.673-49, residente e domiciliado na 
Rua: Pascoal de Castro Alves, nº 350 – Aptº. 102 – bairro Vicente Pinzón – Fortaleza – Ceará – CEP: 60.181-225. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
65, inciso I, alíneas “a”, “b”,§1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aludido aditivo tem como finalidade o acréscimo e a supressão 
de serviços ao Contrato nº136/2023, cujo objeto é a Execução da Requalificação da Entrada Principal de Paracuru – CE, com extensão de 2,60 km, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2. O Contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 1.105.448,43 (Hum milhão cento e 
cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), que corresponde a 14,45% do valor inicial do contrato e uma supressão de serviços 
no valor de R$ 509.037,92 (Quinhentos e nove mil trinta e sete reais e noventa e dois centavos), que corresponde a 6,65% do valor inicial do contrato, com 
repercussão financeira positiva no valor de R$ 596.410,51 (Quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e dez reais e cinquenta um centavos), perfazendo 
o novo valor global de R$ 8.245.399,45 (Oito milhões duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos). IX 
VALOR GLOBAL:R$ 596.410,51 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e des reais e cinquenta e um centavos) X DA VIGÊNCIA 15/08/2024. XI 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 22/04/2024 XIII SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPE-
RINTENDENTE DA SOP) E LUCIANO CARVALHO CIDRÃO (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 022/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apto 502, bairro Guararapes, CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO 
E CONSULTORIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 86.781.069/0001-15, com sede na Av. Sete de Setembro, 4698, 3º e 4º 
andares, Ed. Batel Office Tower, Bairro Batel, CEP 80.240-000, Curitiba, Paraná, neste ato representada por sua Procuradora, ALEXANDRA MELEK 
LORENZETTI, portadora do CPF nº. 757.729.819-00 e RG nº. 1.918.570/SC OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de até 
12 (doze) Orientações por Escrito Zênite em Licitações e Contratos e 10 (dez) acessos ao serviço Zênite Fácil, cuja descrição, modo de prestação e prazos 
constam no Termo de Referência, o qual é parte integrante deste instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como 
fundamento o Processo Administrativo n° XXXXXX, a Lei Federal nº 14.133/2021, sobretudo o art. 74, incisos I e II, com suas alterações, os preceitos do 
direito público e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
sera de 12 meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 26.816,00 (vinte seis mil e oitocentos e dezesseis reais) moeda corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento 
de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual 
e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024: SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALEXANDRA MELEK LORENZETTI (ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. (CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.004235/2024/19
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu ao Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Itapipoca – IMMI a Licença Prévia (LP) para a IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO PADRÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE 
SEGURANÇA – UNISEG, situado na Rua Joaquim Barroso Braga, S/N, bairro Violete, no município de Itapipoca – CE. Em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMI.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.004277/2024-41
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu ao Instituto de 
Meio Ambiente do Município de Itapipoca – IMMI a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO PADRÃO 
DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, em terreno situado na Avenida Contorno Leste, s/n, bairro Cigana, no município de Caucaia 
– CE. Em Fortaleza, 07 de maio de 2024. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 43022.004071/2024-11,INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA; CONTRATO Nº 010/2023; SACC: 1252884; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 02ª MEDIÇÃO – 
OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – MANUTENÇÕES NO QUARTEL DO RAIO NO MUNICÍPIO DE CRATO – CE; PERÍODO: 21/01/2024 a 20/02/2024; NATUREZA DA 
DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 215.099,85 (duzentos e quinze mil, noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos); ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza/Ce, 09 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS