DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: AUDO TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização 
dos recursos e do prazo de vigência até 24/08/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Leonardo Augusto Pires 
e Milena Rosado Lapa, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FERTSAN- SOLUÇÕES INTELIGENTES EM AGRONEGÓCIO S.A.; III – OBJETO: a 
prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 24/08/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação 
da Funcap e Marcelino Freitas de Carvalho, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CANTEIRO S/S LTDA; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do 
prazo de vigência até 24/09/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Cláudio Nogueira da Silva, Representante 
legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2023
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: ARGO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização 
dos recursos e de vigência do termo de outorga até 01/08/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de inovação da Funcap e Ocivaldo 
Fernandes da Silva, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: DUNA SYSTEM ENGENHARIA LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização 
dos recursos e do prazo de vigência até 23/12/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Nadson Renan Tomé de 
Sousa, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22542681/2021
I - ESPÉCIE: ADIT.3 AO CONTRATO Nº 22542681/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV.SILAS MUNGUBA,1700; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38,CENTRO; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E ALTER.; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência POR MAIS 12 
MESES; IX - VALOR GLOBAL: O MESMO; X - DA VIGÊNCIA: 11/05/2024 - 10/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato origina; XII - DATA: 16/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano Santana Pires Reis, Chefe de Secao CORREIOS/ 
HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, PRES. DA FUNECE.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº53/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos); totalizando o valor 
de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), a servidora FRANCISCA MAURA ISIDÓRIO, matrícula nº 30009533, orientador de 
Célula – DNS-3, lotada na Célula do Livro, Leitura e Literatura - CELIV, referente a viagem à cidade de Icó/CE, nos dias 10 e 11 de abril de 2024, com o 
objetivo de participar de evento do Edital de Chamada Pública para a realização de Feiras Literárias, em consonância com o art. 4º, caput, incisos I e II do §2º; 
art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 205/2024
PROCESSO Nº: 27001.001055 / 2024-69 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de ÉRICA ZÍNGANO, inscrita sob o CPF 
n.º ***.157.813-**. O valor total da contratação será de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), visando a prestação dos serviços de 
análise e emissão de parecer técnico de 33 (trinta e três) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – LITERATURA, conforme instrução 
do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. 
JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de ÉRICA 
ZÍNGANO, inscrita sob o CPF n.º ***.157.813-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º 
Edital Ceará das Artes – Literatura. O 13º Edital Ceará das Artes – Literatura é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 
de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março 
de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da 
Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988 VALOR GLOBAL: 
R$ 2.475,00 ( dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.71592
00000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso 
III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: ÉRICA ZÍNGANO, inscrita sob o CPF n.º 
***.157.813-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à 
matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso 
III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. 
Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei 
Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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